A propósito da instalação no concelho de Lisboa do futuro Centro Regional de Oncologia de Lisboa, o Ex.mo Senhor Presidente da Câmara apresentou a Proposta nº 323/07, na qual solicitava autorização da Câmara para prosseguir as negociações com o Ministério da Saúde, para formalizar a proposta de cedência a título gratuito da área de terreno necessária à sua implantação, conforme estudo de implantação elaborados pelos serviços e que integravam a referida Proposta.
Os Vereadores eleitos pelo movimento ”Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta nº 323/07, justificando em devido tempo as razões da oposição assumida.
Em Maio de 2008, através da Proposta n.º 354/2008, propôs-se que fosse determinado dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental, e aprovar os respectivos Termos de Referência.
Muito embora este Movimento seja naturalmente favorável à elaboração de instrumentos de ordenamento do território, os Vereadores por ele eleitos não puderam votar favoravelmente esta proposta por discordarem dos pressupostos em que assentará a elaboração deste Plano de Pormenor. Efectivamente, os Termos de Referência ora apresentados referem recorrentemente umas “novas directivas da Administração Central e Local”, o que suscita as maiores reservas, já que indicia uma intromissão intolerável porque ilegal da Administração Central em domínios que são da exclusiva iniciativa e responsabilidade do Município.
Isto não significa que discordemos da compatibilização dos interesses da Administração Local com a Administração Central, situação aliás bem demonstrada na cedência dos terrenos para a construção do Hospital de Todos os Santos promovida pelo anterior Executivo Municipal. O que não aceitamos é que aquela condicione a actuação do Município nesta matéria.
Assim, no nosso entender, o projectado Plano de Pormenor não serve os interesses da cidade antes visando apenas alterar o PDM de modo a acolher uma iniciativa da Administração Central no âmbito da qual a autonomia do Município em matéria de planeamento territorial se revela claramente cerceada.
Além disso, tal operação revela-se lesiva para o Município de Lisboa, ao prejudicar irremediavelmente um investimento municipal de centenas de milhares de euros na recuperação do Parque da Bela Vista.
Por estas razões, o grupo de Vereadores eleitos pelo Movimento “Lisboa com Carmona” votou contra a Proposta n.º 354/2008.
Os Vereadores eleitos pelo movimento ”Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta nº 323/07, justificando em devido tempo as razões da oposição assumida.
Em Maio de 2008, através da Proposta n.º 354/2008, propôs-se que fosse determinado dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental, e aprovar os respectivos Termos de Referência.
Muito embora este Movimento seja naturalmente favorável à elaboração de instrumentos de ordenamento do território, os Vereadores por ele eleitos não puderam votar favoravelmente esta proposta por discordarem dos pressupostos em que assentará a elaboração deste Plano de Pormenor. Efectivamente, os Termos de Referência ora apresentados referem recorrentemente umas “novas directivas da Administração Central e Local”, o que suscita as maiores reservas, já que indicia uma intromissão intolerável porque ilegal da Administração Central em domínios que são da exclusiva iniciativa e responsabilidade do Município.
Isto não significa que discordemos da compatibilização dos interesses da Administração Local com a Administração Central, situação aliás bem demonstrada na cedência dos terrenos para a construção do Hospital de Todos os Santos promovida pelo anterior Executivo Municipal. O que não aceitamos é que aquela condicione a actuação do Município nesta matéria.
Assim, no nosso entender, o projectado Plano de Pormenor não serve os interesses da cidade antes visando apenas alterar o PDM de modo a acolher uma iniciativa da Administração Central no âmbito da qual a autonomia do Município em matéria de planeamento territorial se revela claramente cerceada.
Além disso, tal operação revela-se lesiva para o Município de Lisboa, ao prejudicar irremediavelmente um investimento municipal de centenas de milhares de euros na recuperação do Parque da Bela Vista.
Por estas razões, o grupo de Vereadores eleitos pelo Movimento “Lisboa com Carmona” votou contra a Proposta n.º 354/2008.
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