terça-feira, 24 de junho de 2008

Comunicado de Imprensa sobre propostas não agendadas pela actual maioria PS/BE

Atento ao procedimento de agendamento de propostas para discussão em Reunião de Câmara Municipal, o grupo de vereadores “Lisboa com Carmona” não pode deixar de manifestar a sua preocupação e indignação perante algumas situações insensatas que se vêm verificando.
Desde o início do presente mandato, a actual maioria PS/BE tem em sua posse uma proposta para agendamento cujo conteúdo em grande parte advém de um importante trabalho que no mandato anterior se encontrava a ser realizado pelo Gabinete da Vereadora Gabriela Seara, e que respeita a matérias de Contratualização.
Esse projecto, quase concluído no tempo da minha presidência, foi interrompido com as eleições intercalares de Julho de 2007, e pretendia, entre outras matérias tornar céleres e transparentes os procedimentos de contratualização entre a Câmara Municipal e os privados.
Desde a aprovação em Câmara Municipal de uma minuta de Contrato de Urbanização, ao desenvolvimento de acções de formação internas, cujos conteúdos se encontram igualmente elaborados, esta é por mim entendida como uma medida essencial para a gestão urbanística da cidade.
Mais recentemente, no passado mês de Abril, o Grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona” voltou a ser impedido de debater dois assuntos por não agendamento das suas propostas.
Uma respeitante à resolução de uma problemática que se prende com o Bairro do Alto do Chapeleiro, e outra relativa à cedência de um edifício municipal ao “Grupo Amigos de Lisboa”, importante instituição sem fins lucrativos e que tem por missões a defesa do património artístico monumental e documental olisiponense, a contribuição para o estudo e soluções de problemas urbanísticos de Lisboa e a criação de correntes de opinião pública.
Questionada a actual maioria PS/BE sobre o não agendamento das referidas propostas, foi com enorme perplexidade que assistimos a uma redundante resposta de que os assuntos constantes daquelas propostas se encontram a ser resolvidos.
O Vereador Manuel Salgado chegou a elencar um conjunto de reuniões que havia diligenciado para resolução e prosseguimento das matérias em causa.
É pois com enorme perplexidade que vemos o sentido de democracia presente na actual maioria PS/BE esvaziar a incitativa de outros, também eleitos; de outros, que dadas as anteriores funções exercidas, têm um profundo conhecimento dos problemas da cidade e da Câmara de Lisboa; de outros, que no decurso das suas funções desencadearam diversas iniciativas sem nunca ter posto em causa o sentido democrático da participação de todos no sentido comum do serviço público.

António Carmona Rodrigues

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