Lisboa com Carmona propõe transcrição dos seus documentos para Braille

Proposta n.º 604/2009

(aprovada por unanimidade em 24.Jun.2009)

Lisboa com Carmona propõe à Câmara Municipal que delibere iniciar-se um procedimento de transcrição para Braille dos documentos emitidos pelo Município (facturas, licenças, regulamentos, tabelas de taxas, certificados, e outros documentos) sempre que solicitados por munícipes portadores de deficiência visual.

Neste ano de 2009, assinala-se os 2.º Centenário do nascimento de Louis Braille e percorridos 180 anos da publicação do Código Braille o Movimento Lisboa com Carmona considera da maior importância que os documentos que emite possam ser utilizados e acessíveis a todos os municípes.

Muito sucintamente, o Sistema Braille consiste na representação do alfabeto através de pontos em relevo, apreensíveis pelo tacto. Assim, a partir da combinação múltipla de seis pontos salientes é possível conseguir 63 combinações para representar letras simples e acentuadas, pontuações, algarismos, sinais algébicos e notas musicais.

A criação do Sistema Braille representou um avanço civilizacional para a Humanidade, permitindo que milhões de deficientes visuais, através dos tempos, tenham acesso à cultura e instrução e possam experimentar o prazer de ler através do tacto, o que contribui definitivamente para reforçar a autonomia e auto-estima de um número muito significativo de pessoas.

O sistema Braille foi consagrado através de Louis Braille que nascido em 1809 em Coupvray, França, cegou muito novo com a idade de 3 anos.
Inconformado, nunca deixou de ter esperança em ver, em comunicar e obter informação que, para ele, como para todos os homens é fundamental para a vida.
"Se os meus olhos não me deixam obter informações sobre homens e eventos, sobre ideias e doutrinas, terei de encontrar uma outra forma."
Em 1824, com apenas 15 anos, Louis Braille encontrou a sua” própria forma de comunicar, ao criar o sistema de células com seis pontos e em 1829 publicou este seu método que hoje tem o seu nome.

Carmona Rodrigues participa em Palestra sobre Uso Sustentável da Água

Carmona Rodrigues integrou o painél de participantes como keynote speaker na Palestra subordinada ao tema Usos Sustentável da Água, do Panorama Nacional ao Mundial, promovida pela Acção Católica Rural e que teve lugar no Bombarral no passado dia 6 de Junho.

Os 2 primeiros painéis foram dedicados à Água nos panoramas nacional e mundial. O 3º painél foi dedicado ao usos sustentável da água e o 4º ao usos sustentável da água na agricultura.

Trânsito – 2.ª Circular / Radial de Benfica

COMUNICADO
De forma inesperada e gozando da total complacência deste executivo municipal, a Cidade de Lisboa vê-se confrontada com um novo problema de trânsito.
Efectivamente, desde há mais de uma semana, as obras da CRIL determinaram a introdução de um conjunto de alterações nos acessos da Radial de Benfica e da 2.ª Circular para a CRIL.
Reconhecendo a inevitabilidade da realização das obras, o Movimento “Lisboa com Carmona” tem, no entanto, de manifestar a sua total discordância com a solução encontrada, geradora de estrangulamentos que provocam um elevado congestionamento do trânsito que circula na Radial de Benfica e na 2.ª Circular.
Para além disso, não só não foi dada qualquer informação aos munícipes sobre o calendário das obras ou a solução final das mesmas, como também não foram dadas indicações sobre percursos alternativos, o que nos parece que seria obrigatório, pelas autoridades competentes, tanto a Estradas de Portugal como a Câmara Municipal de Lisboa.
Num momento em que, para além da importância que revestem para quem sai da Cidade, estas duas vias constituem, por via dos constrangimentos da circulação ditados pelas obras da zona ribeirinha, a principal alternativa aos habitantes que pretendem deslocar-se da zona norte para as zonas ocidental e sul de Lisboa, não é possível aceitarmos que os automobilistas sejam sujeitos a longas filas e a horas de espera, com todas as consequências daí decorrentes, designadamente ao nível económico, psicológico e ambiental.
Perante esta situação, a Câmara Municipal de Lisboa, lamentavelmente, mais uma vez, nada diz e nada faz, demitindo-se completamente das suas atribuições em matéria de acessibilidades e mobilidade na cidade, dando infelizmente razão àqueles que, como nós, têm defendido a imprescindibilidade de uma Autoridade Metropolitana de Transportes dotada de verdadeiros poderes, e se têm oposto à crescente marginalização de que o Município, com o silêncio comprometido do seu executivo, tem sido alvo nesta matéria tão sensível e importante.
Os Vereadores do “Movimento Lisboa com Carmona”
Lisboa, 8 de Junho de 2009

Carmona Rodrigues apoia candidatura de João de Carvalho à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Carmona Rodrigues apoia candidatura de João de Carvalho à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Por motivos pessoais, Carmona Rodrigues não pode estar presente no lançamento da candidatura que aconteceu no passado dia 22 de Maio. Não pode, no entanto, deixar de escrever um manifesto de apoio que foi lido naquele dia por Anita Guerreiro.

«Conheço o João de Carvalho há um bom par de anos. Foi com muita honra e com grande satisfação que me associei a uma multidão de pessoas que querem apoiar o João de Carvalho neste projecto de candidatura à Câmara de Vila Franca de Xira.
O João de Carvalho nunca foi, nem nunca será, um empregado da política. O João de Carvalho tem uma idade que conjuga uma jovem e saudável energia com uma experiência de vida e de trabalho já longa.
É esta experiência que leva o João a conhecer muito bem a realidade da vida das pessoas do concelho de Vila Franca. A realidade dos problemas do emprego, dos jovens, dos idosos, do ordenamento do território, do ambiente, dos transportes, do rio Tejo e das suas margens.
E a situação actual não é fácil. Este governo socialista tem vindo a hipotecar, de forma cada vez mais irreversível, o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. Com medidas e projectos que não defendem o interesse das pessoas, de todos nós portugueses. E tem-no feito com a conivência de muitas pessoas em certas autarquias. É preciso coragem e determinação para a mudança, para dizer basta! Mas para isso o João tem de ter o nosso apoio. E vai tê-lo! Porque é preciso, e porque ele merece.
O João de Carvalho tem a quem sair. O João herdou uma forma de estar de quem sempre esteve na vida com verticalidade, com frontalidade, com profissionalismo, com lealdade, com honestidade, com a cabeça levantada, com profundo respeito pelos princípios democráticos e com total defesa da liberdade e da responsabilidade. Para o João, para mim, para todos nós, Ruy de Carvalho é há muito uma referência, um exemplo, de cidadão português, de cidadão do Mundo! Bem haja, Ruy.
Lamento não poder estar hoje fisicamente presente, por motivos de ordem pessoal. Mas quero assegurar que estarei sempre ao lado do João de Carvalho nesta caminhada para a vitória nas próximas eleições.
Sei bem, por experiência própria, as dificuldades, os espinhos e as armadilhas que se irão encontrar pela frente, e que já começaram! Mas também sei que nada nem ninguém poderá quebrar a determinação e a coragem de quem, como o João, nada deve nem nada teme, de quem está disposto a entregar-se a Vila Franca de alma e coração, para que Vila Franca possa progredir, possa dar melhor qualidade de vida às pessoas, possa atrair mais e melhor emprego, sem obedecer a lógicas e a interesses que não sejam os das pessoas que cá vivem e que cá trabalham.
O João de Carvalho adoptou há muitos anos Vila Franca para residir. Tenho a certeza de que Vila Franca irá adoptar, nas próximas eleições autárquicas, o João de Carvalho para Presidir!
Um grande abraço, João, do
António Carmona Rodrigues»

foto extraída de http://www.omirante.pt

"Planear é preciso. Mas bem" por António Carmona Rodrigues

Publicado na Revista "Transportes em Revista" - edição Abril 2009

Planear é preciso. Mas bem
Vivemos tempos de incerteza. A actual situação económica e financeira, que alguns previram mas que muitos não quiseram vislumbrar, aliada a uma situação social muito difícil com níveis de desemprego extremamente preocupantes, tem obrigado a muitas reflexões. Temas como a globalização, a transparência e seriedade dos mercados financeiros, a sustentabilidade energética ou as mudanças climáticas têm estado na ordem do dia de altos responsáveis em todo o mundo.
Espero que desta crise surja um tempo novo, assente em ideias humanistas que privilegiem as questões sociais e ambientais, em detrimento das questões meramente economicistas, como muitas vezes aconteceu no passado. Mas é também obrigatório extrair ensinamentos do que não correu bem, ou do que não tem vindo a correr bem.
Refiro-me em particular a uma certa aversão que parece existir em Portugal ao exercício de planeamento. É verdade que se fazem muitos planos, mas muitos não são executados, são olimpicamente esquecidos ou ainda se verifica a posteriori que se basearam em pressupostos errados.
Quem imaginaria, por exemplo, que neste ano de 2009 a TAP fosse obrigada a cancelar milhares de voos? Esta decisão, aliás, não se prende com o preço dos combustíveis mas com a falta de procura, e não se sabe até quando irá durar a actual situação. Poder-se-á perguntar se este fenómeno que se verifica poderia ou não ser previsível. Mas, mesmo que não o fosse, e perante esta nova realidade, não se deveriam actualizar, por exemplo, os estudos de procura do novo aeroporto? E não se deveria saber se o tão falado esgotamento da Portela acontecerá afinal noutra data bem diferente?
De facto, há assuntos da maior importância que, se não eram previsíveis, não podiam ter deixado de ser equacionados. Cito por exemplo certas situações que seria fácil antever que não poderiam eternizar-se, tais como o ritmo de construção de novos edifícios, o ritmo de fabrico de novos automóveis ou o frenesim de certos mercados financeiros. Fundamental é também ter em conta o persistente envelhecimento da população, nomeadamente no nosso País onde a taxa de natalidade continua teimosamente a diminuir de ano para ano.
Quando se pratica o exercício de planeamento a longo prazo, como é o caso das grandes infra-estruturas de transportes, tais como um novo aeroporto de uma cidade capital ou de uma rede de alta velocidade, não se pode deixar de atender a determinados cenários de índole sócio-demográfica, económica ou ambiental.
E é por isso que, face a um ambiente de incerteza normalmente presente nestas questões, é exigível contemplar, também, soluções faseadas ou incrementais que, muitas vezes, oferecem diversas vantagens. Vantagens que podem ser, seguramente, de ordem económica e financeira, mas que têm também a ver com a possibilidade de ir ajustando o plano ao longo do tempo e na medida em que eventuais alterações de cenários o justifiquem. Há quem chame a este processo planeamento dinâmico ou rolling planning.
No caso do aeroporto da Ota, eu próprio tive por diversas vezes a oportunidade de criticar o projecto pela dificuldade em se prever uma solução faseada. Mas outras situações que lamentavelmente ocorreram no passado, como o Porto de Sines, as SCUT ou a Navegabilidade do rio Douro, em que a não verificação de algumas premissas e a ausência de planos de contingência conduziu a situações altamente lesivas dos cofres do Estado.
O rigor e a obrigação de bom uso dos dinheiros públicos devem conduzir, mais do que nunca, ao desenvolvimento de planos solidamente alicerçados mas suficientemente flexíveis para acomodar adaptações e ajustamentos.
António Carmona Rodrigues, 6 de Maio de 2009

Projecto do Terreiro do Paço

Na sequência de notícias veiculadas hoje na Comunicação Social acerca da ausência de Carmona Rodrigues na Reunião de Câmara de ontem, dia 27 de Maio de 2009, o Movimento Lisboa com Carmona entende prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Carmona Rodrigues havia sido notificado pelo Ministério Público para prestar declarações no dia 27 de Maio de 2009 pelas 14h, nas instalações do DIAP em Lisboa, no âmbito do processo dos terrenos da Feira Popular/Parque Mayer.
2. O Presidente da Câmara, Dr António Costa, havido tido conhecimento deste facto, por indicação de Carmona Rodrigues.
3. No mesmo dia decorreu a 97ª Reunião de Câmara do Executivo, cujo início foi marcado para as 9h30min, tendo como primeiro ponto da agenda a proposta relativa à pronúncia da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Estudo Prévio do Terreiro do Paço/Praça do Comércio.
3. Pelas 13h30min decorria ainda a discussão sobre a proposta, tendo já por esta altura Carmona Rodrigues explicitado a posição do Movimento Lisboa com Carmona sobre o projecto e apontado o sentido de voto do seu grupo de vereadores.
4. Por essa hora, e não tendo a proposta sido votada, Carmona Rodrigues ausentou-se da reunião, deslocando-se às instalações do DIAP.
5. Após a votação da proposta, verificou-se que efectivamente o “Projecto do Terreiro do Paço” foi aprovado com recurso ao exercício do voto de qualidade do Presidente, pois da votação resultou um empate de votos a favor e contra. Esta situação não se verificava se Carmona Rodrigues estivesse presente na votação, facto que teria originado a rejeição da proposta.
6. O Movimento Lisboa com Carmona lamenta as circunstâncias em que a votação se deu, atendendo nomeadamente à hora de início da Reunião de Câmara.

CML aprova Portal Lisboa Sénior, proposta de Lisboa com Carmona

Por iniciativa do Movimento "Lisboa com Carmona", a Câmara Municipal de Lisboa deliberou por unanimidade no passado dia 27 de Maio a criação de um Portal Lisboa Sénior.

Este projecto pretende assumir-se como um elo de ligação entre os idosos, as instituições e os que com eles trabalham ou vivem.

A proposta visa ainda que este portal entre em funcinamento no próximo dia 1 de Outubro por ocasião do Dia Internacional do Idoso.

Lisboa com Carmona propõe homenagem ao Engº Pessanha Viegas

Proposta n.º 514/2009 (adiada da reunião de 27 de Maio)

Vítor Manuel Pessanha Viegas nasceu em S. Brás de Alportel a 7 de Março de 1923 e faleceu em 8 de Dezembro de 2006.
Licenciou-se em 1949 em Engenharia Civil pela Universidade do Porto e teve um percurso profissional marcadamente ligado à obra pública.
Após um início de carreira como profissional liberal ligado à construção civil, entre 1952 e 1954 é engenheiro adjunto da Junta Autónoma dos Portos de Ponta Delgada, e a partir de 1954 inicia o seu percurso profissional em Angola, passando pela chefia da Brigada de Estudos e Construção de Estradas e Pontes em Angola, e exercendo os cargos de Director Regional de Estradas de Sá da Bandeira, e de Governador do Distrito de Cunene.
Deste percurso destaca-se a imponente obra da Estrada da Leba. Localizada na Serra da Chela, esta obra permitiu a ligação em 20 km entre Sá da Bandeira, hoje Lubango, e Moçâmedes, hoje cidade do Namibe, abandonando o percurso anteriormente utilizado de cerca de 221 km e que demorava de carro cerca de 3 a 4 horas.
A obra foi adjudicada a uma firma portuguesa e dirigida por si e pelos restantes engenheiros da Junta Autónoma de Estradas, vindo a constituir-se como uma das realizações da engenharia mais emblemáticas de Angola.
De regresso a Portugal foi, entre 1977 e 1979, Comissário para os Desalojados, Coordenador do Gabinete de Apoio e Reconstrução da Região Autónoma dos Açores entre 1980 e 1984 e Vogal do Conselho de Gerência da EPAL de 1984 a 1987.
Neste período, a 10 de Junho de 1985, foi agraciado com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique.
A partir de 1989 e até 2003, assumiu a direcção do Gabinete de Reconstrução do Chiado, assegurando a coordenação dos trabalhos de reconstrução do Chiado pós incêndio durante mais de uma década.
O Gabinete que dirigiu foi formalmente constituído apenas em 1991, através da publicação em Boletim Municipal do Despacho n.º 38/P/91, e tinha como objectivo centralizar e aligeirar o processo de reconstrução e licenciamento de obras nos imóveis abrangidos pelo Plano de Pormenor da Zona Sinistrada do Chiado, entretanto em elaboração.
Em 1989, sob sua direcção e coordenação, deram-se início às primeiras obras de intervenção, como a construção do passadiço na Rua Nova do Almada, que fazia a ligação Baixa Sul ao Chiado e a pavimentação da Rua do Carmo.
Em 1991, iniciam-se as obras de reconstrução do Chiado e pese embora a estas o nome de Siza Vieira seja uma referência inequívoca, o nome de Pessanha Viegas não pode deixar de assumir igual relevância, em particular pelo profissionalismo, rigor, qualidade e energia com que se dedicou a estas obras, de primeira importância para a cidade de Lisboa.
Nestes termos e considerando que recentemente foi aprovado o Ante-Projecto do denominado Pátio B através da Proposta n.º 368/2009, o Movimento Lisboa com Carmona propõe que a Câmara Municipal delibere a atribuição, a título póstumo, da Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro bem como, solicitar à Comissão Municipal de Toponímia que se pronuncie sobre a melhor forma de homenagear o Engenheiro Vítor Pessanha Viegas na Toponímia de Lisboa.

"Les uns e les autres" por António Carmona Rodrigues

in: PortalLisboa, Maio 2009

Les uns et les autres
Tem sido notícia a alteração do regime que estabelece as novas condições de financiamento de campanhas eleitorais. Pessoalmente, acho que o menos criticável será ainda o valor máximo estipulado que, tal como qualquer outro valor que tivesse sido escolhido, seria sempre objecto de análises críticas e subjectivas.
O que por muitos foi criticado foi o facto de se contemplar explicitamente a forma de apoiar campanhas através da entrega de dinheiro “vivo”. Devo tirar o chapéu ao deputado António José Seguro pela coragem que demonstrou em dizer “o rei vai nu” e que com o seu voto contribuiu para salvar a honra do Convento, evitando uma aprovação por unanimidade. Até parece que neste país é normal as pessoas andarem por aí com grandes somas de dinheiro no bolso! Noutros países, como por exemplo nos EUA, tirar da carteira uma simples nota de cem dólares para pagar qualquer coisa é quase suspeito! Por diversos motivos, cada vez mais as transacções são feitas através de transferências bancárias, cartões, Internet ou mesmo ainda por cheques.
Mas a unanimidade na votação esteve presente ao nível de todos os partidos que encontraram diferentes razões para votarem favoravelmente esta nova legislação. E aprovou-se também que, no caso das campanhas apresentarem saldos após o fecho das contas, esses montantes poderão ficar para os próprios partidos. Mas, no caso de se tratarem de movimentos de cidadãos expressamente criados para uma dada eleição (e.g. presidencial, autárquica) então esses valores terão de reverter para os cofres do Estado.
Todos sabemos que os cofres do Estado estão cada vez mais necessitados, mas também acho que esses valores não irão fazer a felicidade de nenhum ministro das Finanças. O que eu acho mesmo, é que isto representa mais uma vergonha na forma como este Estado olha para a participação de movimentos de cidadãos que, em vez de serem cada vez mais estimulados a participar na vida política, à semelhança do que vai sendo uma tendência noutros países, vêem a sua vida cada vez mais complicada. Cria-se a possibilidade de participação de movimentos de cidadãos em eleições, através de procedimentos previstos na lei. Mas não lhes são dados os mesmos direitos que são dados aos partidos, como já sucedia quanto ao direito de antena nos órgãos de comunicação social durante as campanhas eleitorais. Dir-se-á que muitos desses movimentos se esgotam após as eleições. Mas não poderiam os movimentos melhor decidir endereçar os saldos remanescentes, por exemplo, para instituições de solidariedade social?

Lisboa, 16 de Maio de 2009
António Carmona Rodrigues

Propostas Lisboa com Carmona aprovadas em Reunião de Câmara

Na Reunião de Câmara do passado dia 20 de Maio, a Câmara Municipal aprovou 3 propostas do Movimento Lisboa com Carmona.
A Proposta n.º 469/2009 diz respeito à futura utilização do edifício do Tribunal da Boa Hora, e visava a inclusão nos trabalhos do Plano de Pormenor da Baixa da afectação do edifício do Tribunal a um "Centro Cultural da Baixa" que incluisse um conjunto de espaços directamente relacionados com uma utilização pública. De entre as propostas avançadas pelo Movimento, destacam-se uma unidade museológica relacionada com a história do Tribunal na Boa Hora; um centro de documentação relacionado com o 25 de Abril de 1974; espaços para conferências e congressos, intimamente agregado às unidades hoteleiras já existentes e previstas na Baixa Chiado (cuja morfologia urbana não permite que integrem este tipo de espaços); para exposições temporárias e para ateliers de artistas, estúdios de produção, cinema, fotografia, design industrial, moda, arquitectura, artes e espectáculo, espaços para eventos.
Da discussão em Reunião de Câmara resultou a concordância generalizada do executivo, acabando a proposta por ser aprovada por maioria, apenas com abstenção de votos do PCP, com pequenas alterações que essencialmente se resumem a não vincular o espaço como um "Centro Cultural" mas sim a utilizá-lo como mais uma unidade associada a outros projectos de índole cultural já existentes e previstos na Baixa e no Chiado.
Outra proposta aprovada também a abstenção de votos do PCP, foi a Proposta n.º 470/2009 que visa a criação de um programa de cedências ocasionais de espaços municipais para a realização de eventos.
Por unanimidade foi aprovada a proposta n.º 468/2009 que prevê a criação de uma rede de parques de estacionamento para residentes com base na metodologia utilizada no projecto da Associação Uruguai Parque, em Benfica.
A Proposta n.º 467/2009 também apresentada pelo Movimento "LIsboa com Carmona" relativa ao projecto "Santos Design District", acabou por ser retirada pelo Movimento na perspectiva de se consolidar as propostas de apoio ao projecto de uma forma mais abrangente e não apenas através da colocação dos pendões, como sugeria a proposta.
Neste blog encontram-se os conteúdos integrais das propostas referidas, inseridos nas respectivas datas de agendamento.