in: Jornal de Notícias de 3 de Dezembro de 2008
Executivo analisa plano que põe Administração Central a pagar pelo património municipal ocupado
NUNO MIGUEL ROPIO
Os vereadores de "Lisboa com Carmona" pretendem que a Câmara faça um levantamento de todo o património municipal ocupado por serviços da Administração Central, quer a título provisório quer definitivo.
A intenção do movimento, liderado pelo ex-presidente da Câmara e actual vereador, Carmona Rodrigues, é a de que o Governo venha a pagar ao município, por aquilo que classifica como, os "custos de capitalidade que Lisboa suporta". A ser votada hoje em reunião extraordinária do executivo, a proposta prevê que, num prazo de 30 dias, seja realizado um apuramento do património ocupado, com a indicação não só dos casos em que se verifica qualquer pagamento, como daqueles em que a ocupação é feita de forma gratuita.
O documento estabelece ainda que, após aquele levantamento e aproveitando a recente divulgação do novo modelo de gestão do imobiliário público [que o Governo pretende aprovar, assente no princípio de que os serviços do Estado passem a pagar renda em 2009], a Câmara de Lisboa venha a encetar negociações com a Administração Central com o objectivo de assegurar o pagamento de rendas ou do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O vereador Pedro Feist, do movimento "Lisboa com Carmona", defende que em causa estão centenas de milhões de euros que não entram nos cofres municipais e que colocam a Câmara como uma das principais credoras do Estado. "Acredito que em mais de 99% dos casos não haja qualquer pagamento de rendas. É completamente imoral que os custos da capitalidade sejam suportados por Lisboa", defende Feist.
O autarca garante ainda que o contrário não se verifica, dando como exemplo o facto da Administração Central cobrar à Câmara a "ocupação do Páteo da Galé, na Praça do Comércio, sempre que se instalam ali exposições".
Nos casos em que existem contrapartidas financeiras a favor do município estas consistem em valores, quase, simbólicos. Desde os 0,26 cêntimos mensais que o Ministério da Justiça paga em troca de um espaço camarário, na Rua Professor Vieira de Almeida, onde está instalado o Julgado de Paz, até aos 70,53 euros mensais pelo Palácio de São Cristóvão, onde se encontra o Instituto Nacional de Cardiologia, sob alçada do Ministério da Saúde.
A proposta de Carmona Rodrigues repesca algumas das conclusões de um estudo elaborado durante a gestão camarária de Jorge Sampaio, a que o JN teve acesso, sobre o impacto nas contas municipais destas ocupações e onde era solicitado ao, então, Governo de Cavaco Silva a constituição de uma comissão arbitral que pudesse encontrar uma soluçã para esta questão.
O relatório apontava - entre vários casos em que Câmara estava a ser prejudicada - a ocupação de uma área e um armazém municipais para a construção do Centro Cultural de Belém ou a utilização dos terrenos do aeroporto de Lisboa por actividades com fins lucrativos, quando foi o município a comprar e a expropriar toda a área ocupada pela infra-estrutura aeroportuária.
NUNO MIGUEL ROPIO
Os vereadores de "Lisboa com Carmona" pretendem que a Câmara faça um levantamento de todo o património municipal ocupado por serviços da Administração Central, quer a título provisório quer definitivo.
A intenção do movimento, liderado pelo ex-presidente da Câmara e actual vereador, Carmona Rodrigues, é a de que o Governo venha a pagar ao município, por aquilo que classifica como, os "custos de capitalidade que Lisboa suporta". A ser votada hoje em reunião extraordinária do executivo, a proposta prevê que, num prazo de 30 dias, seja realizado um apuramento do património ocupado, com a indicação não só dos casos em que se verifica qualquer pagamento, como daqueles em que a ocupação é feita de forma gratuita.
O documento estabelece ainda que, após aquele levantamento e aproveitando a recente divulgação do novo modelo de gestão do imobiliário público [que o Governo pretende aprovar, assente no princípio de que os serviços do Estado passem a pagar renda em 2009], a Câmara de Lisboa venha a encetar negociações com a Administração Central com o objectivo de assegurar o pagamento de rendas ou do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O vereador Pedro Feist, do movimento "Lisboa com Carmona", defende que em causa estão centenas de milhões de euros que não entram nos cofres municipais e que colocam a Câmara como uma das principais credoras do Estado. "Acredito que em mais de 99% dos casos não haja qualquer pagamento de rendas. É completamente imoral que os custos da capitalidade sejam suportados por Lisboa", defende Feist.
O autarca garante ainda que o contrário não se verifica, dando como exemplo o facto da Administração Central cobrar à Câmara a "ocupação do Páteo da Galé, na Praça do Comércio, sempre que se instalam ali exposições".
Nos casos em que existem contrapartidas financeiras a favor do município estas consistem em valores, quase, simbólicos. Desde os 0,26 cêntimos mensais que o Ministério da Justiça paga em troca de um espaço camarário, na Rua Professor Vieira de Almeida, onde está instalado o Julgado de Paz, até aos 70,53 euros mensais pelo Palácio de São Cristóvão, onde se encontra o Instituto Nacional de Cardiologia, sob alçada do Ministério da Saúde.
A proposta de Carmona Rodrigues repesca algumas das conclusões de um estudo elaborado durante a gestão camarária de Jorge Sampaio, a que o JN teve acesso, sobre o impacto nas contas municipais destas ocupações e onde era solicitado ao, então, Governo de Cavaco Silva a constituição de uma comissão arbitral que pudesse encontrar uma soluçã para esta questão.
O relatório apontava - entre vários casos em que Câmara estava a ser prejudicada - a ocupação de uma área e um armazém municipais para a construção do Centro Cultural de Belém ou a utilização dos terrenos do aeroporto de Lisboa por actividades com fins lucrativos, quando foi o município a comprar e a expropriar toda a área ocupada pela infra-estrutura aeroportuária.
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