Rua Rosa Araújo/Av. Liberdade - rejeição da aprovação de projecto

Declaração de Voto - Proposta nº 652/2008
Os Vereadores eleitos pelo movimento “Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta nº 652/2008 porque no seu entender não se encontram devidamente esclarecidas as seguintes questões:
A) De acordo com o RPDML, a presente operação urbanística configura um loteamento/ emparcelamento a realizar em zona parcialmente inserida em Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva Terciária. De acordo com este regulamento, as alterações à edificabilidade ou uso carecem de prévia aprovação de plano aplicando-se, na falta deles as regras supletivas constantes do artigo 63º do mesmo regulamento. Consultadas essas regras bem como o histórico das posições anteriormente assumidas pela CML em situações idênticas conclui-se que uma operação como a pretendida não se enquadra naquelas admitidas por essas regras supletivas;

B) Por outro lado, o projecto prevê mais de 200 lugares de estacionamento, situação que se revela inadequada, atenta a sua localização e que sempre aconselharia a prévia aprovação de instrumento de gestão territorial que, designadamente, previsse e compatibilizasse usos e ocupações em função dos superiores interesses da cidade. Aliás, ainda nesta matéria, e assinalando que, muito embora não se encontre ainda aprovado, os estudos do PUALZE apontam no sentido da limitação do número de caves nos edifícios situados naquela zona a um máximo de duas ou três, não se encontra suficientemente esclarecida a razão pela qual se admitiria a construção de cinco caves, comprometendo os objectivos pretendidos com a prevista restrição;

C) Acresce a posição dos signatários acerca de edificações localizadas na mesma artéria relativamente às cérceas máximas admitidas em Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva Mista. Coerentemente, suscita-se de novo a obrigatoriedade do cumprimento de uma cércea máxima de 15m exigência que o presente projecto não observa.

D) Outra questão, também já suscitada em outras operações urbanísticas da mesma artéria relaciona-se com a conveniência defendida quanto à manutenção da permeabilidade dos logradouros, que, também aqui voltam a ser ocupados com caves de estacionamento.
Lisboa, 10 de Setembro de 2008
Os Vereadores,
António Carmona Rodrigues

Pedro Feist

José Manuel Ramos