Prémio Madalena Barbosa - posição “Lisboa com Carmona”

Declaração de Voto - Proposta n.º 160/08

Prémio Madalena Barbosa – Promoção da Igualdade em Lisboa
1. A designação deste Prémio, desde logo, suscita-nos a mesma reacção já expressa anteriormente nesta Câmara, e que se prende com um percurso político, neste caso da homenageada Madalena Barbosa, marcado, pelo que aqui mais interessa, pela promoção da despenalização do aborto, como membro fundadora do Movimento pela Contracepção e Aborto Livre. Mais: afigura-se-nos verdadeiramente paradoxal que um Prémio criado com o objectivo da promoção da igualdade em Lisboa receba o nome de alguém que militou a favor da maior e mais grave discriminação dos nossos tempos, a discriminação dos seres humanos não-nascidos.

2. A nossa objecção, porém, vai mais longe, e diz respeito também à expressão escolhida de promoção da “igualdade de género”, e o que ela representa, conforme se passa a explicar.

3. Reconhecemos naturalmente o mérito de toda a iniciativa dirigida à promoção da igualdade entre mulheres e homens e a combater toda e qualquer discriminação com base no sexo. Esta é, de resto, a terminologia constante da Constituição da República Portuguesa (CRP), designadamente do seu Artigo 13.º, ao contrário do que sugere o considerando n.º 1 da Proposta em apreço. A expressão “igualdade de género”, aliás, não é utilizada nem na CRP nem tampouco na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nem, muito menos, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, para citar somente os instrumentos jurídicos internacionais mais importantes.

4. A “igualdade de género” veicula, pelo contrário, uma ideologia e uma agenda política radical que não corresponde à experiência do cidadão comum e das famílias de Lisboa em representação das quais aqui nos encontramos.

5. Não tendo sido acolhida a nossa proposta no sentido da alteração do nome do Prémio e da substituição, no texto da Proposta n.º 160/08, das referências à “igualdade de género” pela expressão “igualdade entre mulheres e homens”, juridicamente mais sustentada e ideologicamente menos comprometida, não nos restou senão votar contra a referida Proposta.
Lisboa, 14 de Março de 2008
Os vereadores “Lisboa com Carmona”
António Carmona Rodrigues
José Ramos Ascensão
Manuel Ramos

Desactivação dos Quiosques da CARRIS - que futuro?

Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona” solicitaram ao Presidente da Câmara informação sobre o destino acordado com a Carris relativamente aos Quiosques já desactivados e a desactivar e quais os procedimentos articulados com a Carris com vista à resolução do problema levantado pelos trabalhadores da Companhia relativamente à falta de instalações sanitárias.