Lisboa com Carmona propõe regulação da fixação de cabos nas fachadas dos edifícios

(Proposta n.º 94/2009 - aprovada por unanimidade em 04.02.2009)

Considerando que as fachadas da maior parte dos edifícios da cidade de Lisboa constituem suporte para a fixação dos mais variados cabos, na sua grande maioria relacionados com o fornecimento de serviços no domínio das telecomunicações e que acresce ser frequente esses cabos soltarem-se dos edifícios, passando a surgir pendurados ou enrolados num emaranhado sobre o espaço público, provocando um efeito visual negativo que não se verifica em qualquer outra das grandes cidades europeias, e constituindo um potencial perigo para a segurança dos transeuntes, os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" propõem que a CML em articulação com os diversos operadores de telecomunicações que actuam no concelho de Lisboa e a ANACOM, de projecto de regulamento municipal, a submeter aos órgãos municipais, que estabeleça a fixação de critérios de instalação ou substituição em edifícios de sistemas de cablagens individuais e colectivos de telecomunicações, no qual se privilegiem soluções que protejam a estética das edificações, o ambiente urbano e a segurança dos transeuntes.

É de registar o impacte que esta situação provoca nos edifícios que foram objecto de obras de conservação/beneficiação, já que diminui em muito o efeito visado pela realização dessas obras.
Esta realidade afecta de modo particular a estética do edificado e o próprio ambiente urbano, matérias que se encontram sob a tutela da Câmara Municipal.
Os factos acima enunciados permitem concluir pela urgência de, através de regulamento municipal, o Município de Lisboa estabelecer tais critérios, naturalmente num trabalho articulado tanto com os diversos operadores como com a ANACOM.