Doação escultura pela Fundação PLMJ e Sociedade PLMJ – A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins e Júdice

Declaração de Voto - Proposta n.º 383/2007

Os Vereadores eleitos pelo Movimento “Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta n.º 383/2007, através da qual se propôs a aceitação pelo Município de Lisboa da doação apresentada pela Fundação PLMJ e Sociedade PLMJ – A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins e Júdice, da escultura “Sou como tu”, da autoria de Rui Chafes.
Muito embora, por princípio, os Vereadores eleitos por este Movimento nada tenham contra a doação ao Município de elementos escultóricos que permitam o embelezamento do espaço público da Cidade de Lisboa, entendem que o presente processo não foi conduzido da forma mais adequada, assentando em pressupostos que não podem, de forma alguma, ser aceites.
Assim, passam a enumerar as principais razões que determinaram o seu sentido de voto, a saber:
• A entidade que promoveu a elaboração da escultura fê-lo já no pressuposto de que ela iria ser colocada em determinado local, sem que previamente a Câmara Municipal de Lisboa tivesse sido ouvida acerca dessa localização. A aceitação deste procedimento constitui um precedente susceptível de condicionar a autonomia do Município de Lisboa na gestão do espaço público, pelo menos em situações deste género;
• Por outro lado, a localização imposta pela entidade doadora não mereceu a concordância dos serviços municipais competentes, os quais sugeriram como alternativa a implantação da escultura no Parque Eduardo VII. É, no mínimo, estranho, que a Câmara Municipal se proponha tomar uma deliberação em oposição ao entendimento sustentado pelos serviços municipais, sem que se apresente um motivo suficientemente forte que fundamente tal desencontro de posição;
• Finalmente, o facto de a entidade reguladora impôr como condição para a doação a localização da escultura num determinado espaço, exigindo-se a sua autorização no caso de, futuramente, o Município pretender implantá-la noutro local. Trata-se de uma imposição que não constitui prática habitual no Município de Lisboa, e que privilegia o interesse privado relativamente ao interesse público, como que promovendo um meio de privatização de espaço público.
Lisboa, 31 de Outubro de 2007
Os Vereadores
António Carmona Rodrigues
Pedro José Del-Negro Feist
José Ramos Ascensão

Voto de pesar a João Carlos Camossa Saldanha

Voto de Pesar n.º 7/2007
Subscrito pela Câmara Municipal de Lisboa
Voto de pesar a João Carlos Camossa Saldanha.

Plano de Pormenor de Alcântara

Proposta nº 435/2007 (proposta retirada pelo proponente após compromisso do Executivo em realizar uma reunião extraordinária para debate de Alcântara no início de Janeiro de 2008)

A proposta visava a promoção de uma reunião extraordinária do plenário para debate do projecto de reconversão de Alcântara e aferição das soluções encontradas no âmbito dos trabalhos de elaboração do Plano de Pormenor de Alcântara.

Centenário Programa Praia-Campo

Proposta n.º 436/2007, aprovada por unanimidade

O Grupo de Vereadores eleitos pelo Movimento "Lisboa com Carmona", apresentaram ao Executivo da Câmara Municipal uma proposta que visa um conjunto de acções para preparar as comemorações do Centenário da Acção Praia Campo, como por exemplo solicitar aos CTT a edição especial de um selo evocativo desta efeméride, propor ao Arquivo Fotográfico a elaboração de uma publicação que assinale a história desta iniciativa.

Uma Cidade a duas Margens in Público 14.10.2007

Estrangeirismos
Às vezes recebemos ilustres estrangeiros que nos visitam e vêm falar sobre assuntos diversos cá da terra. O arquitecto Richard Rogers veio esta semana a Lisboa convidado para participar, como orador convidado, numa conferência sobre frentes ribeirinhas (waterfront). Este arquitecto é um nome bem conhecido internacionalmente, tendo inclusivamente recebido há pouco o prémio Pritzker, por muitos visto como o Nobel da Arquitectura. Richard Rogers tem também sido o consultor do presidente da câmara de Londres, Ken Livingstone, para as áreas de arquitectura e urbanismo.
O arquitecto falou de um possível desenvolvimento urbanístico para a Margueira, em Almada, com conhecimento de causa, pois há uns anos esteve ligado a um outro estudo para o local, conhecido por Manhattan de Cacilhas, que suscitou grande polémica. Richard Rogers veio falar sobre as frentes ribeirinhas que no passado estiveram ocupadas por actividades industriais e que ao longo dos tempos se tornaram zonas abandonadas, degradadas e mesmo perigosas, sendo hoje verdadeiras oportunidades para a reabilitação. Falou nas vantagens da intervenção urbanística para aquela zona, com referência a inúmeras facetas da intervenção para ali pensada, no equilíbrio entre a construção de edifícios para habitação e terciário de qualidade, novos espaços públicos e zonas verdes, equipamentos, ciclovias e vias pedonais.
Mas defendeu também uma outra visão mais alargada do projecto, de uma “cidade a duas margens”. Do meu ponto de vista, não só concordo como se trata também de constatar uma dinâmica que se tem vindo a desenvolver em termos metropolitanos. Para tal, é fundamental a permeabilidade entre as margens, boas acessibilidades, devendo-se começar por apostar em transportes colectivos.
O arquitecto defendeu a ideia de ligação do metropolitano entre Lisboa e Cacilhas. Não fui eu o autor original desta ideia, mas também a tenho defendido desde 2004, quando tutelava a pasta dos Transportes.
Entre as duas margens existem já os modos de transporte fluvial, rodoviário e ferroviário pesado. Uma ligação em modo ferroviário ligeiro traria imensas vantagens na consolidação de uma “cidade a duas margens”. Exemplos deste tipo existem em várias cidades do mundo, lembrando-me desde logo, pela semelhança com o nosso estuário, São Francisco e o sucesso do BART (bay area railway transportation). Esta alternativa de transporte, com ligação ao metro sul do Tejo no lado de Almada, aliviaria por certo a intensidade de tráfego na ponte 25 de Abril, reduziria as horas de transporte de milhares de pessoas, reduziria muito significativamente as emissões de CO2 e melhoraria seguramente os resultados de exploração do Metro de Lisboa.
Estamos perante alguns dos grandes desafios da área metropolitana de Lisboa, que urge debater e avançar, tais como os estudos para a ligação rodoviária, por túnel, entre Algés e a Trafaria, ou a designada Terceira Travessia do Tejo (TTT).
Os legítimos interesses do sector privado podem e devem ser parte integrante de uma solução que contemple o co-financiamento de infraestruturas vitais para um sustentável ordenamento do território.
A vinda do arquitecto Richard Rogers é, também por este motivo, de saudar. Para que se oiça, venham pois, por favor, mais figuras estrangeiras para colocar na agenda assuntos importantes para todos nós.

António Carmona Rodrigues, Outubro 2007

Passagem Superior em Alcântara

Proposta nº 346/2007 (aprovada por maioria com 5 votos a favor (3LCC e 2 CPL) e 12 abstenções (6PS, 3 PPD/PSD, 2 PCP e 1 BE)

No âmbito do Plano de Pormenor de Alcântara, entre outras iniciativas, abordou-se a situação da passagem pedonal superior que estabelece as ligações pedonais entre as estações de Alcântara-Terra e Alcântara-Mar. Esta passagem superior encontra-se em avançado estado de degradação e abandono, situação que em nada contribui para a dignificação do local em termos estéticos e de segurança dos utilizadores.

Suspensão de Mandato da Vereadora Gabriela Seara

aprovado por unanimidade
Pedido de suspensão do mandato autárquico, pelo período de um ano, apresentado pela Srª Vereadora Gabriela Seara.

Profanação do Cemitério Israelita

Moção n.º 13/2007, aprovada por unanimidade

Portugal é internacionalmente reconhecido como um país onde impera a tolerância e se condena o racismo e a xenofobia.
Todavia, há dias, o cemitério israelita foi profanado, tendo os seus autores cometido sevícias sobre as campas, e espalhado a cruz suástica.
Foi com estupefacção que a população de Lisboa tomou conhecimento desta atitude xenófoba e anti-semita, e infelizmente a justiça não deliberou no sentido de prisão preventiva aos autores de semelhantes actos.
A Câmara Municipal de Lisboa ao tomar conhecimento deste lamentável acontecimento vem:
1. Repudiar e condenar veementemente esta atitude de profanação e desrespeito por tudo aquilo que o povo português acredita e condena, nomeadamente a intolerância, a xenofobia, o racismo e o anti-semitismo;
2. Faz votos que este acontecimento não prenuncie algum aparecimento de atitudes acima referidas;
3. Que o julgamento dos autores deste acto seja exemplar, no sentido de desencorajar alguns grupos extremistas a persistirem em atitudes deste tipo.
Lisboa, 02 de Outubro de 2007
Os Vereadores
António Carmona Rodrigues
Pedro Feist
Gabriela Seara