Declaração de Voto - Proposta n.º 323/2007
A propósito da instalação no concelho de Lisboa do futuro Centro Regional de Oncologia de Lisboa, o Ex.mo Senhor Presidente da Câmara apresentou a Proposta nº 323/07, solicitando autorização da Câmara para prosseguir as negociações com o Ministério da Saúde, para formalizar a proposta de cedência a título gratuito da área de terreno necessária á sua implantação, conforme estudo de implantação elaborados pelos serviços e que integravam a referida Proposta. Sobre a mesma matéria, os Ex.mos Vereadores do movimento” Cidadãos por Lisboa” apresentaram uma Proposta alternativa, propondo que a CML deliberasse exigir junto do Governo a manutenção das instalações do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (IPO) na cidade de Lisboa, na sua actual localização, sem prejuízo da respectiva reabilitação e renovação, propondo ainda que a CML admitisse a cedência de terrenos municipais para complemento das actuais instalações do IPO, na zona do Pólo da Ajuda, com área a definir após conhecimento exacto do programa e necessidades.
Os Vereadores eleitos pelo movimento”Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta nº 323/07, e a favor da Proposta alternativa subscrita pelos Vereadores eleitos “Cidadãos por Lisboa”, impondo-se agora a justificação da posição de tais posições assumidas.
Antes de mais, deve afirmar-se para dissipar quaisquer dúvidas que porventura possam existir, que os Vereadores eleitos pelo movimento “Lisboa com Carmona” não admitem outra localização para o futuro Centro Regional de Oncologia de Lisboa que não seja no Concelho de Lisboa.
Contudo, é uma evidência que até este momento não foram apresentados oficialmente pelo Ministério da Saúde estudos, pareceres ou qualquer outro tipo de documentos que sustentem fundamentadamente a necessidade de deslocalizar o IPO, mudando-o das suas actuais instalações de Palhavã para um qualquer outro espaço.
Não assumindo de princípio qualquer oposição a essa deslocalização, e muito embora se creia na bondade dos estudos ou pareceres que venham a ser apresentados, parece-nos no entanto que seria no mínimo precipitado que o Município, a quem se exige a maior responsabilidade na gestão do seu património, se proponha ceder, gratuitamente, terrenos de sua propriedade para instalação do novo Centro sem previamente conhecer de modo oficial as razões objectivas que fundamentam tal deslocalização.
Acresce ainda que, para além de não ter apresentado oficialmente qualquer justificação para a deslocalização do IPO, o Ministério da Saúde não forneceu até esta data qualquer informação sobre o destino que pretenderá dar aos terrenos de Palhavã, uma vez desactivado o actual IPO. Tal informação afigura-se-nos crucial, tendo em conta, designadamente, não só as competência do Município em matéria urbanística – e lembre-se a este propósito os estudos urbanísticos que se encontram a ser realizados para a zona da Praça de Espanha -, como também o facto de ser o Município quem irá ceder, gratuitamente, os terrenos necessários para a instalação do futuro Centro Regional de Oncologia de Lisboa.
Na medida em que a Proposta nº 323/07 não acautelava estes pressupostos que reputamos fundamentais, não tivemos outra alternativa que não fosse a de votar contra a proposta; uma vez que a Proposta alternativa suscitava estas questões, mereceu o nosso apoio, muito embora devamos afirmar desde já que, no caso dos estudos ou pareceres que venham a ser apresentados justificarem a impossibilidade do futuro Centro Regional de Oncologia de Lisboa ser instalado no actual espaço ocupado pelo IPO, admitimos privilegiar uma solução que permita a deslocalização do Centro no seu todo.
Lisboa, 26 de Setembro de 2007
Os Vereadores,
António Carmona Rodrigues
Pedro Feist
José Ramos Ascensão
