Endividamento das Famílias - criação de atendimento municipal

Proposta n.º 850/2008

(aprovada por maioria com as abstenções do PCP)

A Câmara Municipal deliberou, através de uma proposta subscrita pelos Vereadores da lista “Lisboa com Carmona”, a Criação de Atendimento específico nas áreas da Prevenção e Encaminhamento às famílias e aos cidadãos em situação de endividamento e sobreendividamento.

(saiba mais em http://www.lisboacomcarmona.net/intervencoes/propostas)

Relação Imobiliária entre o Município de Lisboa e a Administração Central

Proposta datada de Setembro de 2008. Aprovada por unanimidade na Reunião de Câmara de 3 de Dezembro.

Os Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” apresentaram, dia 24 de Setembro, uma proposta à Câmara Municipal para que seja deliberada a regularização da situação patrimonial do Estado para com a CM.

A proposta de deliberação passa pelo estudo de mecanismos que permitam, por negociação com a Administração Central, equilibrar a relação imobiliária entre o Município de Lisboa e a Administração Central, destinados designadamente a assegurar o efectivo pagamento de rendas e do Imposto Municipal sobre Imóveis relativos aos imóveis ocupados, encontrando assim modos de diminuir, ou compensar, os elevados custo de capitalidade que suporta, e que se traduzem em pesados encargos para a Cidade e para os lisboetas.

(Saiba mais em http://www.lisboacomcarmona.net/intervencoes/propostas)

Requerimento ao Presidente sobre as taxas cobradas pela CML pela realização do concerto da Madonna

Os Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” apresentaram na Reunião de Câmara de 24 de Setembro um requerimento ao Presidente da Câmara sobre quais as taxas cobradas e valores das mesmas, no âmbito de todos os procedimentos necessários à realização do Espectáculo realizado no dia 14 de Setembro, pela Empresa Everything is New, no Parque da Bela Vista.

Homenagem a Albino António Freire de Andrade, reconhecido farmacêutico e cientista

PROPOSTA Nº846/2008, aprovada por unanimidade

Através de uma proposta subscrita pelos Vereadores da lista “Lisboa com Carmona”, a Câmara Municipal deliberou solicitar à Comissão Municipal de Toponímia a melhor forma de homenagear Albino António Freire de Andrade na Toponímia de Lisboa, considerando o seu reconhecido percurso profissional como farmacêutico e cientista.

(Saiba mais em http://www.lisboacomcarmona.net/intervencoes/propostas)

Bombeiros Voluntários do Beato e Olivais: Proposta de novas instalações

(Proposta n.º 258/2009 - aprovada por unanimidade em 11.03.2009)

Os Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” propõem à Câmara Municipal a atribuição de instalações condignas à Corporação de Bombeiros Voluntários do Beato e Olivais, onde possam prestar um serviço cada vez melhor às populações que servem e que tanto carecem deste apoio.

(Saiba mais em http://www.lisboacomcarmona.net/intervencoes/propostas)

Rua Rosa Araújo/Av. Liberdade - rejeição da aprovação de projecto

Declaração de Voto - Proposta nº 652/2008
Os Vereadores eleitos pelo movimento “Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta nº 652/2008 porque no seu entender não se encontram devidamente esclarecidas as seguintes questões:
A) De acordo com o RPDML, a presente operação urbanística configura um loteamento/ emparcelamento a realizar em zona parcialmente inserida em Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva Terciária. De acordo com este regulamento, as alterações à edificabilidade ou uso carecem de prévia aprovação de plano aplicando-se, na falta deles as regras supletivas constantes do artigo 63º do mesmo regulamento. Consultadas essas regras bem como o histórico das posições anteriormente assumidas pela CML em situações idênticas conclui-se que uma operação como a pretendida não se enquadra naquelas admitidas por essas regras supletivas;

B) Por outro lado, o projecto prevê mais de 200 lugares de estacionamento, situação que se revela inadequada, atenta a sua localização e que sempre aconselharia a prévia aprovação de instrumento de gestão territorial que, designadamente, previsse e compatibilizasse usos e ocupações em função dos superiores interesses da cidade. Aliás, ainda nesta matéria, e assinalando que, muito embora não se encontre ainda aprovado, os estudos do PUALZE apontam no sentido da limitação do número de caves nos edifícios situados naquela zona a um máximo de duas ou três, não se encontra suficientemente esclarecida a razão pela qual se admitiria a construção de cinco caves, comprometendo os objectivos pretendidos com a prevista restrição;

C) Acresce a posição dos signatários acerca de edificações localizadas na mesma artéria relativamente às cérceas máximas admitidas em Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva Mista. Coerentemente, suscita-se de novo a obrigatoriedade do cumprimento de uma cércea máxima de 15m exigência que o presente projecto não observa.

D) Outra questão, também já suscitada em outras operações urbanísticas da mesma artéria relaciona-se com a conveniência defendida quanto à manutenção da permeabilidade dos logradouros, que, também aqui voltam a ser ocupados com caves de estacionamento.
Lisboa, 10 de Setembro de 2008
Os Vereadores,
António Carmona Rodrigues

Pedro Feist

José Manuel Ramos

Rua Rosa Araújo - rejeição da aprovação de projecto da Fundação Medeiros e Almeida

Declaração de Voto - Proposta n.º603/2008
Os Vereadores eleitos pelo movimento “Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta nº 603/2008 pelas seguintes razões:
A) Afirma-se na proposta que existe parecer favorável do NEP, quando efectivamente, tal, se não verifica. Na realidade o parecer do NEP emitido a fls 323 a 331 do processo conclui que deveriam, designadamente, ser mantidos todos os elementos compositivos da fachada principal, das portadas exteriores, e da porta de entrada e do portão de acesso ao logradouro, bem como o logradouro a tardoz como superfície permeável. Ora, apreciado o projecto de arquitectura, conclui-se que se prevê a retirada do portão de acesso ao logradouro e que este, ao invés de permanecer permeável, será ocupado com as caves do estacionamento;

B) Por outro lado ocorre também incumprimento do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos já que o espaço regulamentar destinado a este fim deveria ter área de 12,65 m2, e o projecto, uma vez reformulado com o alargamento da rampa de estacionamento, prevê apenas 8,84m2 para aquele fim;

C) Mesmo após ter sido já objecto de reformulação a largura da rampa de acesso ao estacionamento continua a não cumprir o Regulamento Municipal de Parques de Estacionamento;

D) Não obstante ocorrer na operação urbanística em causa manutenção de fachada a obra pretendida enquadra-se claramente no conceito de obra nova, pelo que, atento o destino final do uso do edifício em exclusivo para serviços, impõe a obediência do projecto ao disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 60º do RPDM. Neste pressuposto, verifica-se uma violação do supra referido preceito, na medida em que o projecto prevê para o edifício uma cércea de 19,24m quando aquela disposição estabelece uma cércea máxima de 15m;

E) Finalmente, é convicção dos signatários que a linguagem arquitectónica utilizada, descaracteriza a traça original do edifício, não se adequando à linguagem urbana do conjunto edificado daquela zona, facto que é, por si só motivo para indeferimento nos termos do n.º 4 do artigo 24º do DL n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro.

Lisboa, 10 de Setembro de 2008
Os Vereadores,
António Carmona Rodrigues

Pedro Feist

José Manuel Ramos

Voto de pesar em homenagem a Lourenço Ramos Bernardino

Voto de Pesar n.º 14/2008
Subscrito pela Câmara Municipal de Lisboa
Voto de pesar em homenagem a Lourenço Ramos Bernardino.

Voto de pesar em homenagem a Adão Barata

Voto de Pesar n.º 13/2008
Subscrito pela Câmara Municipal de Lisboa
Voto de pesar em homenagem a Adão Barata.

“Há Festa na Cidade” por António Carmona Rodrigues

Há Festa na Cidade!
As Festas da Cidade de Lisboa decorreram ao longo do mês de Junho, como tem sido hábito. Mas a edição deste ano não ficou isenta de algumas grandes trapalhadas, tais como as peripécias e o atraso no arranque da Feira do Livro, ou ainda a iniciativa desta maioria PS/BE de ter aprovado uma proposta visando reduzir drasticamente os apoios às colectividades para os arraiais populares, maioria essa que, felizmente, deu uma volta atrás e voltou a dar os apoios iguais aos do ano anterior.
Pese embora o programa autárquico do PS para as intercalares incluir expressamente uma medida visando “repudiar qualquer aproveitamento do espaço público para fins comerciais”, tem-se assistido a diversos exemplos de como se promete uma coisa e se faz outra. Escandaloso exemplo foi o da Praça das Flores, com a campanha dos automóveis Skoda! Mas outros foram igualmente chocantes, como a pindérica campanha de iluminação do Natal de 2007 patrocinada pelo banco espanhol Santander. Nas Festas da Cidade deste ano espalharam-se bandeiras de diversos patrocinadores por vários locais da cidade: Restauradores, Av. da Liberdade, Marquês de Pombal, alto do Parque Eduardo VII, Praça de Espanha, etc.
Pessoalmente, não acho mal que certas empresas privadas se possam associar às Festas da Cidade, patrocinando-as em troca de publicidade no espaço público. O que é já difícil de entender é por que é que as Festas da Cidade terminaram há mais de dois meses e a publicidade continua espalhada pela cidade, com a referência do apoio às festas!
Será que alguém se esqueceu de retirar a publicidade? Será que as Festas da Cidade se prolongaram e ninguém deu por nada? Será que as contrapartidas de publicidade diziam respeito a um período de tempo que ia para além das Festas? Ou será que isto é um prenúncio do que vão ser umas verdadeiras Festas neste ano eleitoral? Para quem levantou a bandeira do rigor, estas bandeiras não ficam nada bem na fotografia.

8 de Setembro de 2008

António Carmona Rodrigues

Comunicado de Imprensa sobre Desmonte da Passagem Superior Pedonal de Alcântara

É com enorme agrado que os Vereadores do Movimento “Lisboa com Carmona” assistem às obras que se encontram em curso em Alcântara e que visam a retirada da passagem superior pedonal.
Esta iniciativa remonta a Dezembro de 2006, altura em que o anterior Executivo considerou que seria adequado concretizar a curto prazo a acção de desmonte da passagem visando a requalificação do ambiente urbano local e prevendo a execução de arranjo exterior de superfície que ampliasse o conforto e a segurança pedonal deste importante percurso.
Esta passadeira foi construída nos anos noventa para assegurar as ligações pedonais entre as estações de Alcântara-Terra e Alcântara-Mar. Contudo, encontrava-se em avançado estado de degradação e abandono, situação que em nada contribuía para a dignificação do local em termos estéticos e de segurança dos utilizadores. Para além disso, o elevado investimento realizado nunca conseguiu atingir plenamente o objectivo de melhoria das condições de mobilidade dos utilizadores de transportes públicos, podendo mesmo dizer-se que se está perante uma iniciativa que foi um verdadeiro fiasco.
Com os trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor de Alcântara depressa se verificou que as soluções encontradas não contemplavam a manutenção desta passadeira pelo que se entendeu desde logo da importância da sua retirada a curto prazo.
Foram desencadeados contactos com a REFER que se mostrou, desde logo, a primeira interessada tendo, em 8 de Janeiro de 2007, submetido à apreciação dos Serviços da Câmara um procedimento administrativo para licenciamento da respectiva obra de demolição.
Os atrasos na conclusão desse procedimento prenderam-se com a apreciação dos serviços municipais, nomeadamente do Departamento de Património Imobiliário cuja emissão de parecer foi protelada por situações inconclusivas acerca da titularidade dos terrenos onde assenta a referida passadeira.
Já no início do mandato da actual coligação PS/BE, o Movimento “Lisboa com Carmona” apresentou uma proposta à Câmara com vista à emissão do referido parecer pelo Departamento de Património Imobiliário com carácter de urgência ou ao estabelecimento de uma outra solução que suportasse a decisão do Executivo com vista ao desmonte da referida passagem.
Presentemente confrontamo-nos no terreno com o desmonte da passadeira, sem que a este grupo de vereadores tenha sido dada qualquer informação sobre o desenvolvimento do processo, nem se conheçam as soluções encontradas para o tratamento da superfície que irá futuramente suportar os percursos pedonais das ligações entre Alcântara Terra e Alcântara Mar.
Pese embora estes factores, não podemos deixar de dar nota positiva a esta intervenção que corresponde tão só ao concretizar de uma iniciativa que visa a requalificação urbana desta zona da cidade e amplia o conforto e a segurança pedonal deste importante percurso.

5 de Setembro de 2008

Desmonte da Passagem Superior de Alcântara

É com enorme agrado que os Vereadores do Movimento “Lisboa com Carmona” assistem às obras que se encontram em curso em Alcântara e que visam a retirada da passagem superior pedonal.
Esta iniciativa remonta a Dezembro de 2006, altura em que o anterior Executivo considerou que seria adequado concretizar a curto prazo a acção de desmonte da passagem visando a requalificação do ambiente urbano local e prevendo a execução de arranjo exterior de superfície que ampliasse o conforto e a segurança pedonal deste importante percurso.
Esta passadeira foi construída nos anos noventa para assegurar as ligações pedonais entre as estações de Alcântara-Terra e Alcântara-Mar. Contudo, encontrava-se em avançado estado de degradação e abandono, situação que em nada contribuía para a dignificação do local em termos estéticos e de segurança dos utilizadores. Para além disso, o elevado investimento realizado nunca conseguiu atingir plenamente o objectivo de melhoria das condições de mobilidade dos utilizadores de transportes públicos, podendo mesmo dizer-se que se está perante uma iniciativa que foi um verdadeiro fiasco.
Com os trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor de Alcântara depressa se verificou que as soluções encontradas não contemplavam a manutenção desta passadeira pelo que se entendeu desde logo da importância da sua retirada a curto prazo.
Foram desencadeados contactos com a REFER que se mostrou, desde logo, a primeira interessada tendo, em 8 de Janeiro de 2007, submetido à apreciação dos Serviços da Câmara um procedimento administrativo para licenciamento da respectiva obra de demolição.
Os atrasos na conclusão desse procedimento prenderam-se com a apreciação dos serviços municipais, nomeadamente do Departamento de Património Imobiliário cuja emissão de parecer foi protelada por situações inconclusivas acerca da titularidade dos terrenos onde assenta a referida passadeira.
Já no início do mandato da actual coligação PS/BE, o Movimento “Lisboa com Carmona” apresentou uma proposta à Câmara com vista à emissão do referido parecer pelo Departamento de Património Imobiliário com carácter de urgência ou ao estabelecimento de uma outra solução que suportasse a decisão do Executivo com vista ao desmonte da referida passagem.
Presentemente confrontamo-nos no terreno com o desmonte da passadeira, sem que a este grupo de vereadores tenha sido dada qualquer informação sobre o desenvolvimento do processo, nem se conheçam as soluções encontradas para o tratamento da superfície que irá futuramente suportar os percursos pedonais das ligações entre Alcântara Terra e Alcântara Mar.
Pese embora estes factores, não podemos deixar de dar nota positiva a esta intervenção que corresponde tão só ao concretizar de uma iniciativa que visa a requalificação urbana desta zona da cidade e amplia o conforto e a segurança pedonal deste importante percurso.

António Carmona Rodrigues, Setembro 2008

Simone de Oliveira

Quero que Lisboa o escolha

pela sua sinceridade

por saber pisar as pedras

desta tão velha cidade.

A cidade do seu Fado

do Fado de todos nós

conte comigo Carmona

Comigo, e com a minha voz!

Simone de Oliveira, Julho 2007