O Grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona” apresentaram um requerimento ao Presidente da Câmara com vista à informação das diligências efectuadas na sequência da aprovação por unanimidade da proposta n.º 436/2007 que visou a criação de um grupo de trabalho para preparação das comemorações do Centenário da Acção Praia Campo.
quarta-feira, 30 de janeiro de 2008
Conselho Municipal Sénior
O Grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona” apresentou ao Presidente da Câmara um requerimento a solicitar informações àcerca dos trabalhos em curso relativos ao Conselho Municipal Sénior.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2008
Comunicado de Imprensa sobre processo da Feira Popular/Parque Mayer
A Câmara Municipal foi hoje confrontada durante a sua reunião com uma proposta do Senhor Presidente, não agendada, através da qual se pretendia a fixação de orientações quanto à posição a assumir pela Câmara no âmbito dos processos judiciais em curso referentes aos terrenos de Entrecampos, Feira Popular e Parque Mayer, a saber:
- Acção popular movida pelo Dr. Sá Fernandes contra a CML, EPUL e P. Mayer SA, e que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, no âmbito da qual está marcada uma audiência preparatória para amanhã dia 24 de Janeiro;
- Processo crime que correu os seus termos na 9ª Secção do DIAP e em que foi deduzida a acusação contra membros do anterior executivo municipal e dirigentes e funcionários deste município, na qual o município foi notificado para, querendo, deduzir pedido de indemnização cível.
Esta proposta não logrou ser admitida à discussão e votação nos termos do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, aprovado pelo actual executivo.
Sem prejuízo de se reservar para momento posterior outra reacção decorrente de novos factos ou decisões, cumpre-nos desde já tecer os seguintes comentários:
-Tal proposta arroga-se no direito de considerar nulas determinadas deliberações dos órgãos municipais, aprovadas em mandatos anteriores sem que, contudo, seja apresentado um único argumento que sustente de forma suficiente essa tese, para além da incompetência manifesta para que essa declaração produza efeitos, designadamente nas respeitantes às propostas aprovadas em Assembleia Municipal;
- Ademais a proposta é ainda incongruente porque depois de considerar tais actos inválidos (repete-se, sem qualquer fundamento), conclui que “o município de Lisboa deve agir em juízo de boa fé, confiando na administração da justiça pelos Tribunais”, nos quais, aliás, estas questões estão em apreciação.
- Surpreendentemente, apesar do teor dos considerandos acima referidos, na parte deliberativa determinam-se directivas aos serviços, algumas das quais em flagrante violação da lei e dos regulamentos municipais, designadamente, no que toca ao Departamento Jurídico e advogados que o integram, das normas que regem a estrutura orgânica do município de Lisboa, bem como do Estatuto da Ordem dos Advogados;
- Sustenta-se ainda esta proposta, em sede dos considerandos, no resultado da sindicância aos Serviços de Urbanismo da Câmara, situação que não se compreende já que o relatório produzido no âmbito desta iniciativa declara expressamente que os assuntos relativos à Feira Popular não foram objecto de qualquer tratamento porque, como é público, se trata de matéria objecto de indagação criminal.
- Também mal se compreende que a Câmara, de forma precipitada, se pronuncie pela invalidade dos negócios jurídicos em causa, não cuidando sequer de ponderar o despacho do Digno Magistrado do Ministério Público exarado nos autos da acção popular, o qual terá considerado os actos e deliberações municipais conformes com a Lei e regulamentos em vigor, despacho este que a Câmara apenas terá conhecido através da comunicação social e que o Dr. Sá Fernandes, segundo afirmações que lhe são imputadas, conhecerá há cerca de ano e meio.
Os Vereadores eleitos por “Lisboa com Carmona” declaram o seu vivo repúdio pelos procedimentos que se tentam levar a cabo, considerando-os uma intolerável intromissão nos poderes que aos Tribunais estão confiados e devem ser respeitados.
Lisboa, 23 de Janeiro de 2008.
- Acção popular movida pelo Dr. Sá Fernandes contra a CML, EPUL e P. Mayer SA, e que corre os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, no âmbito da qual está marcada uma audiência preparatória para amanhã dia 24 de Janeiro;
- Processo crime que correu os seus termos na 9ª Secção do DIAP e em que foi deduzida a acusação contra membros do anterior executivo municipal e dirigentes e funcionários deste município, na qual o município foi notificado para, querendo, deduzir pedido de indemnização cível.
Esta proposta não logrou ser admitida à discussão e votação nos termos do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, aprovado pelo actual executivo.
Sem prejuízo de se reservar para momento posterior outra reacção decorrente de novos factos ou decisões, cumpre-nos desde já tecer os seguintes comentários:
-Tal proposta arroga-se no direito de considerar nulas determinadas deliberações dos órgãos municipais, aprovadas em mandatos anteriores sem que, contudo, seja apresentado um único argumento que sustente de forma suficiente essa tese, para além da incompetência manifesta para que essa declaração produza efeitos, designadamente nas respeitantes às propostas aprovadas em Assembleia Municipal;
- Ademais a proposta é ainda incongruente porque depois de considerar tais actos inválidos (repete-se, sem qualquer fundamento), conclui que “o município de Lisboa deve agir em juízo de boa fé, confiando na administração da justiça pelos Tribunais”, nos quais, aliás, estas questões estão em apreciação.
- Surpreendentemente, apesar do teor dos considerandos acima referidos, na parte deliberativa determinam-se directivas aos serviços, algumas das quais em flagrante violação da lei e dos regulamentos municipais, designadamente, no que toca ao Departamento Jurídico e advogados que o integram, das normas que regem a estrutura orgânica do município de Lisboa, bem como do Estatuto da Ordem dos Advogados;
- Sustenta-se ainda esta proposta, em sede dos considerandos, no resultado da sindicância aos Serviços de Urbanismo da Câmara, situação que não se compreende já que o relatório produzido no âmbito desta iniciativa declara expressamente que os assuntos relativos à Feira Popular não foram objecto de qualquer tratamento porque, como é público, se trata de matéria objecto de indagação criminal.
- Também mal se compreende que a Câmara, de forma precipitada, se pronuncie pela invalidade dos negócios jurídicos em causa, não cuidando sequer de ponderar o despacho do Digno Magistrado do Ministério Público exarado nos autos da acção popular, o qual terá considerado os actos e deliberações municipais conformes com a Lei e regulamentos em vigor, despacho este que a Câmara apenas terá conhecido através da comunicação social e que o Dr. Sá Fernandes, segundo afirmações que lhe são imputadas, conhecerá há cerca de ano e meio.
Os Vereadores eleitos por “Lisboa com Carmona” declaram o seu vivo repúdio pelos procedimentos que se tentam levar a cabo, considerando-os uma intolerável intromissão nos poderes que aos Tribunais estão confiados e devem ser respeitados.
Lisboa, 23 de Janeiro de 2008.
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008
Comunicado de Imprensa sobre denominado processo Bragaparques
Sobre as notícias hoje trazidas a público relativamente ao denominado processo Bragaparques no qual fui constituído arguido, confirmo que fui notificado hoje de um despacho em que fui formalmente acusado.
Este facto constitui, como é do vosso conhecimento, uma fase normal e prevista no âmbito do processo penal e está a ser conduzido no que a mim me diz respeito pelo Dr. Carlos Pinto Abreu, meu mandatário.
Como também já por várias vezes referi, mantenho o mesmo espírito que sempre norteou a minha vida, isto é, estou perfeitamente tranquilo e confiante de que a justiça irá funcionar e aguardo serenamente o desenvolvimento deste processo, que espero que seja o mais célere possível a bem da verdade e do meu bom nome.
António Carmona Rodrigues
16 Janeiro 2008
Este facto constitui, como é do vosso conhecimento, uma fase normal e prevista no âmbito do processo penal e está a ser conduzido no que a mim me diz respeito pelo Dr. Carlos Pinto Abreu, meu mandatário.
Como também já por várias vezes referi, mantenho o mesmo espírito que sempre norteou a minha vida, isto é, estou perfeitamente tranquilo e confiante de que a justiça irá funcionar e aguardo serenamente o desenvolvimento deste processo, que espero que seja o mais célere possível a bem da verdade e do meu bom nome.
António Carmona Rodrigues
16 Janeiro 2008
sexta-feira, 11 de janeiro de 2008
Jornal do Bairro - Entrevista a Carmona Rodrigues
Em directo com: Vereador Carmona Rodrigues
Lisboa merece outro estatuto
A crise política que aqueceu a Câmara Municipal de Lisboa e os Media no início do ano, acabou por ditar a demissão de Carmona Rodrigues do cargo presidente da edilidade. Contudo, o ex-presidente alfacinha não baixou os braços e, através de uma lista independente, recandidatou-se à autarquia lisboeta em Julho. Essa “audácia” foi recompensada, pois o edil, surpreendendo os meios políticos, foi o segundo candidato mais votado.
Texto & Fotos: Túlio Gonçalves
Carmona Rodrigues assumiu as funções de vereador sem pelouro no actual Executivo camarário da capital portuguesa, facto que não impede de ter uma visão muito própria acerca dos problemas e da melhor forma de gerir a capital do País.
Jornal do Bairro – De que forma o seu anterior o seu percurso político o preparou para o exercício das funções camarárias?
Carmona Rodrigues – Como sabe, comecei a minha actividade pública e política como número dois da lista de Santana Lopes nas eleições autárquicas de 2001, tendo assumido as funções de vereador e vice-presidente. Não tinha uma prévia experiência política e na altura foi para mim uma novidade, e uma aprendizagem, que mais tarde me levou a ser convidado para participar no Governo de Durão Barroso.
Já nessa altura me foi útil ir para o Governo com uma experiência não só política mas especialmente autárquica. Senti e sinto que, por vezes, há uma falta de sensibilidade, de conhecimento e de informação dos membros do Governo sobre o que é a realidade autárquica. Portanto, foi-me também útil, como ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ter sido previamente autarca em Lisboa. Assim como o foi a experiência ministerial, quando regressei à Câmara como presidente de uma cidade como Lisboa, onde está o Governo, onde existem grandes empresas públicas como o Metro, a Carris, a EPAL, o Aeroporto e o Porto de Lisboa, etc. Tudo áreas que tutelei como ministro. Nesse aspecto, acho que fui feliz por ter tido essa dupla experiência, autárquica e governativa, que me ajudou muito em ambas.
JB – Considera que foi traído quando o PSD e os seus anteriores apoiantes lhe retiraram a sustentação política para continuar à frente do anterior Executivo camarário?
CR – Há aí várias questões. Uma é as pessoas serem arguidas, outra é serem arguidas no exercício das suas funções. E, no exercício das suas funções, mesmo autárquicas, há centenas ou milhares de arguidos em todo o País. Não sei o que se passou em outras Câmaras portuguesas, nem me interessa muito.
Sei é que, como sempre o disse, muitos desses casos vieram do passado e foram muito mediatizados. Contudo, acerca daqueles em que estive envolvido, tenho a consciência perfeitamente tranquila sobre o que se passou. Portanto, espero que o tempo venha a dar-me razão, como também já deu há uns meses, quando foi esclarecido e arquivado o célebre caso da EPUL. Esse foi também de bradar aos céus e foi muito enfatizado, com determinados objectivos de destabilizar a Câmara.
Enfim, tudo o que se passa na capital do País tem uma dimensão mais acentuada do que em outras zonas de Portugal. Houve ainda várias forças que contribuíram para essa destabilização e para a queda da presidência da CML, a começar por vários sectores do PSD que, aliás, já tinham contribuído para a destabilização e a queda do Governo de Santana Lopes.
“À medida que o tempo passa torna-se mais claro o que se passou em muitos sectores do PSD, que contribuíram para a queda do anterior Executivo camarário”
JB – Como encara o seu resultado nas eleições autárquicas intercalares. Considera que foi uma vitória pessoal, moral…?
CR – Foi a primeira vez que em Lisboa houve candidatos independentes. E uma lista de independentes ficar à frente de partidos como o PSD, o PCP, o CDS-PP ou o BE, é obviamente um excelente resultado.
Tenho pelo menos duas interpretações. Uma, foi de facto ter havido um grande número de lisboetas que renovaram o voto de confiança na minha própria pessoa. E isso tem várias leituras e consequências políticas que é, desde logo, as pessoas terem afastado muito todo o nevoeiro, todo o fumo que se criou à volta de mim e da minha equipa. Outra coisa é as pessoas na rua terem estabelecido comigo uma confiança que foi renovada.
Outro aspecto que está e esteve muito presente nestas eleições intercalares, e que esteve noutras autárquicas, já em 2005 , é aparentemente a classe e o sistema político/partidários sofrerem de um grande desgaste junto do eleitorado. Isso faz com que as pessoas apoiem mais facilmente movimentos cívicos de cidadãos independentes, ou então se abstenham. É uma conclusão que se pode tirar também do resultado destas eleições.
JB - Poderá considerar-se que toda a sombra que pairou antes destas eleições intercalares acabou por ter vantagens em termos democráticos?
CR – Em certa medida, penso que pode ter sido um certo refrescar, uma certa forma diferente de viver a democracia participada e o exercício de cidadania, que até agora estava praticamente resumida ao leque partidário. Aliás, muitos desses partidos muito fizeram para obstruir a apresentação das candidaturas independentes. Além da própria Lei não ter permitido, neste caso, que os movimentos cívicos independentes tivessem tido tempo de antena na televisões. O que é extraordinário, pois todos os outros partidos, mesmo aqueles com resultados inexpressivos, tiveram tempo de antena.
JB – Sente-se de alguma forma “ferido”, dada a sua anterior experiência camarária, por não lhe ter sido proposto nenhum pelouro camarário?
CR – Não. A Lei autárquica que temos não obriga a que haja uma divisão de pelouros pelos vários vereadores, nem maiorias estáveis no Executivo. Tivemos uma conversa em que isso foi abordado, mas compreendo que politicamente não era fácil para o novo presidente da Câmara fazer qualquer tipo de acordo comigo, ou com o PSD. Éramos as faces mais visíveis dos ataques que todos os outros partidos tinham feito durante a campanha, e responsáveis por tudo o que há de mau nesta cidade.
Portanto, não ficaria bem agora ao partido socialista, tendo dito tão mal da Câmara, ir justamente procurar um acordo com quem era a face do poder antes das intercalares.
“Ainda está por explicar o que levou a este entendimento entre o PS e o BE”
JB – No entanto, como encara o convite feito ao vereador Sá Fernandes do Bloco de Esquerda, cujo resultado ficou aquém de outros candidatos?
CR – Bem, o BE nestas eleições de Lisboa também perdeu, em números absolutos, milhares de votos. Penso, sinceramente, que ainda está por explicar o que levou a este entendimento entre o PS e o BE, que dá um pelourozinho ao BE.
Como já vimos na primeira reunião de Câmara, é curioso verificar agora como o vereador do BE veste o casaco tão rapidamente.
Refiro-me às propostas que foram à reunião de Câmara na semana passada. O BE viu-as a todas com grande beneplácito, digamos até, com um grande regozijo e como sinais de proximidade, de dinamismo, de confiança…
Tudo o que antes eram sinais de coisas gravíssimas, muito preocupantes e alarmantes, de desconfiança, de coisas muito más para a cidade, agora é tudo muito bom. Mas o tempo dirá como vai funcionar este entendimento que, para já, também não garante uma maioria estável no Executivo camarário.
Aproveito para fazer um parêntesis acerca do túnel do Marquês de Pombal. Convém desmistificar a imagem se criou à sua volta, de que por via da providência cautelar interposta pelo vereador Sá Fernandes, o projecto terá sido alterado para melhor. É mentira. Quem diz isso, que diga em concreto o que foi alterado. Apenas aumentou os custos directos, os custos indirectos – relativamente aos prejuízos causados às pessoas que lá vivem, ao comércio, etc-, e o prazo de conclusão. O custo directo avaliado na altura, devido à interrupção das obras, estava estimado em cerca de quatro milhões de euros. Os quais não puderam ser utilizados noutras áreas.
JB – O actual Executivo camarário tem condições para governar Lisboa?
CR – Sim. Eu também estive algum tempo sem maioria estável no Executivo, e não foi por isso que deixámos de levar muita coisa à Câmara, que foi aprovado. Pode é ser mais difícil, mas também tem algumas vantagens democráticas. Tudo o que vier a ser aprovado tem outra base de apoio, mais sólida e consensual.
JB – Que tipo de oposição pretende então fazer?
CR – Vamos criar o nosso próprio estilo, que não é muito diferente de uma oposição responsável, séria e construtiva. Não estamos a fazer uma construção de uma oposição em Câmara só porque queremos amanhã tirar dividendos políticos. Queremos contribuir séria e construtivamente para a resolução dos problemas da cidade, e não alinhar na defesa de causas pessoais ou partidárias.
“Lisboa deveria ter um estatuto diferente. O que o Governo fez em termos das Finanças Locais foi uma oportunidade perdida”
JB – Quais são as matérias ou áreas que mais o preocupam em termos da gestão da cidade?
CR – Uma das minhas primeiras preocupações é o próprio estatuto de Lisboa, que não deveria ter um estatuto igual a qualquer outra cidade do País. Veja-se, por exemplo, o acordo firmado entre o Governo espanhol e a Câmara de Madrid, de cores políticas diferentes, que reconheceu que as grandes cidades, as grandes capitais e centros metropolitanos devem ter um estatuto especial. Lá foi feita a Lei da Capitalidade.
O que este Governo fez em termos das Finanças Locais foi uma oportunidade perdida. Devia ter sido antecedida por uma revisão administrativa das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi, portanto, um flop político. Continua a tratar-se Lisboa por igual, uma cidade que tem praticamente meio milhão de habitantes residentes, mas durante o dia tem normalmente o dobro. Estão aqui as grandes empresas, o poder Legislativo e Executivo… Lisboa tem umas características próprias e diversas de qualquer outra cidade do País. Quando se fala que temos buracos nas ruas, quem é que contribuiu para isso? Não são só os residentes de Lisboa mas também as pessoas que trabalham e não vivem em Lisboa, e cujos impostos não vêm para Lisboa.
Perdeu-se, por conseguinte, uma oportunidade para configurar à cidade um estatuto diferente que deve ter pelas características próprias que detém, há muito tempo.
“Não faz sentido sermos subservientes ao que os técnicos de uma CCDR, que ninguém conhece, impõem ou condicionam à própria capital do País”
Depois temos outras coisas, como é o caso de uma cidade como Lisboa, para fazer uma alteração a um Plano de Pormenor, ter de esperar pelo Governo e pedir-lhe autorização. Não lembra a ninguém. No sector do urbanismo da Câmara de Lisboa temos cerca de 400 técnicos superiores de Arquitectura e Urbanismo. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), que depende do Governo, tem uma meia dúzia.E são esses que vão analisar os planos que vêm da capital, para fazer uma alteração de um Plano de Pormenor? É esta falta de afirmação, e até de dignidade, que a capital tem estatutariamente que tem de ser revista. Há muita alteração legislativa que tem de ser feita, inclusive, no domínio da Lei Autárquica.
Existem outras questões estruturantes e fundamentais para a vida da cidade, como é o caso da Autoridade Metropolitana dos Transportes, cuja aprovação está parada há mais de dois anos. Esse organismo é essencial para que se faça a integração ao nível do planeamento, das infra-estruturas, da bilhética dos transportes públicos na área metropolitana de Lisboa e das acessibilidades à capital.
Depois vem a questão das empresas e do que tem de ser feito a nível empresarial. Rever a EPUL, fundir a Emarlis com a EPAL para o ciclo urbano da água integrado , tudo isso vem a outro nível. Temos também de pensar como é que, face à nova Lei das Finanças Locais, se resolverá o problema das dívidas de curto prazo da Câmara, a forma de valorizar os serviços para darem melhor resposta aos munícipes, etc. Mas há toda uma visão de maior altitude, que não pode ser esquecida e deixar de ser feita com o Governo.
JB – Que projectos pretende implementar e de que forma vai pautar as suas funções como vereador?
CR – O fundamental é continuarmos a empenharmo-nos numa coisa que começámos e fizemos neste meio mandato, que é a revisão do Plano Director Municipal (PDM). Em Outubro de 2006 entregámos uma versão acabada da revisão do PDM, para conhecimento da vereação e começámos a fazer reuniões de apresentação.
Agora há que dar continuidade a esse trabalho fundamental. O que temos em vigor, que é a Lei da cidade neste momento, é um PDM de 1994, chamado PDM de 1ª geração, que está bastante desactualizado. Hoje é mais fonte de problemas do que de soluções.Urge de facto rever o PDM, fazendo aprovar um plano de 2ª geração, com novos conceitos e novas abordagens, que permita uma maior flexibilidade e capacidade de resposta consentânea com os desafios que temos de modernidade, de competitividade e sustentabilidade de Lisboa.
JB – As celeumas relativas ao Parque Mayer ou à Feira Popular merecem-lhe algum comentário ou esclarecimento?
CR – Não quero comentar para além daquilo que já disse. Tanto mais que são matérias que agora estão no âmbito de investigação policial. Quero, todavia, relembrar que no princípio de 2005 foi feita uma proposta à Câmara para resolver a questão do Parque Mayer. Em Assembleia Municipal, o PSD, o CDS-PP, o PPM, o PS e o BE, votaram a favor, tendo apenas o PCP votado contra.
A única coisa que quero lembrar é que na base dessa polémica toda, estão essas propostas que foram amplamente analisadas, discutidas, votadas favoravelmente por todas essas forças partidárias e… continuamos num impasse.
Lisboa merece outro estatutoA crise política que aqueceu a Câmara Municipal de Lisboa e os Media no início do ano, acabou por ditar a demissão de Carmona Rodrigues do cargo presidente da edilidade. Contudo, o ex-presidente alfacinha não baixou os braços e, através de uma lista independente, recandidatou-se à autarquia lisboeta em Julho. Essa “audácia” foi recompensada, pois o edil, surpreendendo os meios políticos, foi o segundo candidato mais votado.
Texto & Fotos: Túlio Gonçalves
Carmona Rodrigues assumiu as funções de vereador sem pelouro no actual Executivo camarário da capital portuguesa, facto que não impede de ter uma visão muito própria acerca dos problemas e da melhor forma de gerir a capital do País.
Jornal do Bairro – De que forma o seu anterior o seu percurso político o preparou para o exercício das funções camarárias?
Carmona Rodrigues – Como sabe, comecei a minha actividade pública e política como número dois da lista de Santana Lopes nas eleições autárquicas de 2001, tendo assumido as funções de vereador e vice-presidente. Não tinha uma prévia experiência política e na altura foi para mim uma novidade, e uma aprendizagem, que mais tarde me levou a ser convidado para participar no Governo de Durão Barroso.
Já nessa altura me foi útil ir para o Governo com uma experiência não só política mas especialmente autárquica. Senti e sinto que, por vezes, há uma falta de sensibilidade, de conhecimento e de informação dos membros do Governo sobre o que é a realidade autárquica. Portanto, foi-me também útil, como ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ter sido previamente autarca em Lisboa. Assim como o foi a experiência ministerial, quando regressei à Câmara como presidente de uma cidade como Lisboa, onde está o Governo, onde existem grandes empresas públicas como o Metro, a Carris, a EPAL, o Aeroporto e o Porto de Lisboa, etc. Tudo áreas que tutelei como ministro. Nesse aspecto, acho que fui feliz por ter tido essa dupla experiência, autárquica e governativa, que me ajudou muito em ambas.
JB – Considera que foi traído quando o PSD e os seus anteriores apoiantes lhe retiraram a sustentação política para continuar à frente do anterior Executivo camarário?
CR – Há aí várias questões. Uma é as pessoas serem arguidas, outra é serem arguidas no exercício das suas funções. E, no exercício das suas funções, mesmo autárquicas, há centenas ou milhares de arguidos em todo o País. Não sei o que se passou em outras Câmaras portuguesas, nem me interessa muito.
Sei é que, como sempre o disse, muitos desses casos vieram do passado e foram muito mediatizados. Contudo, acerca daqueles em que estive envolvido, tenho a consciência perfeitamente tranquila sobre o que se passou. Portanto, espero que o tempo venha a dar-me razão, como também já deu há uns meses, quando foi esclarecido e arquivado o célebre caso da EPUL. Esse foi também de bradar aos céus e foi muito enfatizado, com determinados objectivos de destabilizar a Câmara.
Enfim, tudo o que se passa na capital do País tem uma dimensão mais acentuada do que em outras zonas de Portugal. Houve ainda várias forças que contribuíram para essa destabilização e para a queda da presidência da CML, a começar por vários sectores do PSD que, aliás, já tinham contribuído para a destabilização e a queda do Governo de Santana Lopes.
“À medida que o tempo passa torna-se mais claro o que se passou em muitos sectores do PSD, que contribuíram para a queda do anterior Executivo camarário”
JB – Como encara o seu resultado nas eleições autárquicas intercalares. Considera que foi uma vitória pessoal, moral…?
CR – Foi a primeira vez que em Lisboa houve candidatos independentes. E uma lista de independentes ficar à frente de partidos como o PSD, o PCP, o CDS-PP ou o BE, é obviamente um excelente resultado.
Tenho pelo menos duas interpretações. Uma, foi de facto ter havido um grande número de lisboetas que renovaram o voto de confiança na minha própria pessoa. E isso tem várias leituras e consequências políticas que é, desde logo, as pessoas terem afastado muito todo o nevoeiro, todo o fumo que se criou à volta de mim e da minha equipa. Outra coisa é as pessoas na rua terem estabelecido comigo uma confiança que foi renovada.
Outro aspecto que está e esteve muito presente nestas eleições intercalares, e que esteve noutras autárquicas, já em 2005 , é aparentemente a classe e o sistema político/partidários sofrerem de um grande desgaste junto do eleitorado. Isso faz com que as pessoas apoiem mais facilmente movimentos cívicos de cidadãos independentes, ou então se abstenham. É uma conclusão que se pode tirar também do resultado destas eleições.
JB - Poderá considerar-se que toda a sombra que pairou antes destas eleições intercalares acabou por ter vantagens em termos democráticos?
CR – Em certa medida, penso que pode ter sido um certo refrescar, uma certa forma diferente de viver a democracia participada e o exercício de cidadania, que até agora estava praticamente resumida ao leque partidário. Aliás, muitos desses partidos muito fizeram para obstruir a apresentação das candidaturas independentes. Além da própria Lei não ter permitido, neste caso, que os movimentos cívicos independentes tivessem tido tempo de antena na televisões. O que é extraordinário, pois todos os outros partidos, mesmo aqueles com resultados inexpressivos, tiveram tempo de antena.
JB – Sente-se de alguma forma “ferido”, dada a sua anterior experiência camarária, por não lhe ter sido proposto nenhum pelouro camarário?
CR – Não. A Lei autárquica que temos não obriga a que haja uma divisão de pelouros pelos vários vereadores, nem maiorias estáveis no Executivo. Tivemos uma conversa em que isso foi abordado, mas compreendo que politicamente não era fácil para o novo presidente da Câmara fazer qualquer tipo de acordo comigo, ou com o PSD. Éramos as faces mais visíveis dos ataques que todos os outros partidos tinham feito durante a campanha, e responsáveis por tudo o que há de mau nesta cidade.
Portanto, não ficaria bem agora ao partido socialista, tendo dito tão mal da Câmara, ir justamente procurar um acordo com quem era a face do poder antes das intercalares.
“Ainda está por explicar o que levou a este entendimento entre o PS e o BE”
JB – No entanto, como encara o convite feito ao vereador Sá Fernandes do Bloco de Esquerda, cujo resultado ficou aquém de outros candidatos?
CR – Bem, o BE nestas eleições de Lisboa também perdeu, em números absolutos, milhares de votos. Penso, sinceramente, que ainda está por explicar o que levou a este entendimento entre o PS e o BE, que dá um pelourozinho ao BE.
Como já vimos na primeira reunião de Câmara, é curioso verificar agora como o vereador do BE veste o casaco tão rapidamente.
Refiro-me às propostas que foram à reunião de Câmara na semana passada. O BE viu-as a todas com grande beneplácito, digamos até, com um grande regozijo e como sinais de proximidade, de dinamismo, de confiança…
Tudo o que antes eram sinais de coisas gravíssimas, muito preocupantes e alarmantes, de desconfiança, de coisas muito más para a cidade, agora é tudo muito bom. Mas o tempo dirá como vai funcionar este entendimento que, para já, também não garante uma maioria estável no Executivo camarário.
Aproveito para fazer um parêntesis acerca do túnel do Marquês de Pombal. Convém desmistificar a imagem se criou à sua volta, de que por via da providência cautelar interposta pelo vereador Sá Fernandes, o projecto terá sido alterado para melhor. É mentira. Quem diz isso, que diga em concreto o que foi alterado. Apenas aumentou os custos directos, os custos indirectos – relativamente aos prejuízos causados às pessoas que lá vivem, ao comércio, etc-, e o prazo de conclusão. O custo directo avaliado na altura, devido à interrupção das obras, estava estimado em cerca de quatro milhões de euros. Os quais não puderam ser utilizados noutras áreas.
JB – O actual Executivo camarário tem condições para governar Lisboa?
CR – Sim. Eu também estive algum tempo sem maioria estável no Executivo, e não foi por isso que deixámos de levar muita coisa à Câmara, que foi aprovado. Pode é ser mais difícil, mas também tem algumas vantagens democráticas. Tudo o que vier a ser aprovado tem outra base de apoio, mais sólida e consensual.
JB – Que tipo de oposição pretende então fazer?
CR – Vamos criar o nosso próprio estilo, que não é muito diferente de uma oposição responsável, séria e construtiva. Não estamos a fazer uma construção de uma oposição em Câmara só porque queremos amanhã tirar dividendos políticos. Queremos contribuir séria e construtivamente para a resolução dos problemas da cidade, e não alinhar na defesa de causas pessoais ou partidárias.
“Lisboa deveria ter um estatuto diferente. O que o Governo fez em termos das Finanças Locais foi uma oportunidade perdida”
JB – Quais são as matérias ou áreas que mais o preocupam em termos da gestão da cidade?
CR – Uma das minhas primeiras preocupações é o próprio estatuto de Lisboa, que não deveria ter um estatuto igual a qualquer outra cidade do País. Veja-se, por exemplo, o acordo firmado entre o Governo espanhol e a Câmara de Madrid, de cores políticas diferentes, que reconheceu que as grandes cidades, as grandes capitais e centros metropolitanos devem ter um estatuto especial. Lá foi feita a Lei da Capitalidade.
O que este Governo fez em termos das Finanças Locais foi uma oportunidade perdida. Devia ter sido antecedida por uma revisão administrativa das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi, portanto, um flop político. Continua a tratar-se Lisboa por igual, uma cidade que tem praticamente meio milhão de habitantes residentes, mas durante o dia tem normalmente o dobro. Estão aqui as grandes empresas, o poder Legislativo e Executivo… Lisboa tem umas características próprias e diversas de qualquer outra cidade do País. Quando se fala que temos buracos nas ruas, quem é que contribuiu para isso? Não são só os residentes de Lisboa mas também as pessoas que trabalham e não vivem em Lisboa, e cujos impostos não vêm para Lisboa.
Perdeu-se, por conseguinte, uma oportunidade para configurar à cidade um estatuto diferente que deve ter pelas características próprias que detém, há muito tempo.
“Não faz sentido sermos subservientes ao que os técnicos de uma CCDR, que ninguém conhece, impõem ou condicionam à própria capital do País”
Depois temos outras coisas, como é o caso de uma cidade como Lisboa, para fazer uma alteração a um Plano de Pormenor, ter de esperar pelo Governo e pedir-lhe autorização. Não lembra a ninguém. No sector do urbanismo da Câmara de Lisboa temos cerca de 400 técnicos superiores de Arquitectura e Urbanismo. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), que depende do Governo, tem uma meia dúzia.E são esses que vão analisar os planos que vêm da capital, para fazer uma alteração de um Plano de Pormenor? É esta falta de afirmação, e até de dignidade, que a capital tem estatutariamente que tem de ser revista. Há muita alteração legislativa que tem de ser feita, inclusive, no domínio da Lei Autárquica.
Existem outras questões estruturantes e fundamentais para a vida da cidade, como é o caso da Autoridade Metropolitana dos Transportes, cuja aprovação está parada há mais de dois anos. Esse organismo é essencial para que se faça a integração ao nível do planeamento, das infra-estruturas, da bilhética dos transportes públicos na área metropolitana de Lisboa e das acessibilidades à capital.
Depois vem a questão das empresas e do que tem de ser feito a nível empresarial. Rever a EPUL, fundir a Emarlis com a EPAL para o ciclo urbano da água integrado , tudo isso vem a outro nível. Temos também de pensar como é que, face à nova Lei das Finanças Locais, se resolverá o problema das dívidas de curto prazo da Câmara, a forma de valorizar os serviços para darem melhor resposta aos munícipes, etc. Mas há toda uma visão de maior altitude, que não pode ser esquecida e deixar de ser feita com o Governo.
JB – Que projectos pretende implementar e de que forma vai pautar as suas funções como vereador?
CR – O fundamental é continuarmos a empenharmo-nos numa coisa que começámos e fizemos neste meio mandato, que é a revisão do Plano Director Municipal (PDM). Em Outubro de 2006 entregámos uma versão acabada da revisão do PDM, para conhecimento da vereação e começámos a fazer reuniões de apresentação.
Agora há que dar continuidade a esse trabalho fundamental. O que temos em vigor, que é a Lei da cidade neste momento, é um PDM de 1994, chamado PDM de 1ª geração, que está bastante desactualizado. Hoje é mais fonte de problemas do que de soluções.Urge de facto rever o PDM, fazendo aprovar um plano de 2ª geração, com novos conceitos e novas abordagens, que permita uma maior flexibilidade e capacidade de resposta consentânea com os desafios que temos de modernidade, de competitividade e sustentabilidade de Lisboa.
JB – As celeumas relativas ao Parque Mayer ou à Feira Popular merecem-lhe algum comentário ou esclarecimento?
CR – Não quero comentar para além daquilo que já disse. Tanto mais que são matérias que agora estão no âmbito de investigação policial. Quero, todavia, relembrar que no princípio de 2005 foi feita uma proposta à Câmara para resolver a questão do Parque Mayer. Em Assembleia Municipal, o PSD, o CDS-PP, o PPM, o PS e o BE, votaram a favor, tendo apenas o PCP votado contra.
A única coisa que quero lembrar é que na base dessa polémica toda, estão essas propostas que foram amplamente analisadas, discutidas, votadas favoravelmente por todas essas forças partidárias e… continuamos num impasse.
Caixa - Perfil
António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues, nasceu em Lisboa em 1956. Licenciou-se em Engenharia Civil em 1978 na Academia Militar, especializando-se em Hidráulica Fluvial em 1982, na Holanda.Regressado a Portugal, assumiu as funções de Assistente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.Em 1992 doutorou-se em Engenharia do Ambiente, exercendo desde então as funções de Professor Auxiliar. Entre 1993 e 1996, foi Presidente da Comissão Pedagógica da Licenciatura em Engenharia do Ambiente.Em 2002 integrou o Executivo camarário presidido por Pedro Santana Lopes e em Abril de 2003 assumiu o cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação no XV Governo Constitucional. Em Julho de 2004, com a tomada de posse do XVI Governo Constitucional, presidido por Pedro Santana Lopes, Carmona Rodrigues regressou à Câmara Municipal de Lisboa (CML), como presidente. Em Março de 2005, com a queda do Governo, e o regresso de Pedro Santana Lopes à CML, reassume a vice-presidência da edilidade.Em Outubro de 2005 torna-se presidente da CML, ao vencer as eleições autárquicas como candidato independente com o apoio do PSD, obtendo para esse partido o seu melhor resultado de sempre em Lisboa.Após a crise de governação que o obrigou a demitir-se da CML, recandidatou-se à autarquia da capital, através de uma lista independente, tendo obtido um resultado que se pode considerar histórico, ao obter o segundo maior número de votos nas eleições intercalares.Actualmente é vereador sem pelouro da CML.
António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues, nasceu em Lisboa em 1956. Licenciou-se em Engenharia Civil em 1978 na Academia Militar, especializando-se em Hidráulica Fluvial em 1982, na Holanda.Regressado a Portugal, assumiu as funções de Assistente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.Em 1992 doutorou-se em Engenharia do Ambiente, exercendo desde então as funções de Professor Auxiliar. Entre 1993 e 1996, foi Presidente da Comissão Pedagógica da Licenciatura em Engenharia do Ambiente.Em 2002 integrou o Executivo camarário presidido por Pedro Santana Lopes e em Abril de 2003 assumiu o cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação no XV Governo Constitucional. Em Julho de 2004, com a tomada de posse do XVI Governo Constitucional, presidido por Pedro Santana Lopes, Carmona Rodrigues regressou à Câmara Municipal de Lisboa (CML), como presidente. Em Março de 2005, com a queda do Governo, e o regresso de Pedro Santana Lopes à CML, reassume a vice-presidência da edilidade.Em Outubro de 2005 torna-se presidente da CML, ao vencer as eleições autárquicas como candidato independente com o apoio do PSD, obtendo para esse partido o seu melhor resultado de sempre em Lisboa.Após a crise de governação que o obrigou a demitir-se da CML, recandidatou-se à autarquia da capital, através de uma lista independente, tendo obtido um resultado que se pode considerar histórico, ao obter o segundo maior número de votos nas eleições intercalares.Actualmente é vereador sem pelouro da CML.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2008
Comunicado de Imprensa sobre Sindicância
Na sequência das notícias que vieram hoje a público, relativamente às ilegalidades e consequente sindicância ao Urbanismo, o Vereador António Carmona Rodrigues esclarece o seguinte:
A sindicância aos Serviços de Urbanismo e Planeamento da Câmara Municipal de Lisboa, pedida em Janeiro de 2007, foi unicamente determinada, face ao clima de suspeição que este serviço vinha a ser alvo, há muito tempo e não na sequência das denúncias do Vereador Sá Fernandes.
Esta medida surgiu após o pedido de demissão do Director Municipal de Gestão Urbanística, Arqtº Eduardo Pires Marques, pelo facto, do atelier que era sócio, estar envolvido no projecto de loteamento de Marvila.
A sindicância aos Serviços de Urbanismo e Planeamento da Câmara Municipal de Lisboa, pedida em Janeiro de 2007, foi unicamente determinada, face ao clima de suspeição que este serviço vinha a ser alvo, há muito tempo e não na sequência das denúncias do Vereador Sá Fernandes.
Esta medida surgiu após o pedido de demissão do Director Municipal de Gestão Urbanística, Arqtº Eduardo Pires Marques, pelo facto, do atelier que era sócio, estar envolvido no projecto de loteamento de Marvila.
Janeiro de 2008
quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
30ª Edição do Rally Lisboa-Dakar - Moção
Moção n.º 2/2008, aprovada por maioria
Considerando que:
A exemplo do sucedido nos últimos anos, Lisboa iria acolher a partida da 30ª edição do Rally Lisboa-Dakar, a decorrer de 5 a 20 de Janeiro de 2008;
A partida do Rally Lisboa - Dakar, na medida em que se trata da maior prova automobilística do Mundo, representa uma oportunidade única para promover internacionalmente Lisboa, a sua cultura e património, e, como tal, mais um marco importante nesta Cidade eleita como ponto de partida ou centro de grandes eventos;
Reconhecendo-se que este evento, pela visibilidade e reconhecimento mundial que encerra, constitui uma enorme mais valia para a Cidade de Lisboa, pelo que se considera ser de interesse público manter o apoio às suas organizações futuras;
Lisboa deve manifestar a sua mais profunda repulsa por actos de verdadeiro terrorismo que ameaçam os direitos, liberdades e garantias de todos o cidadãos, sem excepção,
Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, ao abrigo do nº 2 do artigo 7º do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, conjugado com o disposto no artigo 6º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 9 de Janeiro de 2008, delibere aprovar a seguinte Moção:
1. Expressar o seu lamento pelo cancelamento da 30ª Edição do Rally Lisboa-Dakar, manifestando profunda indignação pelas razões que determinaram esse cancelamento;
2. Expressar a sua solidariedade à organização da prova e a todos os pilotos e patrocinadores envolvidos, de forma especial aos de nacionalidade portuguesa, pelos danos causados com o Cancelamento forçado deste evento;
3. Manifestar, desde já, o apoio da autarquia à realização da edição da prova em 2009, com partida da cidade de Lisboa.
Lisboa, em 9 de Janeiro de 2008
Os Vereadores da Lista “Lisboa com Carmona”
António Carmona Rodrigues
José Ramos Ascensão
Isabel Elias
Considerando que:A exemplo do sucedido nos últimos anos, Lisboa iria acolher a partida da 30ª edição do Rally Lisboa-Dakar, a decorrer de 5 a 20 de Janeiro de 2008;
A partida do Rally Lisboa - Dakar, na medida em que se trata da maior prova automobilística do Mundo, representa uma oportunidade única para promover internacionalmente Lisboa, a sua cultura e património, e, como tal, mais um marco importante nesta Cidade eleita como ponto de partida ou centro de grandes eventos;
Reconhecendo-se que este evento, pela visibilidade e reconhecimento mundial que encerra, constitui uma enorme mais valia para a Cidade de Lisboa, pelo que se considera ser de interesse público manter o apoio às suas organizações futuras;
Lisboa deve manifestar a sua mais profunda repulsa por actos de verdadeiro terrorismo que ameaçam os direitos, liberdades e garantias de todos o cidadãos, sem excepção,
Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, ao abrigo do nº 2 do artigo 7º do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, conjugado com o disposto no artigo 6º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, na sua reunião de 9 de Janeiro de 2008, delibere aprovar a seguinte Moção:
1. Expressar o seu lamento pelo cancelamento da 30ª Edição do Rally Lisboa-Dakar, manifestando profunda indignação pelas razões que determinaram esse cancelamento;
2. Expressar a sua solidariedade à organização da prova e a todos os pilotos e patrocinadores envolvidos, de forma especial aos de nacionalidade portuguesa, pelos danos causados com o Cancelamento forçado deste evento;
3. Manifestar, desde já, o apoio da autarquia à realização da edição da prova em 2009, com partida da cidade de Lisboa.
Lisboa, em 9 de Janeiro de 2008
Os Vereadores da Lista “Lisboa com Carmona”
António Carmona Rodrigues
José Ramos Ascensão
Isabel Elias
sábado, 5 de janeiro de 2008
Novo Aeroporto de Lisboa - a oportunidade da Portela
Conferência de Imprensa
NOVO AEROPORTO DE LISBOA
a oportunidade da Portela
Janeiro 2008
António Carmona Rodrigues
António Carmona Rodrigues
Visão estratégica para Lisboa.
Perspectivar Lisboa como uma cidade competitiva, uma cidade sustentável, uma cidade solidária e uma cidade Capital
Tornar Lisboa competitiva! Diversos são os factores desta complexa cadeia que é tornar uma cidade competitiva.
Tornar uma cidade palco de múltiplas relações económico-financeiras, sociais e ambientais. Tornar uma cidade que espelhe uma sociedade activa, confiante e justa.
E quando essa cidade é simultaneamente Capital do país são ainda mais complexas as vertentes de abordagem.
• o posicionamento geográfico,
Tornar Lisboa competitiva! Diversos são os factores desta complexa cadeia que é tornar uma cidade competitiva.
Tornar uma cidade palco de múltiplas relações económico-financeiras, sociais e ambientais. Tornar uma cidade que espelhe uma sociedade activa, confiante e justa.
E quando essa cidade é simultaneamente Capital do país são ainda mais complexas as vertentes de abordagem.
• o posicionamento geográfico,
• o acesso a redes de serviços e bens de consumo,
• o acesso ao emprego e a equipamentos sociais,
• a salvaguarda do ambiente urbano e a qualificação do espaço público,
• a afirmação cultural e patrimonial,
• a modernização das infra-estruturas e melhoria da mobilidade, e
• a salvaguarda do ambiente urbano e a qualificação do espaço público,
• a afirmação cultural e patrimonial,
• a modernização das infra-estruturas e melhoria da mobilidade, e
• o reforço da coesão social e da vivência urbana,
são necessariamente aspectos que determinam e condicionam o desenvolvimento sustentável de um qualquer território.
A discussão sobre a localização de um novo aeroporto é certamente aspecto essencial na reformulação das tão necessárias políticas sectoriais de natureza social, económica e urbanística.
Por outro lado, a definição desta localização tem obviamente impactos na macro escala quer a nível nacional, quer regional, quer ainda local.
Obviamente que a localização do NOVO AEROPORTO DE LISBOA no Campo de Tiro de Alcochete, vai certamente trazer impactos a Lisboa, positivos e negativos, que ainda estão por avaliar.
A localização no Campo de Tiro de Alcochete do Novo Aeroporto de Lisboa apresenta-se claramente mais vantajosa para Lisboa comparativamente a outras localizações, nomeadamente a Ota.
A solução de manutenção da Portela como um Aeroporto de Cidade (City Airport) é estratégica para o posicionamento e desenvolvimento de Lisboa.
É igualmente estratégica para a afirmação de Portugal no contexto europeu, principalmente no turismo de negócios e de lazer, onde se tem verificado um importante crescimento.
Considerando esta premissa base de manutenção da Portela, Lisboa tem aqui certamente uma estratégia e um programa a definir.
A discussão em torno desta matéria tem sido inevitavelmente grande. Mas, dos estudos e debates realizados, uma conclusão parecia óbvia e cada vez mais defendida – deve manter-se um Aeroporto na Portela.
E só pode. Olhar para os modelos implementados ou em vias de implementação em qualquer cidade europeia permite a Lisboa alcançar e desenvolver uma estratégia ímpar no seu posicionamento internacional e de gestão aeroportuária.
Neste pressuposto, há que reflectir sobre o modelo a implementar na Portela e considerar as abordagens já realizadas a esta possibilidade.
Designadamente o estudo “O “Phasing out” do aeroporto da Portela e a hipótese de manutenção de um “aeroporto de cidade”, em Lisboa”.
A Portela poderá manter-se como um Aeroporto de Cidade, vocacionado preferencialmente para o tráfego de negócios e turismo, à semelhança do que vem acontecendo em muitas outras cidades.
Abarcando essencialmente os vôos europeus, nacionais e particulares, garante uma oferta de serviço obviamente competitiva comparativamente com qualquer outro aeroporto cuja distância aos centros de decisão e lazer seja bastante superior.
Este Aeroporto de Cidade seria implantado no actual aeroporto da Portela utilizando quer uma das pistas existentes (a pista 03-21), quer edifícios e instalações técnicas de apoio existentes.
Quanto à área necessária, estima-se que apenas seriam necessários cerca de 210 ha dos 510 ha actualmente afectos ao Aeroporto da Portela.
Daqui resultaria a libertação de cerca de 300 ha cuja utilização poderá ser convertida, podendo vir a abarcar usos diversos, como áreas para desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo, serviços ou áreas verdes em função da análise da respectiva vocação e reclassificação do solo.
são necessariamente aspectos que determinam e condicionam o desenvolvimento sustentável de um qualquer território.
A discussão sobre a localização de um novo aeroporto é certamente aspecto essencial na reformulação das tão necessárias políticas sectoriais de natureza social, económica e urbanística.
Por outro lado, a definição desta localização tem obviamente impactos na macro escala quer a nível nacional, quer regional, quer ainda local.
Obviamente que a localização do NOVO AEROPORTO DE LISBOA no Campo de Tiro de Alcochete, vai certamente trazer impactos a Lisboa, positivos e negativos, que ainda estão por avaliar.
A localização no Campo de Tiro de Alcochete do Novo Aeroporto de Lisboa apresenta-se claramente mais vantajosa para Lisboa comparativamente a outras localizações, nomeadamente a Ota.
A solução de manutenção da Portela como um Aeroporto de Cidade (City Airport) é estratégica para o posicionamento e desenvolvimento de Lisboa.
É igualmente estratégica para a afirmação de Portugal no contexto europeu, principalmente no turismo de negócios e de lazer, onde se tem verificado um importante crescimento.
Considerando esta premissa base de manutenção da Portela, Lisboa tem aqui certamente uma estratégia e um programa a definir.
A discussão em torno desta matéria tem sido inevitavelmente grande. Mas, dos estudos e debates realizados, uma conclusão parecia óbvia e cada vez mais defendida – deve manter-se um Aeroporto na Portela.
E só pode. Olhar para os modelos implementados ou em vias de implementação em qualquer cidade europeia permite a Lisboa alcançar e desenvolver uma estratégia ímpar no seu posicionamento internacional e de gestão aeroportuária.
Neste pressuposto, há que reflectir sobre o modelo a implementar na Portela e considerar as abordagens já realizadas a esta possibilidade.
Designadamente o estudo “O “Phasing out” do aeroporto da Portela e a hipótese de manutenção de um “aeroporto de cidade”, em Lisboa”.
A Portela poderá manter-se como um Aeroporto de Cidade, vocacionado preferencialmente para o tráfego de negócios e turismo, à semelhança do que vem acontecendo em muitas outras cidades.
Abarcando essencialmente os vôos europeus, nacionais e particulares, garante uma oferta de serviço obviamente competitiva comparativamente com qualquer outro aeroporto cuja distância aos centros de decisão e lazer seja bastante superior.
Este Aeroporto de Cidade seria implantado no actual aeroporto da Portela utilizando quer uma das pistas existentes (a pista 03-21), quer edifícios e instalações técnicas de apoio existentes.
Quanto à área necessária, estima-se que apenas seriam necessários cerca de 210 ha dos 510 ha actualmente afectos ao Aeroporto da Portela.
Daqui resultaria a libertação de cerca de 300 ha cuja utilização poderá ser convertida, podendo vir a abarcar usos diversos, como áreas para desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo, serviços ou áreas verdes em função da análise da respectiva vocação e reclassificação do solo.
Alguns aspectos importantes do projecto:
• Desafectação de uma importante área para outros usos
• Desafectação de uma importante área para outros usos
• Eliminação de uma das duas pistas existentes - a pista 17-35
• Melhoria das condições ambientais: ruído, qualidade do ar, contaminação dos solos
• Manutenção de muitas instalações existentes
• Eventual interesse na manutenção do AT1, actualmente no Figo Maduro
• Mudança de muitos dos serviços para o novo aeroporto
• Mudança faseada e coordenada com o desenvolvimento do novo aeroporto
• Pista com capacidade para aeronaves que poderão ir até ao Centro/Norte da Europa, Regiões Autónomas, Norte de África (ICAO nº4-C)
Este Aeroporto de Cidade utilizará uma sustentada e articulada rede quer de acessibilidades viárias quer de transportes.
Com a premente extensão da rede do Metropolitano até ao Aeroporto da Portela esta infra-estrutura será certamente o importante meio das deslocações entre o Aeroporto e o centro da cidade. Aliás o actual investimento na rede de metro na extensão da linha Vermelha até ao aeroporto encontrará aqui o respectivo retorno.
Por outro lado, a proximidade às redes ferroviária e rodoviária não deixam de se revelar um importante aspecto na acessibilidade e mobilidade.
O Aeroporto de Cidade – “Lisbon City Airport” com a sua pista, áreas operacionais e um terminal de passageiros, resulta em quase tudo no aproveitamento do existente.
A intermodalidade da Portela em termos de transportes, incluindo a ligação da aerogare à rede do Metropolitano de Lisboa com estações de conexão directa com a já anunciada futura gare do Comboio de Alta Velocidade – AVF na Gare do Oriente e terminal rodoviário, para além das já existentes ligações à rede da Carris e aos táxis.
Neste conceito de Aeroporto de Cidade a desenvolver para a Portela, as instalações militares do Figo Maduro (AT1 da Força Aérea Portuguesa) poderão, caso haja vontade, ser mantidas na Portela.
Espaços a destinar a outros usos (reconversão funcional)
A integração naquele espaço físico (300 ha) de valências diversas que poderão:
a) nalguns casos, constituir adequada solução para questões existentes ou que já se perspectivam no horizonte e, noutros,
Este Aeroporto de Cidade utilizará uma sustentada e articulada rede quer de acessibilidades viárias quer de transportes.
Com a premente extensão da rede do Metropolitano até ao Aeroporto da Portela esta infra-estrutura será certamente o importante meio das deslocações entre o Aeroporto e o centro da cidade. Aliás o actual investimento na rede de metro na extensão da linha Vermelha até ao aeroporto encontrará aqui o respectivo retorno.
Por outro lado, a proximidade às redes ferroviária e rodoviária não deixam de se revelar um importante aspecto na acessibilidade e mobilidade.
O Aeroporto de Cidade – “Lisbon City Airport” com a sua pista, áreas operacionais e um terminal de passageiros, resulta em quase tudo no aproveitamento do existente.
A intermodalidade da Portela em termos de transportes, incluindo a ligação da aerogare à rede do Metropolitano de Lisboa com estações de conexão directa com a já anunciada futura gare do Comboio de Alta Velocidade – AVF na Gare do Oriente e terminal rodoviário, para além das já existentes ligações à rede da Carris e aos táxis.
Neste conceito de Aeroporto de Cidade a desenvolver para a Portela, as instalações militares do Figo Maduro (AT1 da Força Aérea Portuguesa) poderão, caso haja vontade, ser mantidas na Portela.
Espaços a destinar a outros usos (reconversão funcional)
A integração naquele espaço físico (300 ha) de valências diversas que poderão:
a) nalguns casos, constituir adequada solução para questões existentes ou que já se perspectivam no horizonte e, noutros,
b) ajudar a dar corpo à criação de uma nova centralidade na cidade de Lisboa, rentabilizando espaços através da implantação de outros usos.
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