O futuro do Movimento Lisboa com Carmona

(Excerto do capítulo 9 do livro “Movimento Lisboa com Carmona. Uma experiência de Participação Democrática”, lançado a 22 de Setembro)

"Futuro

A participação de listas de independentes em eleições tem sido vista, tanto em Portugal como no estrangeiro, como uma anomalia do sistema democrático e partidário. Tal deve-se, na óptica do Movimento Lisboa com Carmona, a um insuficiente grau de maturidade do próprio sistema político, que parece não estar ainda preparado para aceitar este fenómeno de forma natural e mesmo positiva para a própria democracia.
Muitas vezes, os independentes são convidados a participar em listas de partidos para dar uma imagem de pluralidade e abertura à chamada sociedade civil, mas a experiência deixa também frequentemente a sensação de que se tratam mais de operações de marketing político do que de uma genuína vontade de alargamento partidário a personalidades com sensibilidades diferentes.
Por outro lado, existe uma percepção enraizada em grande parte da população que os partidos ocupam o panorama político em regime de exclusividade, vendo nos movimentos independentes como que uma intrusão de “corpos” estranhos sob a forma de agrupamentos políticos não partidários.
Apesar disso, no futuro próximo, e enquanto perdurar um certo sentimento de desencanto geral com a actuação de alguns partidos, creio que haverá lugar a uma natural aceitação por parte do eleitorado à participação de movimentos de independentes em actos eleitorais. Na realidade, e em particular nas eleições autárquicas, a figura pessoal do candidato tem mostrado ser tão ou mais importante do que o quadrante político em que se insere.

No que diz respeito ao Movimento Lisboa com Carmona, foi tomada a decisão de não repetir a candidatura às eleições autárquicas de 2009, pelas razões que atempadamente foram expostas, apesar de inúmeras expressões de apoio provenientes dos mais diversos sectores. No entanto, foi também entendido que o espírito e a imagem criados à volta da actividade dos membros do Movimento ao longo destes anos não permitiriam que o mesmo terminasse com a sua ligação à cidade.
Deste modo, foi decidido que o Movimento Lisboa com Carmona continue a sua actividade de participação cívica e democrática, através de uma associação a constituir para o efeito. Esta associação dará prioridade a todas as iniciativas de intervenção, discussão e participação que digam respeito a temas do interesse dos lisboetas.

Lisboa é uma cidade que tem ainda muitos desafios pela frente. Tem problemas que vêm do passado e tem de se preparar para o futuro. Do passado, subsistem alguns problemas de reabilitação urbana, de mobilidade e transportes, de inclusão social e de alguma insegurança. Lisboa tem de trilhar o percurso da sustentabilidade e da competitividade, procurando a melhor forma de organização do universo dos seus serviços. Mas Lisboa não pode conseguir tudo isso sem uma alteração do quadro actual de governabilidade.
O Movimento Lisboa com Carmona tem-se batido, como nenhum outro, pelo estatuto de capitalidade que Lisboa tem de ter. Não tem só a ver com os custos que essa capitalidade tem implicado para a cidade, no passado e no presente. Tem essencialmente a ver com as condições de afirmação e de desenvolvimento que uma cidade como Lisboa, capital de Portugal, centro da maior área metropolitana do País, sede dos poderes legislativo, executivo e judicial, deve ter.
Para isso, será da maior importância que se comece por entender que a Área Metropolitana de Lisboa deverá ter um estatuto diferente do actual. O órgão que representa a área metropolitana deverá ser legitimado pelo voto directo das populações e ser dotado de meios humanos e financeiros para poder desenvolver a sua actividade. Este órgão deverá ter competências próprias, que serão naturalmente transferidas do poder central ou do poder local. Questões como o ambiente, os transportes ou os principais equipamentos de saúde ou de ensino podem e devem ser mais bem planeadas e desenvolvidas a nível metropolitano do que a nível de cada um dos municípios.
Por outro lado, esta reforma administrativa deverá ser acompanhada por uma revisão do quadro actual das freguesias e das suas competências. O Movimento Lisboa com Carmona sempre defendeu uma maior capacidade de intervenção das freguesias junto das populações que servem, sendo que para isso será necessário ponderar a melhor forma de gestão administrativa adequada à concretização desse objectivo.
Mas para a governabilidade da cidade é cada vez mais urgente alterar a Lei Autárquica que, do ponto de vista do Movimento, está completamente desajustada da realidade. De facto, a lei, tal como está, contribui ela própria para uma governabilidade mais difícil, para uma menor capacidade da cidade resolver os seus problemas. A grande maioria dos países democráticos adoptou há muito um modelo diferente, tendo havido num passado recente em Portugal algumas iniciativas para se alterar a lei autárquica, mas sem sucesso.
A legitimidade de quem ganha as eleições deve permitir ao candidato vencedor, no entendimento do Movimento, escolher a sua equipa governativa dentro de um executivo monocolor, à semelhança aliás do que se passa para a formação do Governo da República. Por outro lado, a Assembleia Municipal, como principal órgão fiscalizador da actividade do executivo, deverá ter também uma actividade mais responsabilizada e prestigiada junto da população.

Em síntese, a sociedade tem de se saber adaptar às novas dinâmicas, à celeridade com que ocorrem novas situações e novos desafios, que temos de saber por vezes antecipar e dar-lhes resposta atempada. Para isso, e sempre que se justifique, há que questionar sem complexos os modelos existentes, discutir os caminhos possíveis e decidir o rumo a tomar. Bons exemplos nos têm sido dados por outros países bem próximos do nosso em matéria de governância. Não nos podemos conformar com situações que bloqueiam o nosso desenvolvimento e não sermos capazes de promover as mudanças necessárias.
Para isso, tem de haver uma participação e um envolvimento alargado das populações. O papel dos partidos políticos é insubstituível, mas a dinâmica induzida por grupos de independentes só poderá acrescentar qualidade e valor à nossa vida democrática."

Carmona Rodrigues participa no X Fórum de Biarritz, em Quito, Equador

Pelo segundo ano consecutivo, Carmona Rodrigues participa do Fórum de Biarritz.

A edição deste ano, a 10ª, terá lugar Quito, no Equador nos próximos dias 30 de Setembro, 1 e 2 de Outubro, no Centro de Convenciones Eugenio Espejo

Os temas centrais das sessões serão "La crisis internacional y sus efectos sociales en America Latina y en Europa" e "La renovación de centros históricos en la perspectiva de desarrollo urbano".

Saiba mais em http://www.cmeal.org/el-foro-de-biarritz.php.

“Movimento Lisboa com Carmona. Uma experiência de Participação Democrática” lançado no próximo dia 22 de Setembro

O Movimento Lisboa com Carmona foi criado com o objectivo de concorrer às eleições autárquicas intercalares para a Câmara de Lisboa, assumindo perante os lisboetas o compromisso, com grande sentido do dever de serviço público, de cumprir um mandato de quatro anos para o que havia sido eleito em Outubro de 2005.
A história da queda do mandato autárquico ainda será feita um dia. Mas todos sabemos o incrível ambiente de falsidades por que passámos e por que passou a Câmara de Lisboa. Felizmente, há muitos portugueses que não se deixam enganar nem levar por gritarias nem encenações e que sabem distinguir bem a verdade da mentira.
O Movimento Lisboa com Carmona nasceu de uma forma independente, sem qualquer apoio ou envolvimento partidário, integrando pessoas com perfis muito variados. Baseado num grupo de autarcas com experiência anterior na Câmara de Lisboa, o movimento viria a reunir um alargado número de pessoas que aderiu a um projecto político para a cidade de Lisboa desligado de qualquer vínculo partidário.
O Movimento foi pois um verdadeiro movimento de natureza cívica, que aproximou pessoas com diferentes sensibilidades e experiências à volta de um projecto de governação de Lisboa, cansadas que estavam das sucessivas guerrilhas partidárias dentro da Câmara de Lisboa, que muitas vezes secundarizaram os primeiros interesses e prioridades dos lisboetas e da sua cidade, com elevados custos para o colectivo e de difícil compreensão e aceitação.

Porque entende que esta experiência deve ser registada, e porque também entende que os titulares de cargos de responsabilidade deveriam sempre deixar o testemunho do que fizeram no exercício das suas funções, entendeu publicar um livro, intitulado “Movimento Lisboa com Carmona. Uma experiência de Participação Democrática”.

O livro será apresentado no próximo dia 22 de Setembro às 18h30, na Livraria Almedina no Centro Comercial Atrium Saldanha.

Carmona Rodrigues modera Sessão do 6º Encontro Transportes em Revista

A convite da revista Transportes em Revista, Carmona Rodrigues participa no "6º Encontro Transportes em Revista", subordinado ao tema Cidades Competitivas - Papel da Mobilidade, que se realizará nos próximos dias 17 e 18 de Setembro em Castelo Branco.

Carmona Rodrigues moderará a Sessão F dedicada aos Desafios dos Transportes e da Mobilidade, a qual terá como oradores Fernando Nunes da Silva no tema Políticas de Mobilidade na Cidade, Victor Ramalho no tema Estratégias Públicas para a Mobilidade e Miguel Anacoreta Correia no tema Os Desafios dos Transportes e da Mobilidade.

Lisboa com Carmona propõe medalha da Cidade à artista plástica Ana Maria Botelho

(Proposta n.º 996/2009 - agendada para Reunião de Câmara de 16 de Setembro)
Lisboa com Carmona propõe à Câmara Municipal de Lisboa a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, à artista plástica lisboeta Ana Maria de Castello-Branco Gago da Câmara do Botelho de Medeiros, incontornável figura da pintura portuguesa.
Ana Maria de Castello-Branco Gago da Câmara do Botelho de Medeiros nasceu em 1936, em Lisboa. Iniciou os seus estudos de pintura com os Mestres João Reis e Eduardo Malta. Cursou “Formation general en Philosophie des Arts et Sciences” no Instituto de Mortefontaine, em Paris e, na mesma cidade, licenciou-se em Artes Plásticas na Escola Superior do Louvre. Depois de participar em diversas exposições colectivas em Paris e Roma, fez a sua primeira exposição individual em Lisboa no S.N.I., em 1963, e, no ano seguinte, recebeu o Prémio Revelação de Pintura Portuguesa concedido pela imprensa. De lá até hoje, foram inúmeros os locais onde expôs em Portugal e no estrangeiro. Está representada em diversas colecções particulares e museológicas, em Portugal e no Mundo. A Fundação Calouste Gulbenkian é exemplo entre outras entidades da atenção demonstrada por instituições de prestígio a esta Artista, possuindo no seu acervo três quadros de três fases distintas da sua obra. Além de artista plástica, é autora de dois livros de Poesia - «Varanda sem casa» e «Céu de linho», de 1968 e 1971 respectivamente. Pelo seu mérito cultural, a cidade de Loures deu o seu nome à rua onde vive e tem o seu atelier.A vida de Ana Maria Botelho dividiu-se entre Lisboa, Roma e Paris, e é nesta cidade que tomou contacto com a vida literária e artística, sendo aí que conheceu Camus e frequentou o estúdio de Jean de Beauvoir. Num percurso recheado de amizade com intelectuais e artistas de diversas filosofias e ideais, desvendar as memórias de Ana Maria Botelho leva-nos à Roma da década de cinquenta, das manhãs no Vaticano até à emoção da Artista perante o seu primeiro encontro privado com João XXIII; às tertúlias parisienses, com Jean Marais e Jean Cocteau, em casa de Louise de Villemorin; o encontro emocionante com Peggy Gungenheim quando esta lhe adquire um quadro em casa de amigos comuns; os quase dois anos ajudando presidiárias na sua integração, nos arredores de Paris, na «Obra de Santa Maria Madalena» do Padre Jean Courtois; o conhecimento com Picasso e sua mulher, Françoise Giraud e os seus almoços em Notre Dame de la Vie; escutamos os conselhos sábios de seu avô Marquês de Belas; os almoços de pastéis de bacalhau e arroz de tomate com Maria Helena Vieira da Silva e Arpaad, na sua casa da Lagariça; a vivência no Palácio da Rua da Junqueira, conhecendo personalidades que vão desde Chefes de Estado a Príncipes da Igreja, passando por Nureyev e Margot Fonteyn; as temporadas nos Açores na casa de família, no Paço de Nossa Senhora da Vida, fundação criada pelo seu Pai, o Visconde do Botelho; o convívio e as tertúlias com Francisco de Sousa Tavares, Urbano Tavares Rodrigues, Bual, Natércia Freire, Adriano Moreira e tantos outros; as noitadas de fado em Pintéus, com João Ferreira-Rosa e Amália; as temporadas em Alcochete, com fados e touros; a criação, na década de noventa, de uma casa de arte onde lançou imensos artistas. Sem dúvida, um percurso riquíssimo de uma Mulher do Mundo que, depois de um interregno de diversos anos, nos mostrou na sua ultima exposição individual, à qual chamou «Um olhar com muita gente dentro» os seus mais recentes quadros. Essa exposição ocorreu em Março passado no Museu da Água no reservatório da Patriarcal, em vésperas da realização da sua retrospectiva de pintura a convite da Câmara Municipal de Lisboa e do lançamento do seu livro «Ana Maria Botelho – vida e obra».

Voto de Pesar pelo falecimento do cavaleiro tauromático José João Zoio

(Voto de Pesar n.º 15/2009 - aprovado por marioria em 2 de Setembro (13 votos a favor (6PS, 3 LCC, 2 PPD/PSD, 1 CPL, 1 Indep.) e 2 abstenções (2PC))

Por iniciativa do Movimento Lisboa com Carmona a Câmara de Lisboa aprovou ontem um voto de pesar pelo falecimento do cavaleiro tauromático José João de Queirós Morais de Zoio, no passado dia 1 de Setembro.
A esta iniciativa do Movimento juntou-se a Vereadora do PS, Ana Sara Brito.

Jóse João Zoio nasceu em Almada, a 1 de Outubro de 1950 e com poucos meses de vida, os seus pais mudaram-se para Lisboa e por cá ficaram.
Entre 1956 e 1961 frequentou o Colégio S. João de Brito, e tomou a alternativa de cavaleiro a 27 de Maio de 1973, no Campo Pequeno, das mãos do Mestre João Branco Núncio.
Retirou-se das praças em 1983 devido a um acidente grave durante uma corrida, passando a dedicar-se às empresas da família.
Juntamente com José Mestre Baptista, formou uma dupla que arrastava multidões às praças de touros por onde passavam, tendo contribuído de forma assinalável para a divulgação da festa dos touros como manifestação da cultura portuguesa.

Lisboa com Carmona avança com nova Moção sobre o Metropolitano de Lisboa

Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 148-A/2009, de 26 de Junho, que aprovou o novo regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa e os respectivos estatutos, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, sob proposta deste Movimento “Lisboa com Carmona”, uma Moção manifestando o seu repúdio pelo facto de não ter havido prévia audição do Município acerca desta matéria, e expressando a sua discordância pelo afastamento da Câmara Municipal de Lisboa do Conselho de Administração daquela empresa pública.
Tratou-se de uma Moção dirigida ao Governo, enquanto responsável pelas alterações verificadas, que representam, no nosso entender, o culminar de uma estratégia de marginalização deste Município.
Foi, pois, com verdadeira estranheza que fomos confrontados com as recentes declarações do Senhor Presidente do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, que veio publicamente comentar e criticar a posição assumida pela Câmara Municipal de Lisboa.
Estranheza, em primeiro lugar, porque sendo o Governo o destinatário da Moção aprovada, a resposta não veio deste órgão de soberania, mas de alguém que se desconhecia estar mandatado para assumir o infeliz papel de defensor das opções políticas do Governo e de interlocutor designado por este para as relações com o Município de Lisboa.
Estranheza, também, porque sabemos hoje que o senhor Presidente do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa faltou à verdade quando afirmou que as alterações operadas nos estatutos da empresa foram previamente apreciadas no Conselho de Gerência. Efectivamente, de acordo com informações prestadas pelo representante da Câmara Municipal de Lisboa naquele órgão, e como aliás se pode comprovar pelas respectivas actas, este assunto foi directamente assumido pelo Governo, que deliberadamente não contou com a participação do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa.
Estranheza, finalmente, ao vermos na presidência de uma empresa pública que opera sobretudo em espaço do Município de Lisboa, alguém que deliberadamente se coloca contra a Cidade e os seus legítimos representantes, seja pelo seu silêncio quanto ao ressarcimento da Câmara Municipal de Lisboa pela nacionalização do Metropolitano de Lisboa, seja pela falta de colaboração na concretização de estratégias de mobilidade na Cidade, bem patente, por exemplo, no facto nunca ter sido colocado em funcionamento um parque de estacionamento da empresa junto à estação do Lumiar, que se encontra concluído há vários anos, seja ainda por se prestar, num período já de pré-campanha eleitoral, a participar com um membro do Governo na sessão de anúncio de um pacote de investimentos da empresa que não contempla a Cidade de Lisboa, esquecendo a já prometida e tão necessária extensão da rede de metro a Alcântara.
Nestes termos, o Movimento "Lisboa com Carmona" propõe hoje ao Executivo Municipal a aprovação de uma Moção que vise exigir publicamente ao Governo, pelas razões acima apontadas, a imediata demissão do Senhor Presidente do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.

Lisboa com Carmona contra alterações aos Estatutos do Metropolitano de Lisboa

(Moção nº 5/2009, aprovada por unanimidade)

Na reunião pública de hoje e através de uma iniciativa dos Vereadores do Movimento Lisboa com Carmona, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade expressar ao Governo o seu vivo repúdio pelo facto de ter promovido a alteração dos estatutos do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., sem previamente ter ouvido a Câmara Municipal de Lisboa.

Deste manifesto, faz ainda parte a sua discordância pelo afastamento da Câmara Municipal de Lisboa do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, culminando uma inaceitável estratégia de marginalização deste Município que abarca no seu subsolo mais de 90% da rede do Metropolitano de Lisboa.

Do historial da empresa pública, salienta-se que em 26 de Janeiro de 1948, foi constituída a sociedade Metropolitano de Lisboa, S.A.R.L., com o objectivo de proceder ao estudo técnico e económico, em regime de exclusividade, de um sistema de transportes colectivos sustentado no aproveitamento do subsolo da cidade de Lisboa.
Em 1 de Julho de 1949, a Câmara Municipal de Lisboa atribuiu-lhe a respectiva concessão para a instalação e exploração do serviço público em causa.
Sempre sob o impulso e iniciativa do Município de Lisboa, que detinha 98,5% do capital da sociedade, a rede do Metropolitano de Lisboa entrou em funcionamento em 1959 e constituiu um enorme êxito, tendo ao longo dos anos seguintes sido objecto de sucessivos melhoramentos e ampliações.
Em 1975, através do Decreto-Lei nº 280-A/75, de 5 de Junho, a sociedade Metropolitano de Lisboa, S.A.R.L. foi nacionalizada, e, por conseguinte, a totalidade dos bens, direitos e obrigações que integravam o seu património, bem como os que se encontravam afectos à sua exploração, foram transferidos para o Estado. De assinalar que, de acordo com o artigo 2º do referido diploma, o Estado deveria pagar às entidades titulares de acções do capital do Metropolitano de Lisboa, S.A.R.L, contra a entrega dos respectivos títulos, uma indemnização a definir, quanto ao montante, prazo e forma de pagamento, em diploma a publicar no prazo de 180 dias a contar do início da eficácia da nacionalização. Hoje, 34 anos passados sobre essa nacionalização, continua a Câmara Municipal de Lisboa a aguardar a publicação do prometido diploma, e, portanto, sem nada receber!
Entretanto, em 1978, o Decreto-Lei nº 493/78, de 30 de Dezembro, transformou a sociedade Metropolitano de Lisboa, S.A.R.L. em empresa pública, denominada Metropolitano de Lisboa, E.P., e aprovou os respectivos estatutos. De acordo com os nºs. 1 e 2 do artigo 8º desse diploma, a instalação e exploração de novas linhas, o encerramento ou a abertura de novas estações, bem como importantes alterações de serviço, seriam objecto de prévio parecer do Município de Lisboa, dependendo ainda de prévia autorização deste a realização de obras que tivessem de realizar-se nas vias públicas. Nos termos dos estatutos aí aprovados, o Município de Lisboa teria um representante no Conselho Geral do Metropolitano de Lisboa, e designaria ainda, através do seu Presidente, um vogal do Conselho de Gerência.
Recentemente, através do Decreto-Lei nº 148-A/2009, de 26 de Junho, foi aprovado o novo regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E., bem como os respectivos novos estatutos. Este diploma e os novos estatutos que o acompanham, omitindo qualquer referência ao facto de a actividade da empresa assentar numa concessão do Município de Lisboa, estabelecem, no que ao Município diz respeito, designadamente, o seguinte:
- o Município passa a apenas a ter o direito a ser informado sobre o desenvolvimento das linhas de metropolitano, execução de obras e ocupação temporária do espaço público, à requalificação do espaço urbano e da rede de viária (art.11º, do DL 148-A/2009), continuando contudo a carecer de prévia autorização do Município as obras que se realizem na via pública (art. 12º, nº 2);
- a instalação e exploração de novas linhas de metropolitano e o encerramento ou abertura de novas estações só serão objecto de parecer do Município se for considerado necessário ou conveniente (art. 12º, nº 1);
- todas as operações urbanísticas, em cuja definição se incluem, por exemplo, as simples obras de conservação, carecem de parecer prévio do Metropolitano de Lisboa, sempre que localizadas a menos de 25 metros, em projecção horizontal e vertical do plano exterior das infra-estruturas do metropolitano de Lisboa (art. 12º, nº 3);
- o Conselho de Administração da empresa deixa de integrar qualquer representante do Município de Lisboa (art. 4º, nº 1 dos estatutos);
- o Município de Lisboa apenas designará um representante, a exemplo dos restantes municípios onde se situe a rede de transporte público do Metropolitano de Lisboa, para o Conselho Consultivo da empresa, o qual, reunindo ordinariamente apenas duas vezes por ano, tem como competência emitir pareceres e recomendações (art. 16º dos estatutos).
Registe-se, finalmente, que a publicação do Decreto-Lei nº 148-A/2009, de 26 de Junho, não foi precedida de qualquer consulta à Câmara Municipal de Lisboa, o que constitui mais uma prova do absoluto desprezo com o que o Governo trata os Municípios em matérias em que, aliás, estes legalmente devem participar.

Voto de Pesar pelo falecimento de José Calvário

(Voto de Pesar n.º 8/2009, subscrito pela Câmara Municipal, aprovado por unanimidade)

Faleceu no passado dia 17 de Junho de 2009, em Oeiras, o Maestro José Calvário.
Natural do Porto, onde nasceu em 1951, deu o seu primeiro recital com apenas 6 anos de idade no Conservatório de Música do Porto e aos 10 anos dirigiu o seu primeiro concerto à frente de uma orquestra filarmónica. Mais tarde foi estudar para a Suíça, onde formou uma banda de jazz.
Quando em 1971 regressa a Portugal, muda-se para Lisboa e participa no Festival da Canção com uma música de sua autoria, “Flor Sem Tempo”, interpretada por Paulo de Carvalho, com o qual obteve o 2º lugar na classificação.
No ano seguinte, participa novamente neste festival e obtém o 1º lugar com o tema “Festa da Vida”, interpretada por Carlos Mendes.
No Eurofestival da Canção, desse ano, alcança a melhor classificação portuguesa de sempre em festivais da canção, com o 7º lugar entre 18 países participantes.
Em 1974, em parceria com José Niza, compõe o tema “E Depois do Adeus”, interpretado por Paulo de Carvalho, que se tornou famosa quando foi usada como senha pelos militares no 25 de Abril.
Na década de 80, muda-se para Londres onde continuou a desenvolver o seu trabalho com compositor e orquestrador.
Em 1991, compôs o seu primeiro concerto para orquestra. Chegou a gravar obras de Andrew Lloyd Webber com a The London Philharmonic Orchestra.
Ao longo das últimas décadas, o Maestro José Calvário foi uma figura incontornável da música ligeira e do panorama cultural português.

Voto de Pesar pelo falecimento do Engº Rui Sanches

(Voto de Pesar n.º 10/2009 - aprovado por maioria com 6 abstenções do PS)
Por iniciativa do Movimento Lisboa com Carmona a Câmara de Lisboa deliberou po maioria aprovar um voto de pesar pelo falecimento do Engº Rui Sanches, falecido em Lisboa no passado dia 16 de Junho.
Rui Alves da Silva Sanches nasceu a 20 de Abril de 1919, em Pombeiro da Beira, Arganil, licenciou-se em Engenharia Civil em 1941 pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Ingressou em 1943 no Ministério das Obras Públicas e até 1959 exerceu as mais variadas funções.

Em 1959 foi nomeado Chefe da Repartição de Estudos e Projectos da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, e em 1961 assumiu o cargo de Director dos Serviços de Aproveitamento Hidráulicos.

Foi Vogal Engenheiro da Comissão de Fiscalização das Águas de Lisboa e membro da Comissão Luso-Espanhola dos rios internacionais.

Engenheiro Inspector Superior de Obras Públicas desde 1967 foi nomeado, em Abril do mesmo ano, Subsecretário de Estado das Obras Públicas, cargo que exerceu até 1968.

Nomeado Ministro da Obras Públicas em 1968, desempenhou simultaneamente o cargo de Ministro das Comunicações a partir de 1970 e até 1974.

De 1974 a 1980 foi consultor para projectos de Obras Hidráulicas em Espanha e no Brasil.De 1980 a 1989 desempenhou as funções de Inspector Geral de Obras Públicas do Conselho Superior de Obras Públicas Transportes e Comunicações (CSOPT).

Entre 1983 e 1989 foi Presidente da Comissão de Regulamentos de Barragens e Presidente da Secção de Hidráulica do CSOPT.

Foi, desde Fevereiro de 1995, consultor da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva, S. A..

As excelentes qualidades morais, profissionais e a dedicação à causa pública, pautaram a vida do Eng. Rui Sanches.

Lisboa com Carmona propõe transcrição dos seus documentos para Braille

Proposta n.º 604/2009

(aprovada por unanimidade em 24.Jun.2009)

Lisboa com Carmona propõe à Câmara Municipal que delibere iniciar-se um procedimento de transcrição para Braille dos documentos emitidos pelo Município (facturas, licenças, regulamentos, tabelas de taxas, certificados, e outros documentos) sempre que solicitados por munícipes portadores de deficiência visual.

Neste ano de 2009, assinala-se os 2.º Centenário do nascimento de Louis Braille e percorridos 180 anos da publicação do Código Braille o Movimento Lisboa com Carmona considera da maior importância que os documentos que emite possam ser utilizados e acessíveis a todos os municípes.

Muito sucintamente, o Sistema Braille consiste na representação do alfabeto através de pontos em relevo, apreensíveis pelo tacto. Assim, a partir da combinação múltipla de seis pontos salientes é possível conseguir 63 combinações para representar letras simples e acentuadas, pontuações, algarismos, sinais algébicos e notas musicais.

A criação do Sistema Braille representou um avanço civilizacional para a Humanidade, permitindo que milhões de deficientes visuais, através dos tempos, tenham acesso à cultura e instrução e possam experimentar o prazer de ler através do tacto, o que contribui definitivamente para reforçar a autonomia e auto-estima de um número muito significativo de pessoas.

O sistema Braille foi consagrado através de Louis Braille que nascido em 1809 em Coupvray, França, cegou muito novo com a idade de 3 anos.
Inconformado, nunca deixou de ter esperança em ver, em comunicar e obter informação que, para ele, como para todos os homens é fundamental para a vida.
"Se os meus olhos não me deixam obter informações sobre homens e eventos, sobre ideias e doutrinas, terei de encontrar uma outra forma."
Em 1824, com apenas 15 anos, Louis Braille encontrou a sua” própria forma de comunicar, ao criar o sistema de células com seis pontos e em 1829 publicou este seu método que hoje tem o seu nome.

Carmona Rodrigues participa em Palestra sobre Uso Sustentável da Água

Carmona Rodrigues integrou o painél de participantes como keynote speaker na Palestra subordinada ao tema Usos Sustentável da Água, do Panorama Nacional ao Mundial, promovida pela Acção Católica Rural e que teve lugar no Bombarral no passado dia 6 de Junho.

Os 2 primeiros painéis foram dedicados à Água nos panoramas nacional e mundial. O 3º painél foi dedicado ao usos sustentável da água e o 4º ao usos sustentável da água na agricultura.

Trânsito – 2.ª Circular / Radial de Benfica

COMUNICADO
De forma inesperada e gozando da total complacência deste executivo municipal, a Cidade de Lisboa vê-se confrontada com um novo problema de trânsito.
Efectivamente, desde há mais de uma semana, as obras da CRIL determinaram a introdução de um conjunto de alterações nos acessos da Radial de Benfica e da 2.ª Circular para a CRIL.
Reconhecendo a inevitabilidade da realização das obras, o Movimento “Lisboa com Carmona” tem, no entanto, de manifestar a sua total discordância com a solução encontrada, geradora de estrangulamentos que provocam um elevado congestionamento do trânsito que circula na Radial de Benfica e na 2.ª Circular.
Para além disso, não só não foi dada qualquer informação aos munícipes sobre o calendário das obras ou a solução final das mesmas, como também não foram dadas indicações sobre percursos alternativos, o que nos parece que seria obrigatório, pelas autoridades competentes, tanto a Estradas de Portugal como a Câmara Municipal de Lisboa.
Num momento em que, para além da importância que revestem para quem sai da Cidade, estas duas vias constituem, por via dos constrangimentos da circulação ditados pelas obras da zona ribeirinha, a principal alternativa aos habitantes que pretendem deslocar-se da zona norte para as zonas ocidental e sul de Lisboa, não é possível aceitarmos que os automobilistas sejam sujeitos a longas filas e a horas de espera, com todas as consequências daí decorrentes, designadamente ao nível económico, psicológico e ambiental.
Perante esta situação, a Câmara Municipal de Lisboa, lamentavelmente, mais uma vez, nada diz e nada faz, demitindo-se completamente das suas atribuições em matéria de acessibilidades e mobilidade na cidade, dando infelizmente razão àqueles que, como nós, têm defendido a imprescindibilidade de uma Autoridade Metropolitana de Transportes dotada de verdadeiros poderes, e se têm oposto à crescente marginalização de que o Município, com o silêncio comprometido do seu executivo, tem sido alvo nesta matéria tão sensível e importante.
Os Vereadores do “Movimento Lisboa com Carmona”
Lisboa, 8 de Junho de 2009

Carmona Rodrigues apoia candidatura de João de Carvalho à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Carmona Rodrigues apoia candidatura de João de Carvalho à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Por motivos pessoais, Carmona Rodrigues não pode estar presente no lançamento da candidatura que aconteceu no passado dia 22 de Maio. Não pode, no entanto, deixar de escrever um manifesto de apoio que foi lido naquele dia por Anita Guerreiro.

«Conheço o João de Carvalho há um bom par de anos. Foi com muita honra e com grande satisfação que me associei a uma multidão de pessoas que querem apoiar o João de Carvalho neste projecto de candidatura à Câmara de Vila Franca de Xira.
O João de Carvalho nunca foi, nem nunca será, um empregado da política. O João de Carvalho tem uma idade que conjuga uma jovem e saudável energia com uma experiência de vida e de trabalho já longa.
É esta experiência que leva o João a conhecer muito bem a realidade da vida das pessoas do concelho de Vila Franca. A realidade dos problemas do emprego, dos jovens, dos idosos, do ordenamento do território, do ambiente, dos transportes, do rio Tejo e das suas margens.
E a situação actual não é fácil. Este governo socialista tem vindo a hipotecar, de forma cada vez mais irreversível, o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. Com medidas e projectos que não defendem o interesse das pessoas, de todos nós portugueses. E tem-no feito com a conivência de muitas pessoas em certas autarquias. É preciso coragem e determinação para a mudança, para dizer basta! Mas para isso o João tem de ter o nosso apoio. E vai tê-lo! Porque é preciso, e porque ele merece.
O João de Carvalho tem a quem sair. O João herdou uma forma de estar de quem sempre esteve na vida com verticalidade, com frontalidade, com profissionalismo, com lealdade, com honestidade, com a cabeça levantada, com profundo respeito pelos princípios democráticos e com total defesa da liberdade e da responsabilidade. Para o João, para mim, para todos nós, Ruy de Carvalho é há muito uma referência, um exemplo, de cidadão português, de cidadão do Mundo! Bem haja, Ruy.
Lamento não poder estar hoje fisicamente presente, por motivos de ordem pessoal. Mas quero assegurar que estarei sempre ao lado do João de Carvalho nesta caminhada para a vitória nas próximas eleições.
Sei bem, por experiência própria, as dificuldades, os espinhos e as armadilhas que se irão encontrar pela frente, e que já começaram! Mas também sei que nada nem ninguém poderá quebrar a determinação e a coragem de quem, como o João, nada deve nem nada teme, de quem está disposto a entregar-se a Vila Franca de alma e coração, para que Vila Franca possa progredir, possa dar melhor qualidade de vida às pessoas, possa atrair mais e melhor emprego, sem obedecer a lógicas e a interesses que não sejam os das pessoas que cá vivem e que cá trabalham.
O João de Carvalho adoptou há muitos anos Vila Franca para residir. Tenho a certeza de que Vila Franca irá adoptar, nas próximas eleições autárquicas, o João de Carvalho para Presidir!
Um grande abraço, João, do
António Carmona Rodrigues»

foto extraída de http://www.omirante.pt

"Planear é preciso. Mas bem" por António Carmona Rodrigues

Publicado na Revista "Transportes em Revista" - edição Abril 2009

Planear é preciso. Mas bem
Vivemos tempos de incerteza. A actual situação económica e financeira, que alguns previram mas que muitos não quiseram vislumbrar, aliada a uma situação social muito difícil com níveis de desemprego extremamente preocupantes, tem obrigado a muitas reflexões. Temas como a globalização, a transparência e seriedade dos mercados financeiros, a sustentabilidade energética ou as mudanças climáticas têm estado na ordem do dia de altos responsáveis em todo o mundo.
Espero que desta crise surja um tempo novo, assente em ideias humanistas que privilegiem as questões sociais e ambientais, em detrimento das questões meramente economicistas, como muitas vezes aconteceu no passado. Mas é também obrigatório extrair ensinamentos do que não correu bem, ou do que não tem vindo a correr bem.
Refiro-me em particular a uma certa aversão que parece existir em Portugal ao exercício de planeamento. É verdade que se fazem muitos planos, mas muitos não são executados, são olimpicamente esquecidos ou ainda se verifica a posteriori que se basearam em pressupostos errados.
Quem imaginaria, por exemplo, que neste ano de 2009 a TAP fosse obrigada a cancelar milhares de voos? Esta decisão, aliás, não se prende com o preço dos combustíveis mas com a falta de procura, e não se sabe até quando irá durar a actual situação. Poder-se-á perguntar se este fenómeno que se verifica poderia ou não ser previsível. Mas, mesmo que não o fosse, e perante esta nova realidade, não se deveriam actualizar, por exemplo, os estudos de procura do novo aeroporto? E não se deveria saber se o tão falado esgotamento da Portela acontecerá afinal noutra data bem diferente?
De facto, há assuntos da maior importância que, se não eram previsíveis, não podiam ter deixado de ser equacionados. Cito por exemplo certas situações que seria fácil antever que não poderiam eternizar-se, tais como o ritmo de construção de novos edifícios, o ritmo de fabrico de novos automóveis ou o frenesim de certos mercados financeiros. Fundamental é também ter em conta o persistente envelhecimento da população, nomeadamente no nosso País onde a taxa de natalidade continua teimosamente a diminuir de ano para ano.
Quando se pratica o exercício de planeamento a longo prazo, como é o caso das grandes infra-estruturas de transportes, tais como um novo aeroporto de uma cidade capital ou de uma rede de alta velocidade, não se pode deixar de atender a determinados cenários de índole sócio-demográfica, económica ou ambiental.
E é por isso que, face a um ambiente de incerteza normalmente presente nestas questões, é exigível contemplar, também, soluções faseadas ou incrementais que, muitas vezes, oferecem diversas vantagens. Vantagens que podem ser, seguramente, de ordem económica e financeira, mas que têm também a ver com a possibilidade de ir ajustando o plano ao longo do tempo e na medida em que eventuais alterações de cenários o justifiquem. Há quem chame a este processo planeamento dinâmico ou rolling planning.
No caso do aeroporto da Ota, eu próprio tive por diversas vezes a oportunidade de criticar o projecto pela dificuldade em se prever uma solução faseada. Mas outras situações que lamentavelmente ocorreram no passado, como o Porto de Sines, as SCUT ou a Navegabilidade do rio Douro, em que a não verificação de algumas premissas e a ausência de planos de contingência conduziu a situações altamente lesivas dos cofres do Estado.
O rigor e a obrigação de bom uso dos dinheiros públicos devem conduzir, mais do que nunca, ao desenvolvimento de planos solidamente alicerçados mas suficientemente flexíveis para acomodar adaptações e ajustamentos.
António Carmona Rodrigues, 6 de Maio de 2009

Projecto do Terreiro do Paço

Na sequência de notícias veiculadas hoje na Comunicação Social acerca da ausência de Carmona Rodrigues na Reunião de Câmara de ontem, dia 27 de Maio de 2009, o Movimento Lisboa com Carmona entende prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Carmona Rodrigues havia sido notificado pelo Ministério Público para prestar declarações no dia 27 de Maio de 2009 pelas 14h, nas instalações do DIAP em Lisboa, no âmbito do processo dos terrenos da Feira Popular/Parque Mayer.
2. O Presidente da Câmara, Dr António Costa, havido tido conhecimento deste facto, por indicação de Carmona Rodrigues.
3. No mesmo dia decorreu a 97ª Reunião de Câmara do Executivo, cujo início foi marcado para as 9h30min, tendo como primeiro ponto da agenda a proposta relativa à pronúncia da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Estudo Prévio do Terreiro do Paço/Praça do Comércio.
3. Pelas 13h30min decorria ainda a discussão sobre a proposta, tendo já por esta altura Carmona Rodrigues explicitado a posição do Movimento Lisboa com Carmona sobre o projecto e apontado o sentido de voto do seu grupo de vereadores.
4. Por essa hora, e não tendo a proposta sido votada, Carmona Rodrigues ausentou-se da reunião, deslocando-se às instalações do DIAP.
5. Após a votação da proposta, verificou-se que efectivamente o “Projecto do Terreiro do Paço” foi aprovado com recurso ao exercício do voto de qualidade do Presidente, pois da votação resultou um empate de votos a favor e contra. Esta situação não se verificava se Carmona Rodrigues estivesse presente na votação, facto que teria originado a rejeição da proposta.
6. O Movimento Lisboa com Carmona lamenta as circunstâncias em que a votação se deu, atendendo nomeadamente à hora de início da Reunião de Câmara.

CML aprova Portal Lisboa Sénior, proposta de Lisboa com Carmona

Por iniciativa do Movimento "Lisboa com Carmona", a Câmara Municipal de Lisboa deliberou por unanimidade no passado dia 27 de Maio a criação de um Portal Lisboa Sénior.

Este projecto pretende assumir-se como um elo de ligação entre os idosos, as instituições e os que com eles trabalham ou vivem.

A proposta visa ainda que este portal entre em funcinamento no próximo dia 1 de Outubro por ocasião do Dia Internacional do Idoso.

Lisboa com Carmona propõe homenagem ao Engº Pessanha Viegas

Proposta n.º 514/2009 (adiada da reunião de 27 de Maio)

Vítor Manuel Pessanha Viegas nasceu em S. Brás de Alportel a 7 de Março de 1923 e faleceu em 8 de Dezembro de 2006.
Licenciou-se em 1949 em Engenharia Civil pela Universidade do Porto e teve um percurso profissional marcadamente ligado à obra pública.
Após um início de carreira como profissional liberal ligado à construção civil, entre 1952 e 1954 é engenheiro adjunto da Junta Autónoma dos Portos de Ponta Delgada, e a partir de 1954 inicia o seu percurso profissional em Angola, passando pela chefia da Brigada de Estudos e Construção de Estradas e Pontes em Angola, e exercendo os cargos de Director Regional de Estradas de Sá da Bandeira, e de Governador do Distrito de Cunene.
Deste percurso destaca-se a imponente obra da Estrada da Leba. Localizada na Serra da Chela, esta obra permitiu a ligação em 20 km entre Sá da Bandeira, hoje Lubango, e Moçâmedes, hoje cidade do Namibe, abandonando o percurso anteriormente utilizado de cerca de 221 km e que demorava de carro cerca de 3 a 4 horas.
A obra foi adjudicada a uma firma portuguesa e dirigida por si e pelos restantes engenheiros da Junta Autónoma de Estradas, vindo a constituir-se como uma das realizações da engenharia mais emblemáticas de Angola.
De regresso a Portugal foi, entre 1977 e 1979, Comissário para os Desalojados, Coordenador do Gabinete de Apoio e Reconstrução da Região Autónoma dos Açores entre 1980 e 1984 e Vogal do Conselho de Gerência da EPAL de 1984 a 1987.
Neste período, a 10 de Junho de 1985, foi agraciado com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique.
A partir de 1989 e até 2003, assumiu a direcção do Gabinete de Reconstrução do Chiado, assegurando a coordenação dos trabalhos de reconstrução do Chiado pós incêndio durante mais de uma década.
O Gabinete que dirigiu foi formalmente constituído apenas em 1991, através da publicação em Boletim Municipal do Despacho n.º 38/P/91, e tinha como objectivo centralizar e aligeirar o processo de reconstrução e licenciamento de obras nos imóveis abrangidos pelo Plano de Pormenor da Zona Sinistrada do Chiado, entretanto em elaboração.
Em 1989, sob sua direcção e coordenação, deram-se início às primeiras obras de intervenção, como a construção do passadiço na Rua Nova do Almada, que fazia a ligação Baixa Sul ao Chiado e a pavimentação da Rua do Carmo.
Em 1991, iniciam-se as obras de reconstrução do Chiado e pese embora a estas o nome de Siza Vieira seja uma referência inequívoca, o nome de Pessanha Viegas não pode deixar de assumir igual relevância, em particular pelo profissionalismo, rigor, qualidade e energia com que se dedicou a estas obras, de primeira importância para a cidade de Lisboa.
Nestes termos e considerando que recentemente foi aprovado o Ante-Projecto do denominado Pátio B através da Proposta n.º 368/2009, o Movimento Lisboa com Carmona propõe que a Câmara Municipal delibere a atribuição, a título póstumo, da Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro bem como, solicitar à Comissão Municipal de Toponímia que se pronuncie sobre a melhor forma de homenagear o Engenheiro Vítor Pessanha Viegas na Toponímia de Lisboa.

"Les uns e les autres" por António Carmona Rodrigues

in: PortalLisboa, Maio 2009

Les uns et les autres
Tem sido notícia a alteração do regime que estabelece as novas condições de financiamento de campanhas eleitorais. Pessoalmente, acho que o menos criticável será ainda o valor máximo estipulado que, tal como qualquer outro valor que tivesse sido escolhido, seria sempre objecto de análises críticas e subjectivas.
O que por muitos foi criticado foi o facto de se contemplar explicitamente a forma de apoiar campanhas através da entrega de dinheiro “vivo”. Devo tirar o chapéu ao deputado António José Seguro pela coragem que demonstrou em dizer “o rei vai nu” e que com o seu voto contribuiu para salvar a honra do Convento, evitando uma aprovação por unanimidade. Até parece que neste país é normal as pessoas andarem por aí com grandes somas de dinheiro no bolso! Noutros países, como por exemplo nos EUA, tirar da carteira uma simples nota de cem dólares para pagar qualquer coisa é quase suspeito! Por diversos motivos, cada vez mais as transacções são feitas através de transferências bancárias, cartões, Internet ou mesmo ainda por cheques.
Mas a unanimidade na votação esteve presente ao nível de todos os partidos que encontraram diferentes razões para votarem favoravelmente esta nova legislação. E aprovou-se também que, no caso das campanhas apresentarem saldos após o fecho das contas, esses montantes poderão ficar para os próprios partidos. Mas, no caso de se tratarem de movimentos de cidadãos expressamente criados para uma dada eleição (e.g. presidencial, autárquica) então esses valores terão de reverter para os cofres do Estado.
Todos sabemos que os cofres do Estado estão cada vez mais necessitados, mas também acho que esses valores não irão fazer a felicidade de nenhum ministro das Finanças. O que eu acho mesmo, é que isto representa mais uma vergonha na forma como este Estado olha para a participação de movimentos de cidadãos que, em vez de serem cada vez mais estimulados a participar na vida política, à semelhança do que vai sendo uma tendência noutros países, vêem a sua vida cada vez mais complicada. Cria-se a possibilidade de participação de movimentos de cidadãos em eleições, através de procedimentos previstos na lei. Mas não lhes são dados os mesmos direitos que são dados aos partidos, como já sucedia quanto ao direito de antena nos órgãos de comunicação social durante as campanhas eleitorais. Dir-se-á que muitos desses movimentos se esgotam após as eleições. Mas não poderiam os movimentos melhor decidir endereçar os saldos remanescentes, por exemplo, para instituições de solidariedade social?

Lisboa, 16 de Maio de 2009
António Carmona Rodrigues

Propostas Lisboa com Carmona aprovadas em Reunião de Câmara

Na Reunião de Câmara do passado dia 20 de Maio, a Câmara Municipal aprovou 3 propostas do Movimento Lisboa com Carmona.
A Proposta n.º 469/2009 diz respeito à futura utilização do edifício do Tribunal da Boa Hora, e visava a inclusão nos trabalhos do Plano de Pormenor da Baixa da afectação do edifício do Tribunal a um "Centro Cultural da Baixa" que incluisse um conjunto de espaços directamente relacionados com uma utilização pública. De entre as propostas avançadas pelo Movimento, destacam-se uma unidade museológica relacionada com a história do Tribunal na Boa Hora; um centro de documentação relacionado com o 25 de Abril de 1974; espaços para conferências e congressos, intimamente agregado às unidades hoteleiras já existentes e previstas na Baixa Chiado (cuja morfologia urbana não permite que integrem este tipo de espaços); para exposições temporárias e para ateliers de artistas, estúdios de produção, cinema, fotografia, design industrial, moda, arquitectura, artes e espectáculo, espaços para eventos.
Da discussão em Reunião de Câmara resultou a concordância generalizada do executivo, acabando a proposta por ser aprovada por maioria, apenas com abstenção de votos do PCP, com pequenas alterações que essencialmente se resumem a não vincular o espaço como um "Centro Cultural" mas sim a utilizá-lo como mais uma unidade associada a outros projectos de índole cultural já existentes e previstos na Baixa e no Chiado.
Outra proposta aprovada também a abstenção de votos do PCP, foi a Proposta n.º 470/2009 que visa a criação de um programa de cedências ocasionais de espaços municipais para a realização de eventos.
Por unanimidade foi aprovada a proposta n.º 468/2009 que prevê a criação de uma rede de parques de estacionamento para residentes com base na metodologia utilizada no projecto da Associação Uruguai Parque, em Benfica.
A Proposta n.º 467/2009 também apresentada pelo Movimento "LIsboa com Carmona" relativa ao projecto "Santos Design District", acabou por ser retirada pelo Movimento na perspectiva de se consolidar as propostas de apoio ao projecto de uma forma mais abrangente e não apenas através da colocação dos pendões, como sugeria a proposta.
Neste blog encontram-se os conteúdos integrais das propostas referidas, inseridos nas respectivas datas de agendamento.

Carmona Rodrigues na Sessão da ADFER sobre a Terceira Travessia do Tejo

A convite da ADFER, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário, Carmona Rodrigues participa hoje numa sessão subordinada ao tema "A TTT E A INTEGRAÇÃO DO NAL E DA NOVA REDE FERROVIÁRIA".

Para além de Carmona Rodrigues, serão também oradores da sessão o Prof. Augusto Mateus e o Deputado do PCP à Assembleia da República, Bruno Dias.

Será moderador da sessão o Engº José Carlos Pinto Coelho, Presidente da Confederação do Turismo Português.

A Sessão terá lugar na Sala Algarve da Sociedade de Geografia de Lisboa, hoje, dia 18 de Maio, pelas 18h.

Lisboa com Carmona propõe criação de Portal Senior

(Proposta aprovada por unanimidade em 27 de Maio de 2009)

Lisboa é uma cidade com uma percentagem significativa de cidadãos acima dos 65 anos de idade, na sua grande maioria a viver o período, merecido, da sua reforma. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, ao período de referência de 2007, em Lisboa residam 120 847 pessoas com 65 e mais anos, o que representa uma percentagem de 24,2% do total de residentes.
Nesta situação encontram-se munícipes de todas as condições sociais, com diferentes habilitações literárias e condições de vida, sendo que a grande maioria se enquadra nos cidadãos info-excluídos, sem acesso directo a meios informáticos nem habilitações desenvolvidas para os utilizar. Ao mesmo tempo, cada vez mais as solicitações “via internet” se vão generalizando na sociedade portuguesa.
Neste enquadramento e considerando que:
A Câmara Municipal de Lisboa, a par do conjunto dos interventores sociais e culturais, que desenvolvem a sua actividade na cidade, produzem uma imensidão de actividades de diversa índole, em grande maioria destinada à população sénior;
As inúmeras actividades culturais, recreativas, desportivas ou de carácter social ou formativo representam respostas concretas, geradas no seio da comunidade e que estão na cidade, como “oferta” para quem delas queira, ou possa, beneficiar e usufruir;
O acesso à informação relativa à oferta de actividades é disperso, representando apenas as Juntas de Freguesia alguma plataforma na centralização da informação;
Resulta imprescindível a criação de um projecto que funcione como elemento aglutinador e distribuidor de informação, de oferta cultural, aconselhamento, ajuda e apoio, alerta e companhia ao que dela precisam;
A concretização deste projecto poderá passar pela criação de um “Portal Lisboa Sénior”, o qual destinado aos seniores lhes servirá directamente, aos seus núcleos familiares ou a quem com eles trabalham;
Considerando ainda que,
A criação deste “Portal Lisboa Sénior” representa o reconhecimento que estes Homens e Mulheres merecem, porque o tempo livre não lhes falta e esta resposta pode ajudar a preenchê-lo de uma forma activa, útil e construtiva;
O “Portal Lisboa Sénior” será o que dele se pretender fazer, e deverá assumir-se como um espaço que, em tempo real, qualquer utilizador possa obter informações sobre as questões simples do dia-a-dia, (sobre o estado do tempo, a farmácia de serviço ou as exposições e espectáculos em cartaz), mas que também consiga responder a questões como “O que está a acontecer, hoje, na minha cidade?” “Como posso ocupar o meu dia?”, “Como posso ajudar, ser voluntário?”, “ Onde posso encontrar informação sobre os meus direitos?”, “A quem me devo dirigir quando sou alvo de agressão e violência”;
Nesta plataforma será importante contemplar informações relativas a:
a) Saúde, com artigos e conselhos práticos; informação de carácter técnico e científico, com a publicação, por exemplo de artigos e estudos relacionados com o Envelhecimento e todos os temas a ele associados;
b) Alimentação, com receitas equilibradas e económicas, que ajudem a enfrentar a crise económica que afecta as famílias;
c) Sexualidade, alertando que a prevenção não tem idade;
d) Questões da cidadania, da igualdade de género e do voluntariado sénior;
e) Acções de formação e ocupação de tempos livres, ligados às Academias e Universidades da 3.ª Idade e outras entidades que desenvolvem actividade nesta área;
f) Equipamentos e respostas sociais (Rede Social) existentes na cidade;
g) Segurança e violência sobre os idosos, na perspectiva da prevenção e do acompanhamento institucional;
h) Legislação específica dos programas da Segurança Social, da Câmara Municipal de Lisboa, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e outros;

O “Portal Lisboa Sénior” deve assumir-se como um elo de ligação entre os idosos, entre as instituições e entre os que trabalham e se dedicam a esta população;
O “Portal Lisboa Sénior” deve representar um estímulo à aprendizagem e aproximação às novas tecnologias, um incentivo para continuar activo, usufruir o que a cidade tem para partilhar e contribuir para a vida da cidade;
O “Portal Lisboa Sénior” pretende dar um importante contributo às Associações, Instituições e Juntas de Freguesia que assim poderão informar melhor, multiplicar os recursos e obter mais benefícios para os seus utentes.
Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona” propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere aprovar a criação do “Portal Lisboa Sénior”, disponibilizando os meios humanos e técnicos para que este Portal inicie a sua actividade, o mais tardar no próximo dia 1 de Outubro, Dia Internacional da 3.ª Idade.

Comunicado de Imprensa sobre futura utilização do edifício do Tribunal da Boa Hora

Os Vereadores do movimento “Lisboa com Carmona” solicitaram recentemente o agendamento de uma proposta relacionada com a futura utilização a dar ao edifício do Tribunal da Boa Hora, na rua Nova do Almada, na sequência da deslocalização para o Parque das Nações dos serviços judiciais que aí se encontram localizados. Genericamente, esta proposta sugere a inclusão nos trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina de um projecto cultural com diversas valências – “Centro Cultural da Baixa Chiado” – naquele edifício.
A razão subjacente à elaboração desta proposta assentou no facto de se desconhecer o fundamento das notícias transmitidas pela Comunicação Social de que a utilização deste edifício como unidade hoteleira estaria prevista no Documento Estratégico Frente Tejo, sendo certo que o plano que foi aprovado em Reunião de Câmara de 16 de Abril de 2008, através da Proposta n.º 241/2008, e que deu origem à Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 78/2008, de 15 de Maio, não fazia qualquer referência ao Edifício do Tribunal da Boa-Hora nem tão pouco a uma proposta de utilização futura.
Confrontado o projecto de Documento Estratégico Frente Tejo que o Governo remeteu à Câmara Municipal de Lisboa para apreciação e aquele que foi vertido na referida RCM, verifica-se que, na globalidade, o primeiro documento foi respeitado, tendo no entanto sido introduzidas, de modo cirúrgico, pequenas alterações, que se traduzem no seguinte:
a coberto de uma alegada vontade manifestada pela Câmara Municipal de Lisboa de um possível alargamento do âmbito da intervenção, o Conselho de Ministros integrou na área do projecto da Frente Tejo a reconversão e requalificação do edifício do Tribunal da Boa Hora e do Largo da Boa Hora, estabelecendo o uso deste edifício para hotel.
Ora, analisada a deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, é possível verificar que:
Em momento algum a Câmara Municipal de Lisboa manifestou a vontade de alargar o âmbito da intervenção do Plano da Frente Tejo;
A Câmara Municipal de Lisboa não emitiu qualquer parecer quanto à inclusão naquele plano do edifício da Boa Hora e do Largo da Boa Hora, ou sequer sobre a possibilidade do edifício do Tribunal da Boa Hora se destinar a hotel.
Tal comportamento constitui uma intromissão inaceitável em matérias que são competência das Câmaras Municipais. De facto, resulta claramente da lei o princípio da autonomia municipal em matéria urbanística, princípio esse reforçado pela actual redacção do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, onde se estabelece que as regras de uso e edificabilidade são definidas em instrumentos de gestão territorial cuja iniciativa, competência e aprovação pertence aos Municípios.
Aliás, vejam-se, a propósito da necessidade de respeitar este princípio, as notícias recentemente publicadas acerca de eventuais pressões do Governo sobre a Câmara Municipal de Lisboa a respeito das futuras utilizações a dar a terrenos e edifícios propriedade da Administração Central situados neste concelho.
Neste contexto, e pese embora ter sido uma opção do Senhor Presidente da Câmara não integrar a Sociedade Frente Tejo, não compreendemos o seu silêncio. Será que, mais uma vez, estamos a assistir à omissão dos seus deveres de defesa dos interesses da cidade e dos lisboetas, e das competências que legalmente estão cometidas à Câmara Municipal de Lisboa?
Será que, mais uma vez, a exemplo do sucedido com o Projecto Nova Alcântara ou o prolongamento do Terminal de Contentores, o Senhor Presidente da Câmara se esquece dos interesses que por lei está obrigado a proteger?
E não se diga que o uso do Tribunal da Boa Hora para hotel se destina a viabilizar financeiramente a operação da Frente Ribeirinha de Lisboa, pois, então, resulta incompreensível o facto de outra das alterações introduzidas pelo Governo através da RCM ter sido o de desistir da instalação de uma ou duas unidades hoteleiras na Praça do Comércio.
Tendo em conta a actualidade deste assunto e a atenção que merece dos mais variados quadrantes, não podemos, desde já, deixar de manifestar a nossa surpresa e preocupação sobre a notícia ontem veiculada por um órgão de comunicação social, segundo a qual, “a CML está a estudar a cedência de um terreno à sociedade Frente Tejo, como forma de a compensar pela não transformação do antigo Convento num hotel de charme.”
Equacionar sequer esta possibilidade não se afiguraria lesivo para o Município? A que título se pode sequer ponderar a possibilidade de compensar “a perda” de um direito adquirido de forma ilegítima?
Convictos que o bom senso prevalecerá, e sempre na defesa dos interesses da cidade e dos lisboetas, aguardamos serenamente o desenvolvimento deste processo.

22 de Abril de 2008

Lisboa com Carmona propõe apoio à Associação "Santos Design District"

Proposta n.º 467/2009 (retirada pelo proponente)

Numa política transversal de requalificação, revitalização e dinamização do espaço público para a cidade de Lisboa e de estímulo às relações sociais e de vivência local, deve a Câmara Municipal de Lisboa apoiar e promover, sempre que possível, actividades que contribuam para esta linha de actuação.
Na Freguesia de Santos-o-Velho, encontra-se instalada a Associação “Santos Design District”, fundada em Dezembro de 2005 por um grupo de agentes económicos da zona, que uniram esforços para impulsionar o Bairro de Santos.
A “Santos Design District” é uma associação sócio-profissional da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada com o objectivo de promover a contínua requalificação e dinamização cultural desta zona da Cidade e de consolidar a tendência de instalação de actividades ligadas ao design, desde o seu ensino e produção até à sua comercialização e divulgação.
Em conjunto com as autoridades, parceiros e associados, esta Associação (SDD) promove várias acções e eventos que tem movido muita gente ao local.
É um facto que esta zona se destaca na cidade de Lisboa como o principal destino associado ao design e criatividade, tendo atraído escolas como o IADE, a UAL e a ETIC, artistas e espaços comerciais de vanguarda.
Para além da sua vivência diurna, impulsionada pela instalação das várias universidades, galerias, museus, e pela concentração dos melhores espaços comerciais e showrooms de design (Paris-Sete, Domo, Santos da Casa, Armani Casa, Steinwall, etc.), também tem alma nocturna, com a centralização de alguns dos mais procurados restaurantes, bares e discotecas de Lisboa.
A área de influência da “Santos Design District” abrange espaços referência como o Jardim 9 de Abril, o Jardim Ribeiro Santos, o Largo do Conde Barão, a Praça de São Paulo, a Praça Dom Luis, o Largo Vitorino Damásio e o Jardim de Santos.
A presente proposta consiste em apoiar a promoção da actividade desta Associação, dando autorização para a colocação de 80 pendões, pelo período de 1 ano, a colocar em equipamento público (candeeiros) na área de delimitação da SDD, e respectiva isenção de taxas.
Nestes termos, e considerando que o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, durante o período de um ano, a esta acção é uma forma de a autarquia se associar à “Santos Design District”, contribuído para incentivar esta Associação na progressão do seu programa de actividades previstas para o Bairro de Santos que, sem dúvida, contribuem para estimular as relações sociais, o uso do espaço público e a dinâmica local.

Yes, we can? por António Carmona Rodrigues

Publicado na Revista "Transportes em Revista" - edição Abril 2009

Yes, we can?
Estive para me deslocar a Singapura há quase cinco anos, no âmbito de um contrato de fornecimento de catamarans para o transporte fluvial no rio Tejo. Acabei por só vir a conhecer um pouco de Singapura há uns dias, num âmbito turístico. Tive a sorte de ter tido uma visita guiada por um português que ali vive há uns anos e que sabiamente me conduziu em primeiro lugar ao Departamento de Estratégia e Planeamento. Seguramente que este local não será o mais procurado pelos turistas, mas merece ser visitado. Aqui é possível ver bem como tem sido feito o planeamento e o desenvolvimento de Singapura. No meio de uma informação, incluindo fantásticas maquetas, é possível perceber não só o caminho que até aqui foi percorrido, mas também o que Singapura pretende traçar para o futuro.
Singapura situa-se num terreno bastante condicionado, onde existiram zonas pantanosas. Ao longo dos anos soube-se investir. Primeiro no emprego, na habitação e na educação. Depois vieram outras preocupações, como as infra-estruturas, os serviços ou o ambiente. Singapura é hoje uma das cidades com melhor qualidade de vida, onde é agradável ver as pessoas, com uma forte população jovem e um ar feliz. A cidade apresenta-se bem ordenada, com grande dinamismo, extremamente limpa e tudo parece funcionar bem.
Quanto aos transportes, tem de se destacar o papel crucial do Porto de Singapura, com uma das maiores actividades comerciais do mundo. O aeroporto, moderno e funcional, está adaptado às necessidades do país e situa-se a uma confortável meia hora do centro da cidade. O porto está também distante do centro em cerca de meia hora, mas localiza-se do outro lado da cidade, que liga à estrada principal que vai para a Malásia e a Tailândia.
Por toda a cidade nota-se que o trânsito flui sempre muito bem, mesmo nas horas de ponta. O preço dos automóveis é elevado, assim como tudo o que diz respeito à sua utilização, como os impostos, seguros ou parques de estacionamento. Existe uma boa oferta de transportes públicos, com boas taxas de utilização. Mas na cidade também foram construídas infra-estruturas subterrâneas que combinam passagens de peões com espaços multifuncionais, como zonas comerciais ou culturais. Os peões que se deslocam nos transportes públicos quase não têm de atravessar ruas à superfície, dispondo ainda de muitas passagens aéreas. Não obstante, não existem barreiras à mobilidade das pessoas com dificuldades.
Em muitos aspectos, pode dizer-se que Singapura pode ser um bom exemplo de integração e intermodalidade de transportes, com claras vantagens energéticas, ambientais e sociais. Singapura tem, aparentemente, sabido tomar as decisões certas no tempo certo em matéria de transportes.
Mas o sistema de transportes é só uma parte do modelo de desenvolvimento. Singapura está hoje preparada para os desafios que as grandes cidades têm pela frente, prevendo já, por exemplo, a subida do nível do mar nas infra-estruturas que se encontram em estudo.
Tem-nos faltado uma estratégia e um modelo de desenvolvimento. Fala-se com mais facilidade do passado do que das linhas orientadoras para o futuro. A política de transportes não pode deixar de ser integrável, e integrada, nas opções que se vierem a tomar. Acredito que podemos ser capazes de ter uma visão integrada dos transportes para o nosso desenvolvimento sustentado. Questões como a programação e o investimento das grandes infra-estruturas, a implementação séria das autoridades metropolitanas de transportes ou o financiamento dos sistemas de transportes não podem ficar alheadas de uma política desenvolvimento que seja abertamente debatida e responsavelmente decidida. Acredito que somos capazes. Mas não podemos estar sempre a adiar o nosso futuro.

António Carmona Rodrigues, 22 de Fevereiro de 2009

Lisboa com Carmona avança com proposta para futura utilização do Tribunal da Boa Hora

(Proposta n.º 469/2009, aprovada por maioria com a abstenção do PCP)

O edifício do Tribunal da Boa Hora, na rua Nova do Almada, tem sido alvo recentemente de inúmeras notícias acerca da sua futura utilização na sequência da deslocalização para o Parque das Nações dos serviços judiciais que aí se encontravam localizados.
O edifício, antigo Convento da Boa Hora, de dominicanos irlandeses, foi erguido em 1677 na área contígua ao palácio do Conde de Barbacena, no então designado Pátio das Comédias. Foi transformado em tribunal há 165 anos e apresenta uma localização ímpar no centro da cidade, estando apto a suportar usos que serão essenciais para a revitalização funcional do tecido urbano da Baixa e do Chiado.
Nos últimos anos assistiu-se à transferência para outros locais de importantes instituições da Baixa e do Chiado, de entre as quais se destacam a Faculdade de Arquitectura da UTL, o IADE, a sede da Caixa Geral de Depósitos e a Administração do Banco Millennium BCP, que geravam fluxos responsáveis por uma importante vivência de todo este espaço, bem como das unidades comerciais que deles viviam (como por exemplo, restaurantes e as papelarias Fernandes e da Moda).
A deslocalização destas instituições tem trazido impactes extremamente negativos na vivência neste tecido urbano e na própria sustentabilidade económico-social da Baixa e do Chiado. Revela-se óbvio não ser possível existir um tecido urbano desta natureza suportado apenas em usos de comércio e hotelaria, assumindo o sector dos serviços uma importância evidente para o seu equilíbrio.
Nestes termos, e considerando que,
A localização do edifício do Tribunal da Boa Hora e as suas características patrimoniais e de dimensão potenciam uma oportunidade única para se encarar com especial cuidado o que deverá ser a sua futura utilização;
Perspectivar naquele edifício a criação de um “Centro Cultural” representará um projecto que não só consolidará o panorama cultural da cidade de Lisboa, bem como reforçará o conjunto dos “projectos-âncora” essenciais para a revitalização do tecido urbano da Baixa e do Chiado;
O actual edifício do Tribunal da Boa Hora permite o desenvolvimento de um programa funcional para este espaço transversal ao carácter histórico, patrimonial e simbólico desta zona da cidade, agregando designadamente as seguintes valências:
a) unidade museológica relacionada com a história do Tribunal na Boa Hora;
b) centro de documentação relacionado com o 25 de Abril de 1974;
c) espaço para conferências e congressos, intimamente agregado às unidades hoteleiras já existentes e previstas na Baixa Chiado (cuja morfologia urbana não permite que integrem este tipo de espaços);
d) espaço para exposições temporárias;
e) pólo criativo para ateliers de artistas, estúdios de produção, cinema, fotografia, design industrial, moda, arquitectura, artes e espectáculo, espaços para eventos.
Considerando ainda que,
As recentes notícias vindas a público apontam ser intenção da Administração Central a alienação o edifício a privados transformando-o em mais uma unidade hoteleira, uso que nós, como aliás a generalidade da população, considera inadequado;
Se desconhece o fundamento das notícias veiculadas na Comunicação Social de que a utilização deste edifício para unidade hoteleira estaria prevista nas soluções do Plano da Frente Ribeirinha, sendo certo que o documento que foi aprovado em Reunião de Câmara de 16 de Abril de 2008 através da Proposta n.º 241/2008, não faz qualquer referência ao Edifício do Tribunal da Boa-Hora nem tão pouco a uma proposta de utilização futura;

Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona” propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere incluir nos trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina a criação de um projecto cultural – “Centro Cultural da Baixa Chiado” – no edifício do Tribunal da Boa Hora, bem como que a Câmara Municipal proceda à celebração de um Protocolo com a Administração Central para concretização do referido projecto que preveja a criação de um Grupo de Trabalho conjunto para o respectivo desenvolvimento, elaboração do programa e correspondente plano financeiro, bem como o recurso a eventuais parcerias público-privadas e/ou à Lei do Mecenato.

Lisboa com Carmona propõe criação de programa operacional para rede de parques de estacionamento para residentes

(Proposta n.º 468/2009, aprovada por unanimidade em 27 de Maio de 2009)

Como orientação geral do Plano de Mobilidade da Cidade de Lisboa, é assumido que não é sustentável um crescimento do uso do transporte individual como paradigma da mobilidade do cidadão, devendo antes ser adoptadas políticas de promoção e gestão efectiva da mobilidade pedonal e das redes de transportes colectivos.
Neste quadro, o estacionamento assume igualmente uma importância vital na regulação de todos os factores que contribuem para o sistema de mobilidade.
Combater fortemente o estacionamento ilegal e reforçar a fiscalização são medidas essenciais na resolução desta problemática, visando a regulação de comportamentos inadequados.
Mas existem outras medidas que cabe à Administração Local desenvolver e implementar. Neste contexto, poderemos apreciar a problemática do estacionamento em duas vertentes: uma, relativa a quem se desloca para a cidade, e outra relativa aos residentes. No primeiro caso deverão operar as medidas que potenciem a fiscalização, a taxação e os parques dissuasores. No segundo caso, as medidas terão forçosamente de ser mais cautelosas, garantindo-se a quem reside em Lisboa uma oferta adequada, em segurança e eventualmente com taxação justa e igualitária.
Assim, e no que respeita a acções destinadas ao estacionamento para residentes na Cidade de Lisboa, considerando que:
Atingir uma qualidade de espaço urbano na cidade, passa por retirar grande parte do estacionamento da rua;
Se reconhece a importância dos bons resultados obtidos com a celebração de protocolos com empresas concessionárias, prevendo a reserva de lugares destinados a moradores na área dos parques a construir;
Indo mais além, a experiência, por exemplo, concretizada em Benfica, na década de 90, se revela uma solução sobre a qual importa reflectir, perspectivando a sua adopção em outros locais da cidade, em particular nas zonas residenciais da cidade;
Este parque subterrâneo, localizado na Rua Dr. Rafael Duque, entre a Avenida do Uruguai e a Rua República da Bolívia, foi edificado pela Associação Uruguai Parque, na qual a intervenção da Câmara Municipal se resumiu à cedência por um valor simbólico do direito de superfície em subsolo por um período de 99 anos;
A Associação assumiu a responsabilidade por todas as fases de concretização da solução, desde a elaboração do projecto à execução da obra;
O sucesso alcançado com esta solução permitiu aos seus associados disporem de lugares de estacionamento fixos, a um valor que na altura rondou os 15.000€/lugar;
O êxito de que se revestiu esta iniciativa poderá ser aplicado noutras zonas da cidade, com idêntico sucesso,
Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona” propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere criar e divulgar um programa operacional consistente que vise a criação de uma rede de parques de estacionamento para residentes, com base na solução e metodologia utilizada no projecto da Associação Uruguai Parque.

Lisboa com Carmona propõe programa de cedências ocasionais para eventos

(Proposta n.º 470/2009, aprovada por maioria com a abstenção do PCP)

Os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" apresentaram uma proposta para discussão e deliberação pela Câmara Municipal de lisboa que visa a estruturação e aprovação de um programa de cedências ocasionais de espaços municipais para a realização de eventos.

A realização de eventos contribui para a dinamização e animação de qualquer cidade, podendo potenciar ainda, por outro lado, condições para o desenvolvimento económico daqueles que os promovem ou dos que neles intervêm. Eventos como festas ou banquetes revelam-se acontecimentos marcantes para o momento que se pretende celebrar, onde normalmente os espaços escolhidos para a sua realização se revelam da maior importância.
Verica-se, do conhecimento comum, que muitos desses eventos acabam por ser realizados fora de Lisboa face à escassa oferta que a nossa cidade tem de locais com dimensão adequada e valores historico-patrimoniais adequados para esse efeito. Efectivamente, a oferta de espaços na cidade é diminuta, sendo que os poucos que existem acabam por ter uma agenda de reservas que levam muitos potenciais interessados a desistir por indisponibilidade de datas.
Neste sentido, importa reflectir sobre os factores que poderiam promover a realização desses eventos na cidade de Lisboa.
Lisboa detém um conjunto de edifícios e palácios cujo potencial para a realização deste tipo de cerimónias é inquestionável, sendo o Município de Lisboa proprietário de alguns desses espaços, destacando-se, de entre outros, o Museu da Cidade, o Palácio da Mitra, o Palácio das Galveias, cuja utilização permanente seria compatível com a realização dos eventos, a exemplo do que já acontece em locais como a Estufa Fria e o Castelo de São Jorge.
As receitas que resultariam deste projecto certamente contribuirão para uma maior disponibilidade financeira do Município para as diversas actividades que desenvolve, nomeadamente no domínio da reabilitação e conservação do seu património.
A concretização de um projecto deste género poderia comportar, por um lado, a exigência de um seguro prevenindo eventuais danos que viessem a ser causados, e ainda, por outro lado, um conjunto de incentivos, que passariam, por exemplo, pela possibilidade de redução do valor da cedência a empresas ou pessoas singulares com sede/residência em Lisboa.

Moção sobre estaleiros do Metropolitano

A cidade de Lisboa tem sido nos últimos anos bastante afectada por diferentes obras a cargo do Metropolitano de Lisboa.
É excessiva esta penalização dos lisboetas por obras que na maior parte das vezes se prolongam muito para além do inicialmente previsto.
É igualmente excessiva a demora na remoção de estaleiros e ocupações de via pública após a conclusão das respectivas obras, dando-se como exemplo o tapume ainda existente na Praça de Alvalade, decorrente da execução da obra de remodelação da estação de Alvalade, não obstante a mesma obra se encontrar concluída há largos meses.
É injustificável a atitude do Metropolitano de Lisboa perante a cidade, o espaço público e os lisboetas.
Foi recentemente divulgada, em diversos meios de comunicação social, a conclusão em Agosto de 2009 das obras de ligação entre a estação da Alameda e estação de S. Sebastião (extensão Alameda/S. Sebastião da Linha Vermelha) promovidas pelo Metropolitano de Lisboa.
A execução destas obras tem impedido, nos últimos anos, a devida fruição do espaço público por parte dos lisboetas de diferentes zonas da cidade, nomeadamente na Alameda D. Afonso Henriques, a qual se encontra, em grande parte, ocupada com o estaleiro desta obra.

Neste enquadramento, os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, propuseram que a Câmara Municipal de Lisboa deliberasse aprovar a seguinte Moção:

Solicitar ao Metropolitano de Lisboa que informe a Câmara Municipal de Lisboa sobre o cronograma de execução dos trabalhos em curso na Cidade de Lisboa, designadamente:
- sobre a conclusão das obras de ligação Alameda/S. Sebastião, respectivo levantamento dos estaleiros e reposição das condições iniciais do espaço público afectado por estas intervenções da obra da Linha Vermelha;
- sobre a remoção do tapume da Praça de Alvalade.

A Moção acabou por não ser votada porque a actual maioria PS referiu estar já posse da programação das obras a levar a cabo pelo Metropolitano, e referiu que a ía disponibilizar à Câmara Municipal.

Voto de Pesar pelo falecimento do Maestro Fernando Correia Martins

(Voto de Pesar n.º3/2009 - aprovado por unanimidade)
Por iniciativa dos Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" a Câmara Municipal de Lisboa, ciente do significado da perda deste grande maestro e orquestrador do teatro de revista e da música ligeira portuguesa, deliberou na sua reunião de hoje, aprovar um sentido voto de pesar, e apresentar à família do Maestro Fernando Correia Martins as suas mais sentidas condolências.

O Maestro Fernando Correia Martins faleceu no passado dia 28 de Março, de modo inesperado, aos 72 anos. Actualmente encontrava-se a dirigir a Orquestra da peça “Piratada à Portuguesa” em exibição no Teatro Maria Vitória.
Natural de Aveiro, onde nasceu a 23 de Novembro de 1936, o seu percurso profissional foi marcado pelo sucesso como compositor e orquestrador, facto por várias vezes reconhecido e manifestado de forma especial nas comemorações do recente Dia Mundial do Teatro, na véspera da sua morte, com a atribuição do Prémio Máscaras do Teatro por todo o trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira.
O Maestro Fernando Correia Martins distinguiu-se com uma longa carreira ligada ao teatro de revista, às marchas populares e à televisão, onde participou nomeadamente como director musical do programa “Sábado à Noite”, e ainda como compositor e orquestrador em vários Festivais da Canção da RTP.

Lisboa com Carmona questiona Mapas de Ruído apresentados pelo Executivo

Na reunião e Câmara de hoje, o Movimento Lisboa com Carmona opôs-se determinantemente à Proposta n.º 158/2009, subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes e submetida à Câmara Municipal, onde se propõe a aprovação dos Mapas Estratégicos do Ruído e o Mapa de Ruído da Cidade de Lisboa.

Do conjunto de elementos constantes da proposta, o Vereador Carmona Rodrigues levantou uma série de questões que põem em causa não só a metodologia utilizada como os efeitos e resultados alcançados com o documento que o actual Executivo pretendia fazer aprovar.

Efectivamente, a 17 de Janeiro de 2007 entrou em vigor o novo Regulamento Geral do Ruído que entre definições, princípios gerais, regulação da produção de ruído, estabelece os princípios do Planeamento Municipal em matéria de qualidade do ambiente sonoro.
Em concreto, obriga a que as Câmaras Municipais elaborem mapas de ruído para apoio à elaboração, alteração e revisão dos PDM e PU. A elaboração destes mapas é feita com base em informação acústica adequada, nomeadamente a obtida por técnicas de modelação apropriadas ou por recolha de dados acústicos realizada de acordo com técnicas de medição normalizadas.
Refere este diploma que, para Municípios que constituam aglomerações com uma população residente superior a 100 000 habitantes, têm ainda que ser elaborados Mapas Estratégicos de Ruído, nos termos do Dec Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho.
Nos termos deste diploma legal questionamos desde logo se os Mapas agora apresentados foram confrontados com os Mapas Estratégicos de Ruído elaborados pelas entidades gestoras ou concessionárias de infra-estruturas de transportes - ANA, para p transporte aéreo e REFER/CP para o transporte ferroviário.

Inclusivamente, os Mapas elaborados por estas entidades são sujeitos a aprovação pela Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), logo serão os mapas oficiais destas fontes de ruído. Neste sentido, apesar de não decorrer da lei a emissão de um parecer por parte da APA, parece-nos então fundamental que aquela entidade se pronuncie quanto à validação deste documento até porque decorrente do Dec Lei n.º 146/2006 têm em sua posse os mapas estratégicos das entidades e deverá ser a entidade chave na confrontação de toda a informação.
Outra questão primordial da metodologia utilizada prende-se com a componente prospectiva destes mapas. Apenas identificam as fontes de ruído existentes e não consideram as futuras, algumas das quais com impactes no ambiente sonoro que não podem ser desconsideradas. Referimo-nos por exemplo à 3ª Travessia do Tejo. Porque não foi considerada esta fonte nos mapas estratégicos? Para além da componente ferroviária, afinal também terá modo rodoviário – são ‘apenas’ duas das três fontes de ruído que por lei têm que ser identificadas! Inclusivamente, o Estudo de Impacte Ambiental da TTT tem um mapa de ruído futuro…

E quanto à componente industrial, que inclui os portos de acordo com o disposto no anexo IV (Requisitos mínimos para os mapas estratégicos)? Os mapas apresentados não fazem qualquer referência ao Porto de Lisboa nem ao recente polémico projecto de expansão do Porto. Questionamos também porque foi excluída esta fonte de ruído?

Numa outra perspectiva, a leitura apresentada para os Mapas de Ruído não nos parece de todo ser a mais indicada... Não compreendemos a ilusão criada com a sobreposição do edificado... Ao olhar-se para os mapas ficamos com a forte sensação que no centro da cidade não há qualquer ruído e que as zonas livres como os jardins da cidade e o Parque Florestal de Monsanto são as zonas mais ruidosas da cidade.

A decorrer 87ª Reunião de Câmara

Encontra-se a decorrer a 87ª Reunião da Câmara Municipal. Nesta reunião estão presentes os Vereadores António Carmona Rodrigues, Pedro Feist e José Ramos Ascensão.

Lisboa com Carmona contra realização de jogos de futebol noturnos

(Moção n.º 3/2009 - aprovada por unanimidade)

Considerando o actual debate sobre a luta contra as alterações climáticas, o Movimento "Lisboa com Carmona" tem reflectido sobre as iniciativas que se podem e devem implementar para contribuir para uma utilização da energia mais adequada e sustentável, com especial ênfase naquelas que de forma significativa podem alterar o actual panorama e em simultâneo que dependem da acção de instituições e organismos públicos.

Neste sentido, e reforçando o conjuto de decisões sobre esta temática já alcançado no mandato anterior (através, por exemplo, da racionalização do gasto de energia nos edifícios dos serviços municipais), LIsboa com Carmona alerta agora para os gastos de energia decorrentes da realização de jogos de futebol que sistematicamente acontecem à noite, obrigando obviamente à utilização de energia eléctrica.

São muitos e variados os exemplos de desperdício de energia eléctrica, sendo certo que em muitos desses casos seria possível encontrar soluções alternativas que permitissem uma enorme redução do consumo desse bem. Os jogos de futebol nocturnos são um dos casos mais evidentes, durante os quais a energia eléctrica consumida é, nalgumas das situações, superior à de algumas das cidades do país.

A redução do consumo de energia eléctrica deve ser um objectivo diário não só de todos cidadãos, como também de todas as entidades, públicas e privadas, que devem promover e fomentar acções concretas e de sensibilização destinadas a prosseguir aquele objectivo.

Sem prejuízo de outras que possam avançar-se, uma forma de a Câmara Municipal de Lisboa se associar à concretização deste objectivo pode passar pela sensibilização dos responsáveis pelos clubes de futebol no sentido de inverter o excessivo consumo de energia eléctrica, passando a realizar os seus jogos durante o dia, prática esta que, aliás, era a habitual até há alguns anos e corrente nalguns dos principais campeonatos na Europa;

Os Clubes de Lisboa podem colaborar e ser solidários com estas questões ambientais, na defesa também dos seus próprios interesses, aderindo à realização de jogos à luz do dia.

Neste sentido, por iniciativa do Movimento "Lisboa com Carmona", a Câmara Municipal deliberou, no passado dia 25 de Março, por unanimidade, recomendar aos Clubes de Lisboa que sejam tomadas as providências necessárias para a realização dos respectivos jogos de futebol durante o dia, contribuindo com esta medida para a redução do consumo de energia eléctrica e, simultaneamente, para a sensibilização de toda a população.
Esta medida associa-se ainda à iniciativa mundial “A Hora do Planeta”, à qual Cidade de Lisboa adere, pela primeira vez, de luta contra as alterações climáticas, que se realiza no próximo dia 28 de Março.

"O lixo que anda por aí" por António Carmona Rodrigues

In: PortalLisboa, Março 2009

O lixo que anda por aí
A propósito da recente e infelizmente ainda presente crise financeira mundial, lembrei-me da “velha” receita ambiental dos 3R: reduzir, reciclar, reutilizar. E isto porque se tem falado muito no ”lixo toxico” abundante que afinal existia (e porventura ainda existe) em certos mercados financeiros. Se soubermos aprender com os erros do passado, quereremos certamente não reduzir, mas antes eliminar mesmo esse tipo de lixo que já se viu que tem efeitos extremamente negativos para o “ambiente”. Também vejo com dificuldade soluções que possam reciclar ou muito menos reutilizar esse lixo, pelo menos de forma sustentável.
Pode ser que, como se costuma dizer, se possa transformar uma dificuldade numa oportunidade. Não deixa contudo de nos ficar um certo lamento, ou mesmo um sentimento de tristeza, em constatar que por vezes é mesmo preciso haver grandes dificuldades para que possam aparecer boas oportunidades. Oportunidades de mudança, de correcção de erros, de inflexão de políticas, de alteração de comportamentos. Sucedeu assim muitas vezes no passado. Com resultados muito positivos, mas que nem sempre foram suficientemente duradouros.
Seguramente que muitas pessoas me acompanham no pensamento de que, à semelhança da crise financeira, outras crises deveriam já ter rebentado com a mesma intensidade para que houvesse forçosamente que fazer mudanças. Quantos sectores da nossa sociedade, dita moderna, não mereceriam ver o seu “lixo toxico” varrido de uma vez por todas? Será que é mesmo preciso bater no fundo para se pensar seriamente em mudanças? Uma democracia que se diz consolidada, e uma sociedade que se pretende moderna, não podem ficar descansadas nem estar de boa consciência enquanto só se arregaçarem as mangas quando a casa já foi abaixo.

Lisboa, 3 de Março de 2009
António Carmona Rodrigues

Propostas Lisboa com Carmona discutidas na Reunião de Câmara de 11.03.2009

Um conjunto de propostas enviadas para agendamento pelo Movimento "Lisboa com Carmona" no decurso de 2008 foram finalmente agendadas para discussão na passada Reunião de Câmara de 11 de Março de 2009.

Desse conjunto, destacam-se as propostas para:

Atribuição de Novas Instalações à Corporação de Bombeiros Voluntários do Beato e Oliviais - Proposta n.º 258/2009,

Criação de uma Rede de Lavandarias Públicas e reactivação e requalificação dos Balneários Municipais - Proposta n.º 255/2009,

Criação de um espaço numa zona movimentada da cidade que possa ser utilizado pelas Instituições de Solidariedade Social - Proposta n.º 257/2009.

Estas propostas foram aprovadas por unanimidade.

As outras duas propostas agendadas para esta data foram a Regularização do Bairro do Alto do Chapeleiro - Proposta n.º 256/2009 e a Criação de uma Base de Dados Informatizada do parque edificado. Após discussão do plenário, estas propostas foram retiradas.