Comunicado de Imprensa sobre futura utilização do edifício do Tribunal da Boa Hora

Os Vereadores do movimento “Lisboa com Carmona” solicitaram recentemente o agendamento de uma proposta relacionada com a futura utilização a dar ao edifício do Tribunal da Boa Hora, na rua Nova do Almada, na sequência da deslocalização para o Parque das Nações dos serviços judiciais que aí se encontram localizados. Genericamente, esta proposta sugere a inclusão nos trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina de um projecto cultural com diversas valências – “Centro Cultural da Baixa Chiado” – naquele edifício.
A razão subjacente à elaboração desta proposta assentou no facto de se desconhecer o fundamento das notícias transmitidas pela Comunicação Social de que a utilização deste edifício como unidade hoteleira estaria prevista no Documento Estratégico Frente Tejo, sendo certo que o plano que foi aprovado em Reunião de Câmara de 16 de Abril de 2008, através da Proposta n.º 241/2008, e que deu origem à Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 78/2008, de 15 de Maio, não fazia qualquer referência ao Edifício do Tribunal da Boa-Hora nem tão pouco a uma proposta de utilização futura.
Confrontado o projecto de Documento Estratégico Frente Tejo que o Governo remeteu à Câmara Municipal de Lisboa para apreciação e aquele que foi vertido na referida RCM, verifica-se que, na globalidade, o primeiro documento foi respeitado, tendo no entanto sido introduzidas, de modo cirúrgico, pequenas alterações, que se traduzem no seguinte:
a coberto de uma alegada vontade manifestada pela Câmara Municipal de Lisboa de um possível alargamento do âmbito da intervenção, o Conselho de Ministros integrou na área do projecto da Frente Tejo a reconversão e requalificação do edifício do Tribunal da Boa Hora e do Largo da Boa Hora, estabelecendo o uso deste edifício para hotel.
Ora, analisada a deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, é possível verificar que:
Em momento algum a Câmara Municipal de Lisboa manifestou a vontade de alargar o âmbito da intervenção do Plano da Frente Tejo;
A Câmara Municipal de Lisboa não emitiu qualquer parecer quanto à inclusão naquele plano do edifício da Boa Hora e do Largo da Boa Hora, ou sequer sobre a possibilidade do edifício do Tribunal da Boa Hora se destinar a hotel.
Tal comportamento constitui uma intromissão inaceitável em matérias que são competência das Câmaras Municipais. De facto, resulta claramente da lei o princípio da autonomia municipal em matéria urbanística, princípio esse reforçado pela actual redacção do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, onde se estabelece que as regras de uso e edificabilidade são definidas em instrumentos de gestão territorial cuja iniciativa, competência e aprovação pertence aos Municípios.
Aliás, vejam-se, a propósito da necessidade de respeitar este princípio, as notícias recentemente publicadas acerca de eventuais pressões do Governo sobre a Câmara Municipal de Lisboa a respeito das futuras utilizações a dar a terrenos e edifícios propriedade da Administração Central situados neste concelho.
Neste contexto, e pese embora ter sido uma opção do Senhor Presidente da Câmara não integrar a Sociedade Frente Tejo, não compreendemos o seu silêncio. Será que, mais uma vez, estamos a assistir à omissão dos seus deveres de defesa dos interesses da cidade e dos lisboetas, e das competências que legalmente estão cometidas à Câmara Municipal de Lisboa?
Será que, mais uma vez, a exemplo do sucedido com o Projecto Nova Alcântara ou o prolongamento do Terminal de Contentores, o Senhor Presidente da Câmara se esquece dos interesses que por lei está obrigado a proteger?
E não se diga que o uso do Tribunal da Boa Hora para hotel se destina a viabilizar financeiramente a operação da Frente Ribeirinha de Lisboa, pois, então, resulta incompreensível o facto de outra das alterações introduzidas pelo Governo através da RCM ter sido o de desistir da instalação de uma ou duas unidades hoteleiras na Praça do Comércio.
Tendo em conta a actualidade deste assunto e a atenção que merece dos mais variados quadrantes, não podemos, desde já, deixar de manifestar a nossa surpresa e preocupação sobre a notícia ontem veiculada por um órgão de comunicação social, segundo a qual, “a CML está a estudar a cedência de um terreno à sociedade Frente Tejo, como forma de a compensar pela não transformação do antigo Convento num hotel de charme.”
Equacionar sequer esta possibilidade não se afiguraria lesivo para o Município? A que título se pode sequer ponderar a possibilidade de compensar “a perda” de um direito adquirido de forma ilegítima?
Convictos que o bom senso prevalecerá, e sempre na defesa dos interesses da cidade e dos lisboetas, aguardamos serenamente o desenvolvimento deste processo.

22 de Abril de 2008

Lisboa com Carmona propõe apoio à Associação "Santos Design District"

Proposta n.º 467/2009 (retirada pelo proponente)

Numa política transversal de requalificação, revitalização e dinamização do espaço público para a cidade de Lisboa e de estímulo às relações sociais e de vivência local, deve a Câmara Municipal de Lisboa apoiar e promover, sempre que possível, actividades que contribuam para esta linha de actuação.
Na Freguesia de Santos-o-Velho, encontra-se instalada a Associação “Santos Design District”, fundada em Dezembro de 2005 por um grupo de agentes económicos da zona, que uniram esforços para impulsionar o Bairro de Santos.
A “Santos Design District” é uma associação sócio-profissional da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada com o objectivo de promover a contínua requalificação e dinamização cultural desta zona da Cidade e de consolidar a tendência de instalação de actividades ligadas ao design, desde o seu ensino e produção até à sua comercialização e divulgação.
Em conjunto com as autoridades, parceiros e associados, esta Associação (SDD) promove várias acções e eventos que tem movido muita gente ao local.
É um facto que esta zona se destaca na cidade de Lisboa como o principal destino associado ao design e criatividade, tendo atraído escolas como o IADE, a UAL e a ETIC, artistas e espaços comerciais de vanguarda.
Para além da sua vivência diurna, impulsionada pela instalação das várias universidades, galerias, museus, e pela concentração dos melhores espaços comerciais e showrooms de design (Paris-Sete, Domo, Santos da Casa, Armani Casa, Steinwall, etc.), também tem alma nocturna, com a centralização de alguns dos mais procurados restaurantes, bares e discotecas de Lisboa.
A área de influência da “Santos Design District” abrange espaços referência como o Jardim 9 de Abril, o Jardim Ribeiro Santos, o Largo do Conde Barão, a Praça de São Paulo, a Praça Dom Luis, o Largo Vitorino Damásio e o Jardim de Santos.
A presente proposta consiste em apoiar a promoção da actividade desta Associação, dando autorização para a colocação de 80 pendões, pelo período de 1 ano, a colocar em equipamento público (candeeiros) na área de delimitação da SDD, e respectiva isenção de taxas.
Nestes termos, e considerando que o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, durante o período de um ano, a esta acção é uma forma de a autarquia se associar à “Santos Design District”, contribuído para incentivar esta Associação na progressão do seu programa de actividades previstas para o Bairro de Santos que, sem dúvida, contribuem para estimular as relações sociais, o uso do espaço público e a dinâmica local.

Yes, we can? por António Carmona Rodrigues

Publicado na Revista "Transportes em Revista" - edição Abril 2009

Yes, we can?
Estive para me deslocar a Singapura há quase cinco anos, no âmbito de um contrato de fornecimento de catamarans para o transporte fluvial no rio Tejo. Acabei por só vir a conhecer um pouco de Singapura há uns dias, num âmbito turístico. Tive a sorte de ter tido uma visita guiada por um português que ali vive há uns anos e que sabiamente me conduziu em primeiro lugar ao Departamento de Estratégia e Planeamento. Seguramente que este local não será o mais procurado pelos turistas, mas merece ser visitado. Aqui é possível ver bem como tem sido feito o planeamento e o desenvolvimento de Singapura. No meio de uma informação, incluindo fantásticas maquetas, é possível perceber não só o caminho que até aqui foi percorrido, mas também o que Singapura pretende traçar para o futuro.
Singapura situa-se num terreno bastante condicionado, onde existiram zonas pantanosas. Ao longo dos anos soube-se investir. Primeiro no emprego, na habitação e na educação. Depois vieram outras preocupações, como as infra-estruturas, os serviços ou o ambiente. Singapura é hoje uma das cidades com melhor qualidade de vida, onde é agradável ver as pessoas, com uma forte população jovem e um ar feliz. A cidade apresenta-se bem ordenada, com grande dinamismo, extremamente limpa e tudo parece funcionar bem.
Quanto aos transportes, tem de se destacar o papel crucial do Porto de Singapura, com uma das maiores actividades comerciais do mundo. O aeroporto, moderno e funcional, está adaptado às necessidades do país e situa-se a uma confortável meia hora do centro da cidade. O porto está também distante do centro em cerca de meia hora, mas localiza-se do outro lado da cidade, que liga à estrada principal que vai para a Malásia e a Tailândia.
Por toda a cidade nota-se que o trânsito flui sempre muito bem, mesmo nas horas de ponta. O preço dos automóveis é elevado, assim como tudo o que diz respeito à sua utilização, como os impostos, seguros ou parques de estacionamento. Existe uma boa oferta de transportes públicos, com boas taxas de utilização. Mas na cidade também foram construídas infra-estruturas subterrâneas que combinam passagens de peões com espaços multifuncionais, como zonas comerciais ou culturais. Os peões que se deslocam nos transportes públicos quase não têm de atravessar ruas à superfície, dispondo ainda de muitas passagens aéreas. Não obstante, não existem barreiras à mobilidade das pessoas com dificuldades.
Em muitos aspectos, pode dizer-se que Singapura pode ser um bom exemplo de integração e intermodalidade de transportes, com claras vantagens energéticas, ambientais e sociais. Singapura tem, aparentemente, sabido tomar as decisões certas no tempo certo em matéria de transportes.
Mas o sistema de transportes é só uma parte do modelo de desenvolvimento. Singapura está hoje preparada para os desafios que as grandes cidades têm pela frente, prevendo já, por exemplo, a subida do nível do mar nas infra-estruturas que se encontram em estudo.
Tem-nos faltado uma estratégia e um modelo de desenvolvimento. Fala-se com mais facilidade do passado do que das linhas orientadoras para o futuro. A política de transportes não pode deixar de ser integrável, e integrada, nas opções que se vierem a tomar. Acredito que podemos ser capazes de ter uma visão integrada dos transportes para o nosso desenvolvimento sustentado. Questões como a programação e o investimento das grandes infra-estruturas, a implementação séria das autoridades metropolitanas de transportes ou o financiamento dos sistemas de transportes não podem ficar alheadas de uma política desenvolvimento que seja abertamente debatida e responsavelmente decidida. Acredito que somos capazes. Mas não podemos estar sempre a adiar o nosso futuro.

António Carmona Rodrigues, 22 de Fevereiro de 2009

Lisboa com Carmona avança com proposta para futura utilização do Tribunal da Boa Hora

(Proposta n.º 469/2009, aprovada por maioria com a abstenção do PCP)

O edifício do Tribunal da Boa Hora, na rua Nova do Almada, tem sido alvo recentemente de inúmeras notícias acerca da sua futura utilização na sequência da deslocalização para o Parque das Nações dos serviços judiciais que aí se encontravam localizados.
O edifício, antigo Convento da Boa Hora, de dominicanos irlandeses, foi erguido em 1677 na área contígua ao palácio do Conde de Barbacena, no então designado Pátio das Comédias. Foi transformado em tribunal há 165 anos e apresenta uma localização ímpar no centro da cidade, estando apto a suportar usos que serão essenciais para a revitalização funcional do tecido urbano da Baixa e do Chiado.
Nos últimos anos assistiu-se à transferência para outros locais de importantes instituições da Baixa e do Chiado, de entre as quais se destacam a Faculdade de Arquitectura da UTL, o IADE, a sede da Caixa Geral de Depósitos e a Administração do Banco Millennium BCP, que geravam fluxos responsáveis por uma importante vivência de todo este espaço, bem como das unidades comerciais que deles viviam (como por exemplo, restaurantes e as papelarias Fernandes e da Moda).
A deslocalização destas instituições tem trazido impactes extremamente negativos na vivência neste tecido urbano e na própria sustentabilidade económico-social da Baixa e do Chiado. Revela-se óbvio não ser possível existir um tecido urbano desta natureza suportado apenas em usos de comércio e hotelaria, assumindo o sector dos serviços uma importância evidente para o seu equilíbrio.
Nestes termos, e considerando que,
A localização do edifício do Tribunal da Boa Hora e as suas características patrimoniais e de dimensão potenciam uma oportunidade única para se encarar com especial cuidado o que deverá ser a sua futura utilização;
Perspectivar naquele edifício a criação de um “Centro Cultural” representará um projecto que não só consolidará o panorama cultural da cidade de Lisboa, bem como reforçará o conjunto dos “projectos-âncora” essenciais para a revitalização do tecido urbano da Baixa e do Chiado;
O actual edifício do Tribunal da Boa Hora permite o desenvolvimento de um programa funcional para este espaço transversal ao carácter histórico, patrimonial e simbólico desta zona da cidade, agregando designadamente as seguintes valências:
a) unidade museológica relacionada com a história do Tribunal na Boa Hora;
b) centro de documentação relacionado com o 25 de Abril de 1974;
c) espaço para conferências e congressos, intimamente agregado às unidades hoteleiras já existentes e previstas na Baixa Chiado (cuja morfologia urbana não permite que integrem este tipo de espaços);
d) espaço para exposições temporárias;
e) pólo criativo para ateliers de artistas, estúdios de produção, cinema, fotografia, design industrial, moda, arquitectura, artes e espectáculo, espaços para eventos.
Considerando ainda que,
As recentes notícias vindas a público apontam ser intenção da Administração Central a alienação o edifício a privados transformando-o em mais uma unidade hoteleira, uso que nós, como aliás a generalidade da população, considera inadequado;
Se desconhece o fundamento das notícias veiculadas na Comunicação Social de que a utilização deste edifício para unidade hoteleira estaria prevista nas soluções do Plano da Frente Ribeirinha, sendo certo que o documento que foi aprovado em Reunião de Câmara de 16 de Abril de 2008 através da Proposta n.º 241/2008, não faz qualquer referência ao Edifício do Tribunal da Boa-Hora nem tão pouco a uma proposta de utilização futura;

Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona” propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere incluir nos trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina a criação de um projecto cultural – “Centro Cultural da Baixa Chiado” – no edifício do Tribunal da Boa Hora, bem como que a Câmara Municipal proceda à celebração de um Protocolo com a Administração Central para concretização do referido projecto que preveja a criação de um Grupo de Trabalho conjunto para o respectivo desenvolvimento, elaboração do programa e correspondente plano financeiro, bem como o recurso a eventuais parcerias público-privadas e/ou à Lei do Mecenato.

Lisboa com Carmona propõe criação de programa operacional para rede de parques de estacionamento para residentes

(Proposta n.º 468/2009, aprovada por unanimidade em 27 de Maio de 2009)

Como orientação geral do Plano de Mobilidade da Cidade de Lisboa, é assumido que não é sustentável um crescimento do uso do transporte individual como paradigma da mobilidade do cidadão, devendo antes ser adoptadas políticas de promoção e gestão efectiva da mobilidade pedonal e das redes de transportes colectivos.
Neste quadro, o estacionamento assume igualmente uma importância vital na regulação de todos os factores que contribuem para o sistema de mobilidade.
Combater fortemente o estacionamento ilegal e reforçar a fiscalização são medidas essenciais na resolução desta problemática, visando a regulação de comportamentos inadequados.
Mas existem outras medidas que cabe à Administração Local desenvolver e implementar. Neste contexto, poderemos apreciar a problemática do estacionamento em duas vertentes: uma, relativa a quem se desloca para a cidade, e outra relativa aos residentes. No primeiro caso deverão operar as medidas que potenciem a fiscalização, a taxação e os parques dissuasores. No segundo caso, as medidas terão forçosamente de ser mais cautelosas, garantindo-se a quem reside em Lisboa uma oferta adequada, em segurança e eventualmente com taxação justa e igualitária.
Assim, e no que respeita a acções destinadas ao estacionamento para residentes na Cidade de Lisboa, considerando que:
Atingir uma qualidade de espaço urbano na cidade, passa por retirar grande parte do estacionamento da rua;
Se reconhece a importância dos bons resultados obtidos com a celebração de protocolos com empresas concessionárias, prevendo a reserva de lugares destinados a moradores na área dos parques a construir;
Indo mais além, a experiência, por exemplo, concretizada em Benfica, na década de 90, se revela uma solução sobre a qual importa reflectir, perspectivando a sua adopção em outros locais da cidade, em particular nas zonas residenciais da cidade;
Este parque subterrâneo, localizado na Rua Dr. Rafael Duque, entre a Avenida do Uruguai e a Rua República da Bolívia, foi edificado pela Associação Uruguai Parque, na qual a intervenção da Câmara Municipal se resumiu à cedência por um valor simbólico do direito de superfície em subsolo por um período de 99 anos;
A Associação assumiu a responsabilidade por todas as fases de concretização da solução, desde a elaboração do projecto à execução da obra;
O sucesso alcançado com esta solução permitiu aos seus associados disporem de lugares de estacionamento fixos, a um valor que na altura rondou os 15.000€/lugar;
O êxito de que se revestiu esta iniciativa poderá ser aplicado noutras zonas da cidade, com idêntico sucesso,
Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona” propõem que a Câmara Municipal de Lisboa delibere criar e divulgar um programa operacional consistente que vise a criação de uma rede de parques de estacionamento para residentes, com base na solução e metodologia utilizada no projecto da Associação Uruguai Parque.

Lisboa com Carmona propõe programa de cedências ocasionais para eventos

(Proposta n.º 470/2009, aprovada por maioria com a abstenção do PCP)

Os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" apresentaram uma proposta para discussão e deliberação pela Câmara Municipal de lisboa que visa a estruturação e aprovação de um programa de cedências ocasionais de espaços municipais para a realização de eventos.

A realização de eventos contribui para a dinamização e animação de qualquer cidade, podendo potenciar ainda, por outro lado, condições para o desenvolvimento económico daqueles que os promovem ou dos que neles intervêm. Eventos como festas ou banquetes revelam-se acontecimentos marcantes para o momento que se pretende celebrar, onde normalmente os espaços escolhidos para a sua realização se revelam da maior importância.
Verica-se, do conhecimento comum, que muitos desses eventos acabam por ser realizados fora de Lisboa face à escassa oferta que a nossa cidade tem de locais com dimensão adequada e valores historico-patrimoniais adequados para esse efeito. Efectivamente, a oferta de espaços na cidade é diminuta, sendo que os poucos que existem acabam por ter uma agenda de reservas que levam muitos potenciais interessados a desistir por indisponibilidade de datas.
Neste sentido, importa reflectir sobre os factores que poderiam promover a realização desses eventos na cidade de Lisboa.
Lisboa detém um conjunto de edifícios e palácios cujo potencial para a realização deste tipo de cerimónias é inquestionável, sendo o Município de Lisboa proprietário de alguns desses espaços, destacando-se, de entre outros, o Museu da Cidade, o Palácio da Mitra, o Palácio das Galveias, cuja utilização permanente seria compatível com a realização dos eventos, a exemplo do que já acontece em locais como a Estufa Fria e o Castelo de São Jorge.
As receitas que resultariam deste projecto certamente contribuirão para uma maior disponibilidade financeira do Município para as diversas actividades que desenvolve, nomeadamente no domínio da reabilitação e conservação do seu património.
A concretização de um projecto deste género poderia comportar, por um lado, a exigência de um seguro prevenindo eventuais danos que viessem a ser causados, e ainda, por outro lado, um conjunto de incentivos, que passariam, por exemplo, pela possibilidade de redução do valor da cedência a empresas ou pessoas singulares com sede/residência em Lisboa.

Moção sobre estaleiros do Metropolitano

A cidade de Lisboa tem sido nos últimos anos bastante afectada por diferentes obras a cargo do Metropolitano de Lisboa.
É excessiva esta penalização dos lisboetas por obras que na maior parte das vezes se prolongam muito para além do inicialmente previsto.
É igualmente excessiva a demora na remoção de estaleiros e ocupações de via pública após a conclusão das respectivas obras, dando-se como exemplo o tapume ainda existente na Praça de Alvalade, decorrente da execução da obra de remodelação da estação de Alvalade, não obstante a mesma obra se encontrar concluída há largos meses.
É injustificável a atitude do Metropolitano de Lisboa perante a cidade, o espaço público e os lisboetas.
Foi recentemente divulgada, em diversos meios de comunicação social, a conclusão em Agosto de 2009 das obras de ligação entre a estação da Alameda e estação de S. Sebastião (extensão Alameda/S. Sebastião da Linha Vermelha) promovidas pelo Metropolitano de Lisboa.
A execução destas obras tem impedido, nos últimos anos, a devida fruição do espaço público por parte dos lisboetas de diferentes zonas da cidade, nomeadamente na Alameda D. Afonso Henriques, a qual se encontra, em grande parte, ocupada com o estaleiro desta obra.

Neste enquadramento, os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, propuseram que a Câmara Municipal de Lisboa deliberasse aprovar a seguinte Moção:

Solicitar ao Metropolitano de Lisboa que informe a Câmara Municipal de Lisboa sobre o cronograma de execução dos trabalhos em curso na Cidade de Lisboa, designadamente:
- sobre a conclusão das obras de ligação Alameda/S. Sebastião, respectivo levantamento dos estaleiros e reposição das condições iniciais do espaço público afectado por estas intervenções da obra da Linha Vermelha;
- sobre a remoção do tapume da Praça de Alvalade.

A Moção acabou por não ser votada porque a actual maioria PS referiu estar já posse da programação das obras a levar a cabo pelo Metropolitano, e referiu que a ía disponibilizar à Câmara Municipal.

Voto de Pesar pelo falecimento do Maestro Fernando Correia Martins

(Voto de Pesar n.º3/2009 - aprovado por unanimidade)
Por iniciativa dos Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" a Câmara Municipal de Lisboa, ciente do significado da perda deste grande maestro e orquestrador do teatro de revista e da música ligeira portuguesa, deliberou na sua reunião de hoje, aprovar um sentido voto de pesar, e apresentar à família do Maestro Fernando Correia Martins as suas mais sentidas condolências.

O Maestro Fernando Correia Martins faleceu no passado dia 28 de Março, de modo inesperado, aos 72 anos. Actualmente encontrava-se a dirigir a Orquestra da peça “Piratada à Portuguesa” em exibição no Teatro Maria Vitória.
Natural de Aveiro, onde nasceu a 23 de Novembro de 1936, o seu percurso profissional foi marcado pelo sucesso como compositor e orquestrador, facto por várias vezes reconhecido e manifestado de forma especial nas comemorações do recente Dia Mundial do Teatro, na véspera da sua morte, com a atribuição do Prémio Máscaras do Teatro por todo o trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira.
O Maestro Fernando Correia Martins distinguiu-se com uma longa carreira ligada ao teatro de revista, às marchas populares e à televisão, onde participou nomeadamente como director musical do programa “Sábado à Noite”, e ainda como compositor e orquestrador em vários Festivais da Canção da RTP.

Lisboa com Carmona questiona Mapas de Ruído apresentados pelo Executivo

Na reunião e Câmara de hoje, o Movimento Lisboa com Carmona opôs-se determinantemente à Proposta n.º 158/2009, subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes e submetida à Câmara Municipal, onde se propõe a aprovação dos Mapas Estratégicos do Ruído e o Mapa de Ruído da Cidade de Lisboa.

Do conjunto de elementos constantes da proposta, o Vereador Carmona Rodrigues levantou uma série de questões que põem em causa não só a metodologia utilizada como os efeitos e resultados alcançados com o documento que o actual Executivo pretendia fazer aprovar.

Efectivamente, a 17 de Janeiro de 2007 entrou em vigor o novo Regulamento Geral do Ruído que entre definições, princípios gerais, regulação da produção de ruído, estabelece os princípios do Planeamento Municipal em matéria de qualidade do ambiente sonoro.
Em concreto, obriga a que as Câmaras Municipais elaborem mapas de ruído para apoio à elaboração, alteração e revisão dos PDM e PU. A elaboração destes mapas é feita com base em informação acústica adequada, nomeadamente a obtida por técnicas de modelação apropriadas ou por recolha de dados acústicos realizada de acordo com técnicas de medição normalizadas.
Refere este diploma que, para Municípios que constituam aglomerações com uma população residente superior a 100 000 habitantes, têm ainda que ser elaborados Mapas Estratégicos de Ruído, nos termos do Dec Lei n.º 146/2006 de 31 de Julho.
Nos termos deste diploma legal questionamos desde logo se os Mapas agora apresentados foram confrontados com os Mapas Estratégicos de Ruído elaborados pelas entidades gestoras ou concessionárias de infra-estruturas de transportes - ANA, para p transporte aéreo e REFER/CP para o transporte ferroviário.

Inclusivamente, os Mapas elaborados por estas entidades são sujeitos a aprovação pela Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), logo serão os mapas oficiais destas fontes de ruído. Neste sentido, apesar de não decorrer da lei a emissão de um parecer por parte da APA, parece-nos então fundamental que aquela entidade se pronuncie quanto à validação deste documento até porque decorrente do Dec Lei n.º 146/2006 têm em sua posse os mapas estratégicos das entidades e deverá ser a entidade chave na confrontação de toda a informação.
Outra questão primordial da metodologia utilizada prende-se com a componente prospectiva destes mapas. Apenas identificam as fontes de ruído existentes e não consideram as futuras, algumas das quais com impactes no ambiente sonoro que não podem ser desconsideradas. Referimo-nos por exemplo à 3ª Travessia do Tejo. Porque não foi considerada esta fonte nos mapas estratégicos? Para além da componente ferroviária, afinal também terá modo rodoviário – são ‘apenas’ duas das três fontes de ruído que por lei têm que ser identificadas! Inclusivamente, o Estudo de Impacte Ambiental da TTT tem um mapa de ruído futuro…

E quanto à componente industrial, que inclui os portos de acordo com o disposto no anexo IV (Requisitos mínimos para os mapas estratégicos)? Os mapas apresentados não fazem qualquer referência ao Porto de Lisboa nem ao recente polémico projecto de expansão do Porto. Questionamos também porque foi excluída esta fonte de ruído?

Numa outra perspectiva, a leitura apresentada para os Mapas de Ruído não nos parece de todo ser a mais indicada... Não compreendemos a ilusão criada com a sobreposição do edificado... Ao olhar-se para os mapas ficamos com a forte sensação que no centro da cidade não há qualquer ruído e que as zonas livres como os jardins da cidade e o Parque Florestal de Monsanto são as zonas mais ruidosas da cidade.

A decorrer 87ª Reunião de Câmara

Encontra-se a decorrer a 87ª Reunião da Câmara Municipal. Nesta reunião estão presentes os Vereadores António Carmona Rodrigues, Pedro Feist e José Ramos Ascensão.