A Câmara Municipal de LIsboa aprovou ontem, por proposta dos vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona", a seguinte moção:
Foi esta semana divulgada pelos órgãos de comunicação social a intenção da EDP promover em 2009 um aumento superior a 4% das tarifas relativas ao consumo da electricidade.
Num momento em que o endividamento das famílias em Portugal tem vindo a aumentar, resultado da enorme degradação do cenário macro-económico que a recente crise financeira e económica mundial ainda mais acentua, causa profunda preocupação a concretização desta intenção, já que, ainda mais será posto em causa o equilíbrio pessoal e profissional dos portugueses.
Convém não esquecer aliás, que segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal no Relatório de Estabilidade Financeira de 2007, o rácio de endividamento dos particulares subiu para 129% do rendimento disponível.
Num País onde se pratica já hoje o preço mais caro de toda a Europa pelo consumo de electricidade, e onde, segundo a previsão do Governo, o índice de inflação se situará abaixo dos 3%, a intenção manifestada pela EDP assume foros de um autêntico atentado contra o bem-estar das famílias portuguesas.
Registe-se que esta preocupação tem sido manifestada por diversas entidades, tanto do sector público como do sector privado, sendo de evidenciar as medidas já adoptadas ou preconizadas, seja pela Câmara Municipal de Lisboa ou pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Com efeito, por exemplo, na fixação da taxa de IMI a praticar no ano de 2009, o Município de Lisboa, atenta a conjuntura económico-financeira mundial, entendeu diminuir a taxa deste imposto que vinha sendo praticada; na mesma esteira, a ANMP propõe-se promover junto dos seus membros a necessidade de canalizar recursos municipais para a atenuação das dificuldades por todos sentidas.
Neste contexto, não é aceitável que de outros agentes com responsabilidades nesta matéria, não seja exigido idêntico comportamento, ainda mais sabendo-se que, no caso do consumo de electricidade, os efeitos decorrentes do aumento pretendido pela EDP produzirão efeitos não só directamente sobre o consumo da electricidade, como também, de forma indirecta, sobre o preço de todos os bens para cuja produção concorre o preço da electricidade.
Sendo por todos conhecidas as consequências que em diversos países a actual situação económica-financeira tem vindo a provocar, até em países integrados na Comunidade Europeia, parece-nos do mais elementar bom senso promover junto da Administração Central, da entidade reguladora e da EDP as diligências que se afigurem adequadas para prevenir eventuais efeitos da concretização do anunciado aumento.
Nestes termos, os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, ao abrigo do nº 2 do artigo 7º do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, conjugado com o disposto no artigo 6º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere aprovar a seguinte Moção:
Manifestar ao Governo, à entidade reguladora e à EDP, a discordância da Câmara Municipal de Lisboa quanto à intenção de promover em 2009 um aumento do preço do consumo de electricidade, expressando a sua profunda preocupação pelas consequências financeiras e sociais que a concretização desse aumento fará recair sobre as famílias portuguesas.
Num momento em que o endividamento das famílias em Portugal tem vindo a aumentar, resultado da enorme degradação do cenário macro-económico que a recente crise financeira e económica mundial ainda mais acentua, causa profunda preocupação a concretização desta intenção, já que, ainda mais será posto em causa o equilíbrio pessoal e profissional dos portugueses.
Convém não esquecer aliás, que segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal no Relatório de Estabilidade Financeira de 2007, o rácio de endividamento dos particulares subiu para 129% do rendimento disponível.
Num País onde se pratica já hoje o preço mais caro de toda a Europa pelo consumo de electricidade, e onde, segundo a previsão do Governo, o índice de inflação se situará abaixo dos 3%, a intenção manifestada pela EDP assume foros de um autêntico atentado contra o bem-estar das famílias portuguesas.
Registe-se que esta preocupação tem sido manifestada por diversas entidades, tanto do sector público como do sector privado, sendo de evidenciar as medidas já adoptadas ou preconizadas, seja pela Câmara Municipal de Lisboa ou pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Com efeito, por exemplo, na fixação da taxa de IMI a praticar no ano de 2009, o Município de Lisboa, atenta a conjuntura económico-financeira mundial, entendeu diminuir a taxa deste imposto que vinha sendo praticada; na mesma esteira, a ANMP propõe-se promover junto dos seus membros a necessidade de canalizar recursos municipais para a atenuação das dificuldades por todos sentidas.
Neste contexto, não é aceitável que de outros agentes com responsabilidades nesta matéria, não seja exigido idêntico comportamento, ainda mais sabendo-se que, no caso do consumo de electricidade, os efeitos decorrentes do aumento pretendido pela EDP produzirão efeitos não só directamente sobre o consumo da electricidade, como também, de forma indirecta, sobre o preço de todos os bens para cuja produção concorre o preço da electricidade.
Sendo por todos conhecidas as consequências que em diversos países a actual situação económica-financeira tem vindo a provocar, até em países integrados na Comunidade Europeia, parece-nos do mais elementar bom senso promover junto da Administração Central, da entidade reguladora e da EDP as diligências que se afigurem adequadas para prevenir eventuais efeitos da concretização do anunciado aumento.
Nestes termos, os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, ao abrigo do nº 2 do artigo 7º do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, conjugado com o disposto no artigo 6º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio, têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere aprovar a seguinte Moção:
Manifestar ao Governo, à entidade reguladora e à EDP, a discordância da Câmara Municipal de Lisboa quanto à intenção de promover em 2009 um aumento do preço do consumo de electricidade, expressando a sua profunda preocupação pelas consequências financeiras e sociais que a concretização desse aumento fará recair sobre as famílias portuguesas.
A Moção foi aprovada por maioria com a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes eleitos.
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