Lisboa com Carmona questiona Mapas de Ruído apresentados pelo Executivo

Na reunião e Câmara de hoje, o Movimento Lisboa com Carmona opôs-se determinantemente à Proposta n.º 158/2009, subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes e submetida à Câmara Municipal, onde se propõe a aprovação dos Mapas Estratégicos do Ruído e o Mapa de Ruído da Cidade de Lisboa.

Do conjunto de elementos constantes da proposta, o Vereador Carmona Rodrigues levantou uma série de questões que põem em causa não só a metodologia utilizada como os efeitos e resultados alcançados com o documento que o actual Executivo pretendia fazer aprovar.

Efectivamente, a 17 de Janeiro de 2007 entrou em vigor o novo Regulamento Geral do Ruído que entre definições, princípios gerais, regulação da produção de ruído, estabelece os princípios do Planeamento Municipal em matéria de qualidade do ambiente sonoro.
Em concreto, obriga a que as Câmaras Municipais elaborem mapas de ruído para apoio à elaboração, alteração e revisão dos PDM e PU. A elaboração destes mapas é feita com base em informação acústica adequada, nomeadamente a obtida por técnicas de modelação apropriadas ou por recolha de dados acústicos realizada de acordo com técnicas de medição normalizadas.
Refere este diploma que, para Municípios que constituam aglomerações com uma população residente superior a 100 000 habitantes, têm ainda que ser elaborados Mapas Estratégicos de Ruído, nos termos do Dec Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho.
Nos termos deste diploma legal questionamos desde logo se os Mapas agora apresentados foram confrontados com os Mapas Estratégicos de Ruído elaborados pelas entidades gestoras ou concessionárias de infra-estruturas de transportes - ANA, para p transporte aéreo e REFER/CP para o transporte ferroviário.

Inclusivamente, os Mapas elaborados por estas entidades são sujeitos a aprovação pela Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), logo serão os mapas oficiais destas fontes de ruído. Neste sentido, apesar de não decorrer da lei a emissão de um parecer por parte da APA, parece-nos então fundamental que aquela entidade se pronuncie quanto à validação deste documento até porque decorrente do Dec Lei n.º 146/2006 têm em sua posse os mapas estratégicos das entidades e deverá ser a entidade chave na confrontação de toda a informação.
Outra questão primordial da metodologia utilizada prende-se com a componente prospectiva destes mapas. Apenas identificam as fontes de ruído existentes e não consideram as futuras, algumas das quais com impactes no ambiente sonoro que não podem ser desconsideradas. Referimo-nos por exemplo à 3ª Travessia do Tejo. Porque não foi considerada esta fonte nos mapas estratégicos? Para além da componente ferroviária, afinal também terá modo rodoviário – são ‘apenas’ duas das três fontes de ruído que por lei têm que ser identificadas! Inclusivamente, o Estudo de Impacte Ambiental da TTT tem um mapa de ruído futuro…

E quanto à componente industrial, que inclui os portos de acordo com o disposto no anexo IV (Requisitos mínimos para os mapas estratégicos)? Os mapas apresentados não fazem qualquer referência ao Porto de Lisboa nem ao recente polémico projecto de expansão do Porto. Questionamos também porque foi excluída esta fonte de ruído?

Numa outra perspectiva, a leitura apresentada para os Mapas de Ruído não nos parece de todo ser a mais indicada... Não compreendemos a ilusão criada com a sobreposição do edificado... Ao olhar-se para os mapas ficamos com a forte sensação que no centro da cidade não há qualquer ruído e que as zonas livres como os jardins da cidade e o Parque Florestal de Monsanto são as zonas mais ruidosas da cidade.