in: PortalLisboa, Maio 2009
Les uns et les autres
Tem sido notícia a alteração do regime que estabelece as novas condições de financiamento de campanhas eleitorais. Pessoalmente, acho que o menos criticável será ainda o valor máximo estipulado que, tal como qualquer outro valor que tivesse sido escolhido, seria sempre objecto de análises críticas e subjectivas.
O que por muitos foi criticado foi o facto de se contemplar explicitamente a forma de apoiar campanhas através da entrega de dinheiro “vivo”. Devo tirar o chapéu ao deputado António José Seguro pela coragem que demonstrou em dizer “o rei vai nu” e que com o seu voto contribuiu para salvar a honra do Convento, evitando uma aprovação por unanimidade. Até parece que neste país é normal as pessoas andarem por aí com grandes somas de dinheiro no bolso! Noutros países, como por exemplo nos EUA, tirar da carteira uma simples nota de cem dólares para pagar qualquer coisa é quase suspeito! Por diversos motivos, cada vez mais as transacções são feitas através de transferências bancárias, cartões, Internet ou mesmo ainda por cheques.
Mas a unanimidade na votação esteve presente ao nível de todos os partidos que encontraram diferentes razões para votarem favoravelmente esta nova legislação. E aprovou-se também que, no caso das campanhas apresentarem saldos após o fecho das contas, esses montantes poderão ficar para os próprios partidos. Mas, no caso de se tratarem de movimentos de cidadãos expressamente criados para uma dada eleição (e.g. presidencial, autárquica) então esses valores terão de reverter para os cofres do Estado.
Todos sabemos que os cofres do Estado estão cada vez mais necessitados, mas também acho que esses valores não irão fazer a felicidade de nenhum ministro das Finanças. O que eu acho mesmo, é que isto representa mais uma vergonha na forma como este Estado olha para a participação de movimentos de cidadãos que, em vez de serem cada vez mais estimulados a participar na vida política, à semelhança do que vai sendo uma tendência noutros países, vêem a sua vida cada vez mais complicada. Cria-se a possibilidade de participação de movimentos de cidadãos em eleições, através de procedimentos previstos na lei. Mas não lhes são dados os mesmos direitos que são dados aos partidos, como já sucedia quanto ao direito de antena nos órgãos de comunicação social durante as campanhas eleitorais. Dir-se-á que muitos desses movimentos se esgotam após as eleições. Mas não poderiam os movimentos melhor decidir endereçar os saldos remanescentes, por exemplo, para instituições de solidariedade social?
Lisboa, 16 de Maio de 2009
António Carmona Rodrigues
Tem sido notícia a alteração do regime que estabelece as novas condições de financiamento de campanhas eleitorais. Pessoalmente, acho que o menos criticável será ainda o valor máximo estipulado que, tal como qualquer outro valor que tivesse sido escolhido, seria sempre objecto de análises críticas e subjectivas.
O que por muitos foi criticado foi o facto de se contemplar explicitamente a forma de apoiar campanhas através da entrega de dinheiro “vivo”. Devo tirar o chapéu ao deputado António José Seguro pela coragem que demonstrou em dizer “o rei vai nu” e que com o seu voto contribuiu para salvar a honra do Convento, evitando uma aprovação por unanimidade. Até parece que neste país é normal as pessoas andarem por aí com grandes somas de dinheiro no bolso! Noutros países, como por exemplo nos EUA, tirar da carteira uma simples nota de cem dólares para pagar qualquer coisa é quase suspeito! Por diversos motivos, cada vez mais as transacções são feitas através de transferências bancárias, cartões, Internet ou mesmo ainda por cheques.
Mas a unanimidade na votação esteve presente ao nível de todos os partidos que encontraram diferentes razões para votarem favoravelmente esta nova legislação. E aprovou-se também que, no caso das campanhas apresentarem saldos após o fecho das contas, esses montantes poderão ficar para os próprios partidos. Mas, no caso de se tratarem de movimentos de cidadãos expressamente criados para uma dada eleição (e.g. presidencial, autárquica) então esses valores terão de reverter para os cofres do Estado.
Todos sabemos que os cofres do Estado estão cada vez mais necessitados, mas também acho que esses valores não irão fazer a felicidade de nenhum ministro das Finanças. O que eu acho mesmo, é que isto representa mais uma vergonha na forma como este Estado olha para a participação de movimentos de cidadãos que, em vez de serem cada vez mais estimulados a participar na vida política, à semelhança do que vai sendo uma tendência noutros países, vêem a sua vida cada vez mais complicada. Cria-se a possibilidade de participação de movimentos de cidadãos em eleições, através de procedimentos previstos na lei. Mas não lhes são dados os mesmos direitos que são dados aos partidos, como já sucedia quanto ao direito de antena nos órgãos de comunicação social durante as campanhas eleitorais. Dir-se-á que muitos desses movimentos se esgotam após as eleições. Mas não poderiam os movimentos melhor decidir endereçar os saldos remanescentes, por exemplo, para instituições de solidariedade social?
Lisboa, 16 de Maio de 2009
António Carmona Rodrigues
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