Declaração de Voto - Proposta n.º 383/2007
Os Vereadores eleitos pelo Movimento “Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta n.º 383/2007, através da qual se propôs a aceitação pelo Município de Lisboa da doação apresentada pela Fundação PLMJ e Sociedade PLMJ – A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins e Júdice, da escultura “Sou como tu”, da autoria de Rui Chafes.
Muito embora, por princípio, os Vereadores eleitos por este Movimento nada tenham contra a doação ao Município de elementos escultóricos que permitam o embelezamento do espaço público da Cidade de Lisboa, entendem que o presente processo não foi conduzido da forma mais adequada, assentando em pressupostos que não podem, de forma alguma, ser aceites.
Assim, passam a enumerar as principais razões que determinaram o seu sentido de voto, a saber:
• A entidade que promoveu a elaboração da escultura fê-lo já no pressuposto de que ela iria ser colocada em determinado local, sem que previamente a Câmara Municipal de Lisboa tivesse sido ouvida acerca dessa localização. A aceitação deste procedimento constitui um precedente susceptível de condicionar a autonomia do Município de Lisboa na gestão do espaço público, pelo menos em situações deste género;
• Por outro lado, a localização imposta pela entidade doadora não mereceu a concordância dos serviços municipais competentes, os quais sugeriram como alternativa a implantação da escultura no Parque Eduardo VII. É, no mínimo, estranho, que a Câmara Municipal se proponha tomar uma deliberação em oposição ao entendimento sustentado pelos serviços municipais, sem que se apresente um motivo suficientemente forte que fundamente tal desencontro de posição;
• Finalmente, o facto de a entidade reguladora impôr como condição para a doação a localização da escultura num determinado espaço, exigindo-se a sua autorização no caso de, futuramente, o Município pretender implantá-la noutro local. Trata-se de uma imposição que não constitui prática habitual no Município de Lisboa, e que privilegia o interesse privado relativamente ao interesse público, como que promovendo um meio de privatização de espaço público.
Lisboa, 31 de Outubro de 2007
Os Vereadores
António Carmona Rodrigues
Pedro José Del-Negro Feist
José Ramos Ascensão
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