Componente Ferroviária em Alcântara - esclarecimento

Em notícias publicadas na imprensa de 20/11/2007 o Presidente do Conselho da Administração do Porto de Lisboa, Dr. Manuel Frasquilho, referiu que o projecto desenvolvido para Alcântara no mandato anterior não contemplava a componente ferroviária.
Considerando a importância destas declarações na medida em que por si só tendem a descredibilizar o trabalho e actuação do Executivo anterior e das respectivas equipas técnicas envolvidas, entendo esclarecer o seguinte:

1. Foi no meu mandato que foi deliberado executar um Plano de Pormenor para a zona de Alcântara, por considerar que só este instrumento de planeamento articularia na devida medida os interesses públicos e privados na correcta articulação com a administração central;

2. Desde o início dos trabalhos do Plano de Pormenor de Alcântara foi dado conhecimento a todas as entidades envolvidas, interessadas e com direitos a assegurar na área do Plano da sua respectiva elaboração;

3. No decurso dos trabalhos decidi, em conjunto com a Secretaria de Estado dos Transportes, abandonar a solução rodo-ferroviária anterior por ter verificado da sua incompatibilidade de implantação no local;
4. Durante os estudos para definição da nova solução rodo-ferroviária, foram por diversas vezes e em diversos momentos realizadas reuniões institucionais de apresentação e discussão de ideias;

5. A solução técnica desenvolvida assenta em desnivelamentos rodoviários concretizáveis através da articulação público-privada entre a autarquia, os promotores e a APL, e assumiu como restrição o respeito integral pelos espaços canais identificados como necessários para a futura concretização dos projectos de outras entidades, concessionários e operadores;

6. No que, em particular, diz respeito à componente ferroviária, a proposta de plano prevê a reserva de um espaço canal para construção de um túnel ferroviário que pode abarcar as valências de mercadorias pesadas (para escoamento dos contentores do Porto de Lisboa) e de passageiros (para ligação da Linha ferroviária de Cascais à Linha de Cintura).

Entendo que as declarações proferidas pelo Presidente do Conselho de Administração da APL revelam-se displicentes do quadro de concertação conseguido.
Saliento ainda a importância da reunião extraordinária de Câmara que já requeri ao Executivo para debate precisamente destas e de outras matérias.
Não posso deixar de contestar as palavras agora proferidas e de considerar ética e politicamente condenável esta actuação.

Novembro de 2007

António Carmona Rodrigues