Lisboa com Carmona vota contra a elaboração do PP do Parque Hospitalar Oriental

A propósito da instalação no concelho de Lisboa do futuro Centro Regional de Oncologia de Lisboa, o Ex.mo Senhor Presidente da Câmara apresentou a Proposta nº 323/07, na qual solicitava autorização da Câmara para prosseguir as negociações com o Ministério da Saúde, para formalizar a proposta de cedência a título gratuito da área de terreno necessária à sua implantação, conforme estudo de implantação elaborados pelos serviços e que integravam a referida Proposta.
Os Vereadores eleitos pelo movimento ”Lisboa com Carmona” votaram contra a Proposta nº 323/07, justificando em devido tempo as razões da oposição assumida.
Em Maio de 2008, através da Proposta n.º 354/2008, propôs-se que fosse determinado dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Parque Hospitalar Oriental, e aprovar os respectivos Termos de Referência.
Muito embora este Movimento seja naturalmente favorável à elaboração de instrumentos de ordenamento do território, os Vereadores por ele eleitos não puderam votar favoravelmente esta proposta por discordarem dos pressupostos em que assentará a elaboração deste Plano de Pormenor. Efectivamente, os Termos de Referência ora apresentados referem recorrentemente umas “novas directivas da Administração Central e Local”, o que suscita as maiores reservas, já que indicia uma intromissão intolerável porque ilegal da Administração Central em domínios que são da exclusiva iniciativa e responsabilidade do Município.
Isto não significa que discordemos da compatibilização dos interesses da Administração Local com a Administração Central, situação aliás bem demonstrada na cedência dos terrenos para a construção do Hospital de Todos os Santos promovida pelo anterior Executivo Municipal. O que não aceitamos é que aquela condicione a actuação do Município nesta matéria.
Assim, no nosso entender, o projectado Plano de Pormenor não serve os interesses da cidade antes visando apenas alterar o PDM de modo a acolher uma iniciativa da Administração Central no âmbito da qual a autonomia do Município em matéria de planeamento territorial se revela claramente cerceada.
Além disso, tal operação revela-se lesiva para o Município de Lisboa, ao prejudicar irremediavelmente um investimento municipal de centenas de milhares de euros na recuperação do Parque da Bela Vista.
Por estas razões, o grupo de Vereadores eleitos pelo Movimento “Lisboa com Carmona” votou contra a Proposta n.º 354/2008.

Obras no Olympia - obra sem licença?

Na passada reunião de Câmara de 25 de Fevereiro, os vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" pediram esclarecimentos ao Executivo sobre as notícias veiculadas na comunicação social de 20 de Fevereiro, relativas ao anúncio de que "As obras que começaram por estes dias têm um prazo de seis meses para concluir a reconstrução do velho cinema Olympia, nos Restauradores, fechado há vários anos (...)" (in: Diário de Notícias de 20.02.2009).

Os esclarecimentos solicitados referem-se ao desconhecimento por parte deste grupo de vereadores de qualquer procedimento de licenciamento das alegadas obras, considerando que a decisão sobre um pedido de intervenção neste local seria necessariamente competência da Câmara Municipal.

Obras no Lago do Campo Grande

O movimento "Lisboa com Carmona" congratula-se com a obra que se encontra em curso de limpeza do Lago do Campo Grande. Efectivamente, resultado de uma empreitada lançada pelo anterior executivo, presidido por Carmona Rodrigues, a cidade assiste a uma importante obra de recuperação e revitalização de um dos jardins mais emblemáticos da cidade, esperando que a decisão anteriormente tomada devolva aos lisboetas um espaço em condições para o estar e lazer.

Delegação de competências - recusa pelo Executivo da responsabilidade de decisão

Na passada reunião de Câmara de 25 de Fevereiro, os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" votaram contra a proposta n.º 156/2009, relativa à alteração da delegação de competências da Câmara no Presidente por não concordarem com o teor da proposta, que não reflecte qualquer nível de responsabilização para a actual maioria.
Efectivamente, no início do mandato do actual executivo o movimento “Lisboa com Carmona” mostrou ao Senhor Presidente a sua disponibilidade para viabilizar uma delegação de competências da Câmara no Presidente em matéria de urbanismo tão ampla como a concedida pela Câmara no executivo anterior.

Na altura, esta delegação não foi a proposta pelo executivo, que desde o início pretendeu ver na Câmara Municipal a competência para decisão em matéria urbanística dos processos que, entre outros, envolvessem imóveis classificados ao abrigo da Lei do Património e/ou na sua zona de protecção, e os imóveis integrados no Inventário Municipal do Património (IMP).

Entretanto, e concluindo pela morosidade das reuniões de câmara, com muitos processos de urbanismo para deliberação, pretendeu o actual executivo tentar uma simplificação, retirando da competência da Câmara Municipal a decisão desses processos, que no nosso entender nos parecia mais do que adequado, aliás no sentido do que sempre defendemos.
Contudo, a delegação agora proposta, para além de nos merecer reparos do ponto de vista formal, já que a proposta de delegação da Câmara no Presidente é subscrita pelo Senhor Vereador Manuel Salgado, na prática não conduzirá a nada, já que mantém na Câmara a competência para deliberar sobre os projectos de arquitectura, retirando apenas da competência da Câmara os respectivos deferimentos.
Espanta-nos que a simplificação pretendida se traduza simplesmente numa questão burocrática, de fachada, que em pouco ou nada reduzirá o trabalho do órgão Câmara, não se querendo assumir a responsabilidade de deliberar sobre dos processos no seu conjunto.
Além disso, esta delegação suscita-nos ainda a seguinte questão: Se houver problemas mais tarde com um processo, de quem será a responsabilidade: de quem aprovou a arquitectura ou de quem deferiu e emitiu a respectiva licença?

Acresce ainda que politicamente não podemos aceitar que dessa delegação conste a excepcionalidade dos processos cujos projectos de arquitectura que tenham sido aprovados em mandatos anteriores, situação em que os respectivos deferimentos manterão a sua deliberação na Câmara Municipal.

Por tudo isto, continuamos a achar que seria preferível delegar no Presidente a competência para aprovar a arquitectura e deferir o processo, podendo contudo, o presidente sempre que o entendesse submeter qualquer projecto à deliberação da Câmara, ou esta, nos termos gerais de direito, avocar a sua competência.

Lisboa com Carmona propõe medalha da Cidade aos Xutos & Pontapés

(Proposta n.º 203/2009 - aprovada por unanimidade em 25 Fevereiro)

Os Xutos & Pontapés são um grupo musical formado por Tim no baixo e voz, Kalú na bateria, Zé Pedro e João Cabeleira nas guitarras e Gui no saxofone.
O grupo foi formado em Lisboa, e juntou-se em ensaios no final de 1978, dando o primeiro concerto a 13 de Janeiro de 1979 na sala Alunos de Apolo para a comemoração dos 25 anos do Rock & Roll. Em Lisboa se desenvolveram, cresceram e estabeleceram a sua vida profissional/musical.
Em 1999 celebraram os 20 anos de carreira num grande concerto no Pavilhão Atlântico, e em 2004 os 25, desta vez com dois concertos esgotados na mesma sala. Foi também em 2004 que o Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio condecorou os Xutos & Pontapés com a Ordem do Infante D. Henrique.
Agora chegou a vez de celebrarem os 30 anos de uma carreira cheia de espectáculos esgotados de norte a sul do País, demonstrando que possuem uma legião de fãs incomparável a nível nacional e que engloba várias faixas etárias.
2009 é um ano em que os Xutos & Pontapés serão, sem dúvida, muitas vezes notícia e tema de conversa. O programa das festas culmina em Setembro com mais um grande concerto, o primeiro em Estádio, no Restelo.
Por serem uma banda de Lisboa, pela sua longevidade, cheia de sucessos, pelo exemplo que são como grupo e individualmente, e pela importância e respeito que a sociedade lhes concede a vários níveis,
Os Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” têm a honra de propor ao Plenário da Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 9º, n.º 1 e artigo 10º do Regulamento das Medalhas Municipais,
Atribuir aos Xutos & Pontapés a Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, neste ano em que celebram 30 anos de existência, com a certeza que tal será motivo de orgulho para todos os lisboetas e fãs da banda.

Lisboa com Carmona propõe medalha da Cidade a Argentina Santos

(Proposta n.º 155/2009 - aprovada por unanimidade em 11 Fevereiro)

Por iniciativa dos vereadores do movimento "Lisboa com Carmona" a Câmara Municipal deliberou por unanimidade a atribuição da medalha de honra da cidade - grau ouro a Argentina Santos.

Maria Argentina Pinto dos Santos nasceu em Lisboa, na Mouraria (freguesia do Socorro), em 6 de Fevereiro de 1924.
Criou o seu próprio restaurante típico em 1950, à frente do qual ainda hoje se mantém, “A Parreirinha de Alfama”, que é uma das principais referências fadistas da cidade de Lisboa, por onde têm passado os mais consagrados nomes do fado.
Com um início de carreira tardio, Argentina Santos só surgiu como fadista após a abertura do seu restaurante, cantando com sucesso para os frequentadores da casa.
Graças à autenticidade das suas interpretações e a um estilo muito pessoal e inconfundível, logo se impôs como uma das mais dotadas e prometedoras fadistas da época, tornando-se desde então, muito apreciada como intérprete do fado clássico, na linha das “cantadeiras” afamadas do passado.
Gravou o seu primeiro disco em 1960 cantando conhecidas composições como Chafariz do Rei, Quadras (de António Botto), Naquela Noite, Em Janeiro, Amar Não é Pecado, Dito por Não Dito, Passeio Fadista, A Grandeza do Fado, Não Me Venhas Bater à Porta, Mágoas Com a Vida, Reza, Quadras Soltas e Os Meus Passos...
Com uma carreira muito reservada, Argentina Santos não deixou de ser reconhecida e apreciada como cantadeira castiça pelo grande público.
Nas últimas décadas tem tido inúmeras deslocações ao estrangeiro, onde também tem afirmado as suas características de “cantadeira” e fadista.
Argentina Santos é por todos considerada a última das divas do fado, na sua essência mais tradicionalista. Quando se escuta Argentina Santos, apercebemo-nos de que a canção de Lisboa atinge um fulgor e “uma alma” difícil de igualar, porque é a tradição mais pura do fado castiço, fidedigna de uma cultura tão lisboeta.
Argentina Santos já actuou e encantou nos palcos mais emblemáticos, nacionais e internacionais, onde se destacam a Konzerthaus em Viena, Queen Elisabeth Hall em Londres, La Cité de La Musique em Paris, Catedral de Marselha, Dufe Paris na Grécia, Holanda, Escócia, a tournée italiana por Perugia, Modena e Torino, o Coliseu dos Recreios de Lisboa, Aula Magna, Teatro da Trindade, Teatro Eunice Muñoz, Teatro Roma com Simone de Oliveira, reabertura do Teatro Tivoli e Centro Cultural de Belém, onde foi aclamada como a última das grandes fadistas da tradição antiga da canção de Lisboa.

Câmara de Lisboa rejeita posse administrativa do edifício "Helena Rubinstein" no Saldanha

A Câmara Municipal de Lisboa rejeitou a proposta apresentada pelos Vereadores do movimento Lisboa com Carmona relativa à tomada de posse administrativa do edíficio "Helena Rubinstein" no Saldanha.

As alegações do voto contra basearam-se na falta de uma situação financeira que o permita bem como num suposto procedimento que iria constituir precedentes indesejáveis.

Lisboa com Carmona lamenta esta decisão do plenário continuando a defender que o interesse patrimonial do edifício, atendendo em simultâneo à sua localização, no centro da cidade, numa das praças mais emblemáticas, justificariam a tomada de posse administrativa.

Carmona Rodrigues no Contra Informação

Carmona Rodrigues grava entrevista com o seu boneco - o Carmona Lisa, para a nova série do programa do Contra Informação.

O programa irá para o ar na RTP no próximo domingo, dia 8 de Fevereiro.

Lisboa com Carmona propõe homenagem a Tomé Pires, destacado Boticário Português

(Proposta n.º 148/2009 - aprovada em 11.02.2009)

Tomé Pires foi um destacado boticário português que viveu no Oriente no século XVI. Foi o primeiro embaixador português enviado à China e o autor da Suma Oriental, a primeira descrição europeia da Malásia e a mais antiga e extensa descrição portuguesa do Oriente. A obra faz a descrição pormenorizada da política, costumes e economia da Ásia daquele tempo.
Não se sabe quando e onde Tomé Pires terá nascido. Pode ter sido por volta de 1465, em Leiria ou Lisboa. Filho do boticário do rei D. João II, seguiu a tradição da época e aprendeu com o pai os truques do ofício. Tornou-se boticário de D. Afonso, herdeiro ao trono.
Em 1511, Tomé Pires partiu para a Índia. Levou consigo a sua “farmácia” e uma carta do rei D. Manuel I, que o recomendava a Afonso de Albuquerque. Instalou-se em Cananor, mas logo depois partiu para Cochim e, mais tarde, para Malaca, na actual Malásia.
Mas o mais interessante da sua história foi ter aproveitado a estadia para redigir uma obra fundamental - “Suma Oriental”. Foi a primeira vez que um português escreveu de forma tão detalhada sobre a Ásia, da Arábia ao Japão. Os lugares, a geografia e a forma como os povos viviam são descritos de forma minuciosa.
O autor confrontou os costumes dos Portugueses com os dos asiáticos, como dá para perceber na seguinte passagem: “Quando o doente tem febre, come peixe e lava-se muitas vezes.” Ao que contrapõe: “Os nossos homens com febres comem galinhas gordas e bebem vinho.” Ainda hoje é uma obra imprescindível para “todas as pessoas que estudam a Ásia do século XVI”.
Tomé Pires teve o propósito de esclarecer o rei de Portugal sobre geografia vegetal exacta dos produtos em que era perito, anotando a qualidade, a proveniência, o valor e a maneira de os obter e comercializar.
Terá morrido de doença em 1524, mas segundo outras opiniões terá vivido mais algum tempo (até cerca de 1540), embora sem autorização para sair da China.

Lisboa com Carmona propõe solicitar à Comissão Municipal de Toponímia a melhor forma de incluir Tomé Pires na Toponímia de Lisboa, dando início ao respectivo processo nos termos da Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia.

Lisboa com Carmona propõe rede de lavandarias e balneários públicos

(Proposta n.º 255/2009 - aprovada por unanimidade em 11.03.2009)

Lisboa é uma cidade antiga, como antigo é o seu edificado. A adaptação das habitações às necessidades dos seus ocupantes, nomeadamente os mais idosos está, em muitos casos, ainda por fazer.
Muitos são os lisboetas que não têm instalações sanitárias adequadas em suas casas, nem tão pouco têm condições de poder instalar uma máquina de lavar a roupa.

Proporcionar aos cidadãos as condições mínimas de higiene e salubridade, bem como tentar a todo o custo minimizar o impacto desta lacuna que urge superar, deve ser, a partir deste momento, uma prioridade absolutamente assumida por todos.
Assim, Lisboa com Carmona propõe ao Executivo Municipal que efectue um levantamento rigoroso de situações concretas que justifiquem uma imediata intervenção, bem como proceda à criação de uma Rede de Lavandarias Públicas, com acesso privilegiado para os munícipes que se encontram nestas condições, Idosos e Estudantes.

Propõem ainda que sejam reactivados e requalificados os Balneários Municipais, como forma de assegurar um serviço de qualidade aos munícipes de cidade de Lisboa que deles necessitam.