Plano de Pormenor do Centro de Congressos de Lisboa

Lisboa com Carmona congratula-se com a aprovação do envio do Plano de Pormenor do Centro de Congressos de Lisboa para a fase de Discussão Pública.

Com o presente Plano de Pormenor, da autoria do Arqº João Paciência, é estabelecida a organização espacial desta área na sequência da transferência da Feira Internacional de Lisboa para o Parque das Nações e da implantação no local do Centro de Congressos de Lisboa.

Os trabalhos de elaboração do Plano decorreram na sua maioria no anterior mandato, coordenados pela então Vereadora Gabriela Seara.

Edificabilidade de terreno municipal no Rego, na Av. Álvaro Pais

Na Reunião de Câmara de 26 de Novembro de 2008, os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" votaram contra a proposta n.º 1131/2008 subscrita pelos Vereadores Cardoso da Silva e Manuel Salgado e que visa a homologação favorável de um estudo de edificabilidade do terreno municipal situado na Av. Álvaro Pais, no gaveto com a Av. 5 de Outubro.

Lisboa com Carmona opõem-se a esta proposta pelas seguintes razões:
A) No essencial este projecto visa a aprovação de edificabilidade para posterior alienação desta parcela.
B) De acordo com o PDML, o local insere-se em Área de Reconversão Urbanística de Usos Mistos. Em conformidade com o regulamento deste Plano, podem, por deliberação da Câmara Municipal, excepcionalmente, ser autorizadas obras novas quando as mesmas forem consideradas de interesse urbanístico, social e económico, e desde que não seja posta em causa a reestruturação urbanística da área, devendo os novos usos ser compatíveis com a categoria de espaço onde se localizam.
C) Concordando inteiramente que o uso venha a ser exclusivamente o terciário, importa ter presente que face ao que anteriormente se referiu, o PDML não permite por si, tal solução, a qual carecerá sempre da elaboração e aprovação de Plano de Pormenor para esse efeito, que não existe.
D) Por outro lado, discordamos frontalmente com a edificação de caves neste local da cidade, situação que se revela inadequada, atendendo ao nível de serviço conseguido com transportes públicos nesta zona da cidade. Se efectivamente se pretende progressivamente diminuir o tráfego automóvel no centro da cidade e fomentar o uso do transporte colectivo, este seria um óptimo projecto para iniciar a concretização de tal política urbana.
E) Além disso, consideramos que a cércea de 25m prevista no PDM para este local revela um claro desenquadramento da envolvente, designadamente edifícios “Marconi”, “Gemini” e “PT/BNP”, facto que reveste particular acuidade atendo à intenção do Município de posterior alienação da parcela.
F) Acresce ainda que consideramos que esta intervenção põe em causa a reestruturação urbanística desta área, revelando-se aconselhável que a mesma seja objecto de uma solução conjunta que envolva a definição da malha urbana no Bairro do Rego, através de um instrumento de gestão territorial que, simultaneamente, permita tal desiderato e envolva todos os potencialmente beneficiários da reestruturação da zona.
G) Atento o exposto, é entendimento deste grupo de Vereadores que a presente intervenção deveria ser previamente condicionada a um Plano de Pormenor, instrumento que resolveria o que nos parece essencial neste local:
a) permitir uma cércea superior em alinhamento com os edifícios envolventes;
b) estudar a previsão de estacionamento, reduzindo significativamente o número de lugares a prever para o uso terciário;
c) projectar a expansão da rede viária em devida articulação com as saídas do Túnel do Rego, prevendo a execução e financiamento desta infraestruturação.

Avenida da Liberdade - Plano de Urbanização em discussão pública

Os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" congratulam-se com a aprovação do envio do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zonas Envolventes (PUALZE) para a fase de Discussão Pública.

O PUALZE, tem um longo historial de elaboração, tendo em 2003, sido deliberados novos Termos de Referência para a sua elaboração.

O decurso dos trabalhos decorreram na sua grande maioria durante o mandato anterior, de Carmona Rodrigues, tendo em Março de 2006 sido enviado para recolha de parecer final por parte da CCDR-LVT.

Da autoria do Prof. Fernandes de Sá, é com enorme entusiasmo que vêem agora a sua proposta validada e em condições de ser apresentada formalmente à opinião pública, que terá até ao final do mês de Janeiro para se pronunciar.

Carmona Rodrigues defende extensão do Metro a Alcântara

Os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" apresentaram ontem, na Reunião Pública de Câmara, uma Moção que defende a extensão da Linha Amarela do Metropolitano a Alcântara.

Num quadro de definição das políticas territoriais, o sistema de mobilidade e transportes assume uma importante dimensão na articulação de usos e funções, na qualidade de vida dos cidadãos, na sustentabilidade ambiental, social e económica e na qualidade do ambiente urbano.
Ao Município de Lisboa cabe a promoção da melhoria de gestão do sistema de mobilidade e transportes e das condições de acessibilidade da cidade de Lisboa, tendo com este objectivo sido promovido o Plano de Mobilidade da Cidade de Lisboa, cujas propostas se encontram vertidas nos estudos de revisão do PDM datados de 2007.
Como orientações gerais deste Plano de Mobilidade, é assumido que não é sustentável um crescimento do uso do transporte individual como paradigma da mobilidade do cidadão, devendo antes ser adoptadas políticas de promoção e gestão efectiva da mobilidade pedonal e das redes de transportes colectivos.
Também como premissa essencial de actuação na organização e na gestão do sistema de mobilidade e transportes deve procurar assegurar-se a qualidade do serviço em todos os modos e combinações de modos de transportes.
Neste enquadramento, Alcântara surge como um ponto fulcral nas intervenções para melhoria do sistema de mobilidade e redes de transportes colectivos, tendo suscitado desde há vários anos um conjunto de preocupações que se têm vertido em tentativas de intervenções a desenvolver através de instrumentos de gestão territorial.
A formalização destes instrumentos de gestão territorial nunca se efectivou, pois a problemática de intervenção em Alcântara surgiu sempre condicionada pela solução do nó rodoviário e dos acessos rodo-ferroviários à área portuária de Alcântara.
A importância da resolução deste nó, a par da implementação das medidas estratégicas para melhoria das redes de transporte colectivo, constitui um momento ímpar para a consolidação da melhoria do sistema de mobilidade da cidade de Lisboa.
Do conjunto das medidas preconizadas, tem assumido incontornável importância a existência de uma linha de metro em Alcântara, uma vez que os níveis de mobilidade que se atingiriam com esta ligação são fundamentais para a eficácia e optimização da rede de transportes colectivo.
Tendo presente a actual rede de metropolitano e as soluções passíveis de serem adoptadas com aquele objectivo, conclui-se que o prolongamento da Linha Amarela desde o Rato até Alcântara será aquele que melhor responderia a este objectivo com uma eficácia significativa na qualidade do serviço, quer neste modo individual quer na sua ligação ao modo ferroviário já existente em Alcântara.
Actualmente, a utilização da Linha Amarela apresenta desequilíbrios que importa também contornar, não só pelos aspectos relativos ao sistema de mobilidade mas também à racionalização e ao aproveitamento do investimento feito. Atente-se no seguinte: no período da manhã, os comboios partem de Odivelas com níveis de ocupação bastante elevados, retornado vazios. No período da tarde, processa-se o inverso, partindo de Odivelas vazios e retornando cheios. Com a extensão até Alcântara optimizar-se-iam estes fluxos através dos utilizadores da linha de Cascais.
Considerando que recentemente foram apresentados estudos da maior relevância na zona de Alcântara, designadamente a ligação ferroviária da Linha de Cascais à Linha de Cintura e as novas acessibilidades ao Porto de Lisboa, sem que tenha sido mencionado o prolongamento da rede do Metropolitano até Alcântara, os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, defendem que a Câmara Municipal de Lisboa deve:

1. Reforçar a sua posição junto da Administração Central sobre a necessidade do prolongamento da Linha Amarela do Metropolitano até Alcântara, em consonância com o previsto no PROT-AML, nos estudos de 2007 para a revisão do PDM e no Plano “Lisboa 2012 – Uma Visão Estratégica”.
2. Integrar na proposta do Plano de Urbanização de Alcântara, cujos Termos de Referência foram aprovados em Reunião de Câmara de 19 de Março de 2008 através da Proposta n.º 93/2008, o projecto de prolongamento até Alcântara desta linha de metropolitano.

Exposição "Centenário - Dos Banhos de Mar ao Praia Campo"

Por proposta dos Vereadores do Movimento “Lisboa com Carmona”, a Câmara Municipal aprovou a comemoração do Centenário da Acção Praia Campo que se traduziu, até ao momento, na realização da Exposição "Centenário - Dos Banhos de Mar ao Praia Campo", que decorre na Praça do Comércio (Arcadas, Ala Poente) até ao dia 31 de Dezembro, entre as 10h-17h.

Carmona Rodrigues presente na inauguração da Casa das Cores

Ontem, dia 20 de Novembro, Carmona Rodrigues esteve presente na cerimónia de inauguração da "Casa das Cores".

A Casa das Cores é um Centro de Acolhimento Temporário para crianças em perigo, vítimas de maus-tratos e/ou negligência, promovida pelo MSV - Movimento ao Serviço da Vida. Tem como objectivos a construção de um projecto de vida viável para cada uma das crianças, intervindo ainda junto das suas famílias capacitando-as para o desempenho das funçõe parentais.

Este projecto foi apoiado pelo então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Carmona Rodrigues, que cedeu o edifício da Quinta do Pombeiro, em Chelas, para as instalações da "Casa das Cores".

Reunião Pública de Câmara destinada a Crianças

Encontra-se neste momento a ser realizada a Reunião Pública de Câmara destinada a crianças. Esta reunião, da iniciativa dos Vereadores "Lisboa com Carmona" pretende assinalar nesta data a aprovação pela Assembleia Geral da ONU, por unanimidade, da Declaração Universal do Direito das Crianças, (20/11/1959) e a adopção da Convenção dos Direitos da Criança (20/11/1989).

Carmona Rodrigues e Pedro Feist na inauguração da FISIOGASPAR

Carmona Rodrigues e Pedro Feist estiveram presentes na inauguração das novas instalações da FISIOGASPAR na Av. dos Estados Unidos da América. Trata-se de um importante centro de fisioterapia gerido pelo conhecido António Gaspar, fisioterapeuta da Selecção Nacional de Futebol. Equipado com a mais moderna tecnologia vai seguramente constituir uma referência a nível nacional e internacional e de prestígio para a cidade de Lisboa.

A cerimónia de inauguração realizou-se no final da tarde de ontem, dia 16 de Novembro, e contou com as presenças do Primeiro-Ministro, José Sócrates, do Ministro da Presidência, Silva Pereira, do Secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, e dos jogadores de futebol Cristiano Ronaldo, Sá Pinto e Paulo Ferreira, entre muitas outras personalidades da vida desportiva.

Carmona Rodrigues participa no Jantar de Aniversário da Associação de Ardinas de Lisboa

No passado dia 15 de Novembro, Carmona Rodrigues esteve mais uma vez presente no jantar do aniversário da Associação de Ardinas de Lisboa, que se realizou nas Instalações da Casa Pia de Lisboa.

Por ocasião deste 18º aniversário, Carmona Rodrigues teve oportunidade de confraternizar e tomar conhecimento das actividades e preocupações desta importante Associação lisboeta.

Carmona Rodrigues participa no Seminário "A Casa e a Habitação", Oeiras

Carmona Rodrigues participou no Seminário A Casa e a Habitação - "Políticas de 3ª Geração, Hoje" promovido pela Câmara Municipal de Oeiras, através do Departamento de Habitação, que teve lugar nos dias 14,15 e 16 de Novembro, no Auditório do Solplay Hotel, em Linda-a-Velha.

Carmona Rodrigues desenvolveu a sua intervenção na temática do "Planeamento Urbano e o Desenvolvimento Socioeconómico”. Abordou aspectos relacionados com a prática do Planeamento Urbano no nosso País, enquadrando em algumas metodologias utilizadas noutros países da Comunidade Europeia.

Destacou o óbvio enquadramento que qualquer política de habitação e planeamento urbano deve assumir nas temáticas da sustentabilidade ambiental, social e económica e respectivas consequências nesses domínios que o planeamento urbano alcança. O envelhecimento da população e a saúde pública foram ainda temas que abordou como aspectos essenciais e primordiais de qualquer política de desenvolvimento urbano.

Defendeu ainda um quadro de enquadramento regional para as políticas de transportes, mobilidade, salvaguarda do património ambiental, rede de equipamentos públicos, turismo e desenvolvimento económico.

O Seminário contou ainda com intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr. Isaltino Morais, do Vereador do Pelouro da Habitação da CMO, Emanuel Martins, do Presidente do CECODHAS.P – Comité Europeu de Coord. da Habitação Social, Dr. Paulo Atouguia Aveiro, do Presidente da CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eng.º António Fonseca Ferreira, do Prof. Dr. David Justino, de Gerard van Bortel, Membro, OTB Research Institute for Housing, Urban and Mobility Studies at the Delft University of Technology, na Holanda, do Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – IHRU, Eng.º Nuno Vasconcelos, de Paul Louis Marty, Ex-Presidente CECODHAS, Presidente da CECODHAS Energy Experts Network, Presidente do European Housing Forum.

Lisboa com Carmona contra projecto do Largo do Rato

Os Veredores do Movimento "Lisboa com Carmona" votaram mais uma vez contra o deferimento do projecto do Largo do Rato, pelas seguintes razões:

Através do processo n.º 162/EDI/2005 foi requerido o licenciamento de uma obra nova para o gaveto formado pela Av. Alexandre Herculano, Largo do Rato e Rua do Salitre, em substituição integral do edificado existente.
O terreno objecto de intervenção encontra-se integrado em Área Histórica Habitacional pela classificação do espaço urbano do Plano Director Municipal de Lisboa, estando ainda abrangido por condicionantes urbanísticas devidamente identificadas nas informações técnicas de apreciação do processo, e que aqui se dão por reproduzidas.
Todo o eixo da Av. Alexandre Herculano contíguo à presente operação urbanística está integrado em Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva, revelando o Largo do Rato, enquanto praça, uma estrutura claramente irregular, formada por um conjunto de gavetos que resultam do entroncamento de nove vias no largo, sendo de salientar neste enquadramento, o carácter singular da composição urbana deste território e em especial do gaveto em causa.
Da apreciação técnica do referido processo resultou um exercício de composição urbana do que os serviços técnicos municipais entenderam que deveria ser a intervenção no local, atendendo em primeira linha aos princípios de preservação das características morfológicas e de ambiente e imagem urbana das Áreas Históricas.
Nessa apreciação foram equacionadas as questões de volumetria e enquadramento urbanístico, suportados num exercício de ponderação de diversos factores que se pretendiam ver avaliados e sistematizados ao nível de Plano de Pormenor, que, aliás, deveria preceder a operação urbanística em causa, nos termos do artigo 21º do PDM.
Contudo e não obstante o teor das citadas informações técnicas, os despachos superiores exarados sobre elas vieram a configurar a aprovação do projecto de arquitectura.
Presentemente, e em fase de deferimento do processo, verifica-se não ser pacífica a aceitação do projecto em causa pela actual órgão decisor.
Na realidade, e já em reunião de Câmara de 30 de Julho de 2008, veio a ser consubstanciada a rejeição do deferimento, tendo sido invocados por todos os grupos da oposição os impactes do projecto na morfologia urbana e na leitura e imagem dos tecidos urbanos históricos.
Em fase de audiência dos interessados da proposta de rejeição que resultou da deliberação de 30 de Julho de 2008, o requerente veio alegar, entre outros, a falta de fundamentação para o indeferimento, tendo em sequência, sido elaborado o parecer jurídico n.º 0181/DJ/DAJU/2008, no qual, essencialmente se abordaram as consequências do indeferimento do processo sem nunca ser posta em causa a aprovação do projecto de arquitectura, como em outros processos idênticos tinha sucedido.
Analisado o referido parecer, é convicção deste grupo de Vereadores que o referido parecer jurídico não responde no essencial às questões e argumentos invocados pelos grupos da oposição na reunião de 30 de Julho, sendo de assinalar que sem a apreciação jurídica das referidas matérias a decisão do plenário não se verifica fundamentada e esclarecida.
Além disso, é também convicção deste grupo de Vereadores que:
a) a aprovação do projecto de arquitectura padece de vícios de incumprimento do Plano Director Municipal, conforme aliás informação dos Serviços Técnicos, o que provoca a nulidade do despacho de aprovação em crise;
b) a discussão pública que este projecto tem originado permite constatar que o mesmo conta com a oposição de uma significativa faixa da população lisboeta, como o comprova a petição “Salvem o Largo do Rato”, a qual, com mais de 4000 assinaturas, foi já entregue na Assembleia da República no passado dia 18 de Setembro.

Nestes termos, atentos os argumentos supra expostos, a que acresce o facto de não existir parecer jurídico que aprecie da existência ou não de matéria que configure a nulidade do despacho de aprovação do projecto de arquitectura exarado em 22 de Julho de 2005, face ao disposto na alínea a) do artigo 68º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção, à data, dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001 de 4 de Junho, os Vereadores eleitos pelo Movimento “Lisboa com Carmona” votaram de novo contra a proposta 1035/2008.

Voto de Pesar pelo falecimento de Milu

Os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" apresentaram à Câmara Municipal um Voto de Pesar pelo falecimento da actriz Maria de Lurdes de Almeida Lemos (Milu). A proposta foi aprovada por unanimidade.

Milu, actriz de cinema e teatro de revista era uma das mais famosas estrelas do cinema português, tendo participado nos filmes que marcaram as décadas de 40 e 50. A actriz tinha 82 anos.

CML reduz taxa de IMI a vigorar em 2009 por proposta de "Lisboa com Carmona"

Por proposta dos Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona", a taxa do imposto municipal sobre imóveis para vigorar no ano de 2009 para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº 1 do art. 112º do CIMI foi reduzida, sendo fixada em 0,35%.

Foi ainda deliberado, também por proposta de "Lisboa com Carmona", que junto da Administração Central sejam desencadeadas as necessárias diligências por forma a permitir que, no mais curto espaço de tempo, seja possível ao Município de Lisboa proceder directamente à liquidação e cobrança do imposto municipal sobre imóveis. Esta acção permite ao Município recuperar 2% do montante global do imposto, que actualmente é retido pela Administração Central.

Lisboa com Carmona propõe Prémios "Alexandre Ferreira"

PROPOSTA N.º 1093/2008 (aprovada por unanimidade)

Os Vereadores eleitos pelo Movimento "Lisboa com Carmona" apresentam ao Executivo da Câmara Municipal uma proposta que visa a criação dos Prémios "Alexandre Ferreira".

Alexandre Ferreira nasceu no Porto no ano de 1877, foi e representa uma figura emblemática como Pedagogo, homem de Cultura e de dedicação às Causas Sociais.

Foi Vereador na Câmara Municipal de Lisboa nos exercícios de 1917, 1923-1925 e 1926-1928. Foi eleito Deputado por Lisboa em 1925. Presidiu a inúmeras instituições de Instrução, Culturais desportivas, mutualistas e de assistência, de entre as quais cabe destacar pela notável obra que nelas realizou, a Universidade Livre, a Academia de Amadores de Música, o Lisboa Ginásio Clube, a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Comércio e Industria e os Inválidos do Comércio.

Publicou, entre outros: “Em Defesa da Criança – A Infância Ideal” e “O Mutualismo na Evolução Social, “Rejuvenescimento da Gente Portuguesa”, “A Maternidade e o Direito da Criança à Protecção Social e Médica”, “O Ensino Profissional da Mulher”, “Vantagens Sociais do Mutualismo”, “Necessidade de Ministrar Educação Física às Crianças”, “A Cultura Popular e o Desporto”.

Em 1911 fundou a Universidade Livre, instituição que, durante 25 anos efectivou uma notável obra, onde se deram os primeiros passos para os exames de orientação e aptidão profissional.

Fundou os “Inválidos do Comércio”, organizou em 1922 o Congresso Nacional de Educação Popular, já como Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, no qual participaram os mais destacados pedagogos e professores portugueses.

Criou Bibliotecas Populares nos Jardins públicos, as Bibliotecas Móveis e as Bibliotecas Infantis e Bibliotecas para as Escolas.

Organizou “Cursos de Preparação para a Vida”, comerciais e nocturnos para analfabetos, estendendo a sua actuação a campanhas de combate ao analfabetismo. Como Vereador foi também o responsável pela implementação de lactarios, consultas médicas para mães e para crianças, fornecimento de roupas, calçado etc.

Desenvolveu e incentivou as colónias balneares, criando a “Colónia da Cruz Quebrada” e a “Colónia de Campo” na Quinta de Santo Eloi. Alexandre Ferreira criou as bases de uma verdadeira politica de intervenção social, pluralista, abrangente, percursora e vanguardista.

Na cidade de Lisboa ascendem a largas dezenas o número de Instituições Privadas de Solidariedade Social que se dedicam a apoiar os munícipes com deficiência, crianças ou idosos, sem abrigo, vitimas de violência, etc., demonstrando um sinal vital de preocupação, empenhamento e altruísmo dos lisboetas para com os seus concidadãos em situação mais fragilizada.

Os Prémios "Alexandre Ferreira" surgem assim como forma de mostrar a apreço do Município pelas Instituições, Associações, ONG’s e demais grupos, Indivíduos ou projectos que se dedicam quotidianamente a auxiliar os outros, seja no apoio a crianças e jovens, deficientes, vítimas de violência, minorias étnicas e culturais, sem-abrigo, idosos.

Gabriela Seara renuncia ao mandato

Por motivos profissionais, Gabriela Seara renunciou ao mandato na Câmara Municipal de Lisboa, para o qual foi eleita nas Eleições Intercalares Autárquicas 2007 pela Lista "Lisboa com Carmona".

Carmona Rodrigues participa no IX Fórum de Biarritz, França

Carmona Rodrigues intervém hoje, dia 3 de Novembro, na primeira sessão do 9º Fórum de Biarritz, subordinado ao tema "Estado de Las Relaciones Europa - America Latina".

As sessões de debate abrangeram diversificados temas das relações Europa - América Latina, nos seguintes painéis:

• "El Estado de las relaciones Europa-América Latina. Los procesos de intregración"
• "Governabilidad y Seguridad": "Seguridad ciudadana", "Seguridad energética, Seguridad alimentaria", "Seguridad ambiental"
• "Los retos del desarrollo de Amércia Latina y sus relaciones con la Unión Europea en un contexto de vulnerabilidad extrema"
• "Europa-Amércia Latina frente a la crisis"
• "Papel de las Metrópolis dentro del proceso de desarrollo, sus relaciones con las regiones y el estado"
• "Ciudades y Regiones frente a la crisis mundial"

Carmona Rodrigues intervém na sessão "Governabilidad y Seguridad", "Seguridad ciudadana".