quarta-feira, 30 de abril de 2008

Processos licenciados no novo enquadramento legal

O Grupo de Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” requereu ao Presidente da Câmara que seja dado conhecimento à Câmara Municipal do conjunto das operações urbanísticas cuja decisão favorável se fundamente no novo normativo legal, bem como do conjunto das operações urbanísticas que já tenham merecido decisão ao abrigo do mesmo enquadramento jurídico.

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