O Grupo de Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” requereu ao Presidente da Câmara que seja dado conhecimento à Câmara Municipal do conjunto das operações urbanísticas cuja decisão favorável se fundamente no novo normativo legal, bem como do conjunto das operações urbanísticas que já tenham merecido decisão ao abrigo do mesmo enquadramento jurídico.
quarta-feira, 30 de abril de 2008
Requerimento ao Presidente sobre Habitação Social na Cidade de Lisboa
Os Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” apresentaram um requerimento ao Presidente da Câmara sobre a habitação social na cidade de Lisboa com vista a obter informações nomeadamente,
(1) quanto ao número de pedidos de atribuição de habitação social e de desdobramentos, satisfeitos e por satisfazer,
(2) quanto ao número de fogos municipais que se encontram desocupados, e qual o seu estado de conservação e
(3) quanto ao número de fogos municipais ocupados indevidamente.
Criação de Comissão para divulgação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural
Proposta n.º 285/2008, Abril 2008
O Grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona” apresentou uma proposta para criação de uma comissão para promoção, divulgação e coordenação de iniciativas tendentes à divulgação da cultura dos povos e das suas tradições, concretizando uma actuação abrangente e prolongada no tempo, a partir da participação no Ano Europeu do Diálogo Intercultural.
(saiba mais em http://www.lisboacomcarmona.net/intervencoes/propostas)
quinta-feira, 24 de abril de 2008
Cedência de espaço - Grupo “Amigos de Lisboa”
(Proposta enviada para agendamento em Abril de 2008 - aguarda agendamento em Reunião de Câmara)
Os Vereadores da lista Lisboa com Carmona propõe ao Executivo que delibere sobre uma cedência de edifício municipal devoluto, onde faleceu Júlio de Castilho, importante jornalista, poeta, escritor e político português e olisiponense, ao Grupo “Amigos de Lisboa”, instituição sem fins lucrativos, fundada em 1936, que tem por missões a defesa do património artístico monumental e documental olisiponense, a contribuição para o estudo e soluções de problemas urbanísticos de Lisboa e a criação de correntes de opinião pública.
Regularização do Bairro do Alto do Chapeleiro
(Proposta n.º 256/2009 - discutida em 11.03.2009 - retirada, enviada para agendamento em Abril de 2008)
in: http://gesturbe.olisipo.net
in: http://gesturbe.olisipo.net
O Bairro do Alto do Chapeleiro, localizado na freguesia da Ameixoeira, corresponde a um bairro habitacional com cerca de 100 lotes, resultantes de um loteamento de iniciativa municipal programado nos anos 70 para o realojamento temporário, em regime de auto-construção. A proposta aponta um conjunto de soluções tendentes à regularização administrativa de licenças de utilização dos diversos fogos existente no Bairro.
(Saiba mais em http://www.lisboacomcarmona.net/intervencoes/propostas)
quarta-feira, 23 de abril de 2008
Promoção da segurança rodoviária junto das escolas
Proposta n.º274/2008, aprovada por unanimidade
O grupo de Vereadores "Lisboa com Carmona" apresentou um proposta à Câmara Municipal que visa a melhoria da sinalização rodoviária junto das Escolas, através do levantamento de toda a sinalização existente junto dos estabelecimentos da rede escolar de Lisboa e verificação caso a caso as condições de segurança existentes; adoptação dos procedimentos necessários de forma a cumprir a Lei em vigor; e que no início do próximo ano lectivo estejam implementadas todas as condições de segurança obrigatórias em toda a rede escolar da cidade de Lisboa.
O grupo de Vereadores "Lisboa com Carmona" apresentou um proposta à Câmara Municipal que visa a melhoria da sinalização rodoviária junto das Escolas, através do levantamento de toda a sinalização existente junto dos estabelecimentos da rede escolar de Lisboa e verificação caso a caso as condições de segurança existentes; adoptação dos procedimentos necessários de forma a cumprir a Lei em vigor; e que no início do próximo ano lectivo estejam implementadas todas as condições de segurança obrigatórias em toda a rede escolar da cidade de Lisboa.
terça-feira, 22 de abril de 2008
Os velocímetros por António Carmona Rodrigues
in: Revista do Automóvel Clube de Portugal de Abril de 2008
Os velocímetros
Vi há tempos um elegante folheto publicitário que anunciava uma marca famosa de motocicletas. Este folheto datava dos anos quarenta. Nele apresentavam-se também, além de alguns modelos de motocicletas, diversos acessórios. Um destes, o velocímetro (speedometer), podia pois ser vendido opcionalmente como acessório. Constatei então que o chamado conta-quilómetros, ou mais precisamente o taquímetro ou velocímetro, que indica a velocidade de deslocação do veículo, era um instrumento que não só não estava incluído no veículo de origem, como não era obrigatório à época.
Numa primeira reflexão, pensei que estranho que seria uma pessoa conduzir um veículo sem saber ao certo a que velocidade ía. Mas depois comecei a alargar o meu pensamento sobre o assunto. Pensei que, nesses anos já longinquos, possuir uma licença de condução era seguramente ter uma habilitação ou um título associado a uma grande responsabilidade. Tenho a certeza que, tal como agora, obter uma carta de condução implicava uma profunda consciência sobre os perigos que daí poderiam resultar para terceiros e para o próprio. Estou seguro que, tal como agora, a velocidade de condução deveria em cada momento ser totalmente adequada às condições atmosféricas, ao tipo e estado de conservação da estrada, ao tráfego observado, bem como às características do próprio veículo.
Mas a verdade é que o número ainda chocante de acidentes que se continua a registar no país se deve, na esmagadora maioria dos casos, a excessos de velocidade. E a questão é a seguinte: tinham ou não os condutores forma de saber a que velocidade iam? A resposta é sim, claro que sim, pois todos os veículos estão equipados com velocímetros, cada vez mais sofisticados, aliás. Outra pergunta que se pode colocar é: são ou não conhecidos os limites máximos de velocidade nas ruas, estradas e auto-estradas? Claro que sim, embora em alguns casos a sinalização pudesse realmente ser melhor.
Então, qual o balanço que se faz do uso de velocímetros? Para que têm servido? Aparentemente, para muito pouco. Hoje, por exemplo com a aproximação aos radares, servem para os condutores corrigirem a condução para não virem a ter problemas com o pagamento de multas. Em outros casos servirão também para a obtenção de médias que conduzam a tempos de viagem dentro do que se havia planeado. Definitivamente, não têm servido para uma condução responsável e segura.
Os radares, ou qualquer outra forma de controlo da velocidade, visam no fundo a garantia de que os condutores não ultrapassam os limites de velocidade estabelecidos por lei e que garantem, em condições normais, segurança. Estou convencido de que, a menos que houvesse controladores de velocidade em cada quilómetro de estrada, em cada avenida ou rua, nunca deixaria de haver transgressões, acidentes e vítimas. Será esta a solução para sairmos desta vergonha nacional que são os acidentes e as vítimas da estrada? Será solução o aprofundamento de medidas que visam somente a punição das transgressões? Será solução esta espécie de jogo do rato e do gato?
Pessoalmente, não discordando de uma ou outra medida criteriosamente estudada, acho que não é o caminho certo. É precisa uma nova aitutude, uma atitude muito mais consciente. Uma atitude com mais liberdade mas também com muito mais responsabilidade. É por isso que digo também, ainda que com alguma dose de idealismo ou utopia, que se impunha uma atitude que tornasse de novo os velocímetros opcionais…
Vi há tempos um elegante folheto publicitário que anunciava uma marca famosa de motocicletas. Este folheto datava dos anos quarenta. Nele apresentavam-se também, além de alguns modelos de motocicletas, diversos acessórios. Um destes, o velocímetro (speedometer), podia pois ser vendido opcionalmente como acessório. Constatei então que o chamado conta-quilómetros, ou mais precisamente o taquímetro ou velocímetro, que indica a velocidade de deslocação do veículo, era um instrumento que não só não estava incluído no veículo de origem, como não era obrigatório à época.
Numa primeira reflexão, pensei que estranho que seria uma pessoa conduzir um veículo sem saber ao certo a que velocidade ía. Mas depois comecei a alargar o meu pensamento sobre o assunto. Pensei que, nesses anos já longinquos, possuir uma licença de condução era seguramente ter uma habilitação ou um título associado a uma grande responsabilidade. Tenho a certeza que, tal como agora, obter uma carta de condução implicava uma profunda consciência sobre os perigos que daí poderiam resultar para terceiros e para o próprio. Estou seguro que, tal como agora, a velocidade de condução deveria em cada momento ser totalmente adequada às condições atmosféricas, ao tipo e estado de conservação da estrada, ao tráfego observado, bem como às características do próprio veículo.
Mas a verdade é que o número ainda chocante de acidentes que se continua a registar no país se deve, na esmagadora maioria dos casos, a excessos de velocidade. E a questão é a seguinte: tinham ou não os condutores forma de saber a que velocidade iam? A resposta é sim, claro que sim, pois todos os veículos estão equipados com velocímetros, cada vez mais sofisticados, aliás. Outra pergunta que se pode colocar é: são ou não conhecidos os limites máximos de velocidade nas ruas, estradas e auto-estradas? Claro que sim, embora em alguns casos a sinalização pudesse realmente ser melhor.
Então, qual o balanço que se faz do uso de velocímetros? Para que têm servido? Aparentemente, para muito pouco. Hoje, por exemplo com a aproximação aos radares, servem para os condutores corrigirem a condução para não virem a ter problemas com o pagamento de multas. Em outros casos servirão também para a obtenção de médias que conduzam a tempos de viagem dentro do que se havia planeado. Definitivamente, não têm servido para uma condução responsável e segura.
Os radares, ou qualquer outra forma de controlo da velocidade, visam no fundo a garantia de que os condutores não ultrapassam os limites de velocidade estabelecidos por lei e que garantem, em condições normais, segurança. Estou convencido de que, a menos que houvesse controladores de velocidade em cada quilómetro de estrada, em cada avenida ou rua, nunca deixaria de haver transgressões, acidentes e vítimas. Será esta a solução para sairmos desta vergonha nacional que são os acidentes e as vítimas da estrada? Será solução o aprofundamento de medidas que visam somente a punição das transgressões? Será solução esta espécie de jogo do rato e do gato?
Pessoalmente, não discordando de uma ou outra medida criteriosamente estudada, acho que não é o caminho certo. É precisa uma nova aitutude, uma atitude muito mais consciente. Uma atitude com mais liberdade mas também com muito mais responsabilidade. É por isso que digo também, ainda que com alguma dose de idealismo ou utopia, que se impunha uma atitude que tornasse de novo os velocímetros opcionais…
Lisboa, Abril de 2008
António Carmona Rodrigues
quinta-feira, 17 de abril de 2008
Proposta para atribuição de Medalha Municipal ao Clube de Futebol Benfica
Proposta n.º 245/2008, aprovada por unanimidade
Por iniciativa do Grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona” foi debilerada a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, ao Clube de Futebol Benfica, amplamente conhecido por Fófó, pelo enorme contributo que esta associação desportiva tem trazido para a cidade de Lisboa não só a nível desportivo mas também a nível social e cultural.quarta-feira, 16 de abril de 2008
Lisboa: Ministério Público arquiva queixa sobre caso de concerto de Toy na campanha autárquica
In: Lusa
Lisboa, Portugal 16/04/2008 14:22 (LUSA)
Temas: Justiça e direitos, empresas, Autoridades locais, Partidos e movimentos, Sociedade
Lisboa, 16 Abr (Lusa) - O Ministério Público decidiu arquivar a acusação de violação do "princípio de neutralidade e imparcialidade" da empresa municipal Gebalis nas últimas eleições autárquicas devido à realização de um concerto de Toy, apoiante de Carmona Rodrigues, num bairro camarário.
O caso remonta a Julho do ano passado, durante a campanha para as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.
Na altura, o jornal Público noticiou que a empresa gestora dos bairros municipais lisboetas, Gebalis, tinha feito propaganda a um concerto do cantor Toy, autor do hino da campanha e participante em iniciativas da campanha do antigo presidente e actual vereador independente na Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a Gebalis violou o "princípio de neutralidade e imparcialidade" durante a campanha eleitoral, tendo enviado cópia para o Ministério Público.
O caso acendeu a polémica entre os candidatos durante a campanha, com Fernando Negrão (PSD) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) a exigirem a demissão do presidente da Gebalis, mas Carmona Rodrigues acusou os seus opositores de "perseguição política".
Na sequência deste parecer, o presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro - que integrou a lista independente de Carmona Rodrigues -, demitiu-se do cargo, tendo sido substituído por Luís Marques dos Santos, nomeação votada pelo executivo camarário em Outubro.
Num despacho emitido segunda-feira e a que a agência Lusa teve acesso, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa decidiu, no dia 14 de Março, arquivar o processo, por concluir que "não se dispõe de elementos que, de modo inequívoco, permitam responsabilizar criminalmente quaisquer dos responsáveis da Gebalis ao tempo dos factos por violação do dever de neutralidade em processo eleitoral".
No despacho final, assinado pelo procurador adjunto Jorge Alberto Cardoso Pedrosa, o Ministério Público (MP) afirma que o concerto do cantor não foi patrocinado pela Gebalis, mas "terá sido organizado pela Associação de Moradores do Bairro dos Alfinetes e Salgadas".
A empresa municipal "não pagou nem autorizou qualquer pagamento ao artista em causa", acrescenta o despacho, que cita os dirigentes da Gebalis à altura, que referiram ainda que "a publicitação do espectáculo através de cartazes afixados na rua resultou de decisão completamente estranha aos responsáveis" da empresa, "admitindo ter havido erros de departamentos municipais".
"Entendemos inexistir uma base minimamente sólida para a indiciação do crime de violação do dever de neutralidade", defende o MP, considerando "plausíveis" as justificações apresentadas pelos responsáveis da empresa, nomeadamente quanto à "existência de protocolos com associações de moradores e a programação de actividades num momento de tempo em que não se punha em questão a realização de eleições".
Quanto à possibilidade de ter ocorrido um crime de falsificação no caso da impressão do nome e logótipo da Gebalis nos cartazes promocionais, o DIAP também concluiu que "é manifesta a fragilidade indiciária, já que não se possui nenhum elemento que permita, sequer, a definição de linhas de investigação".
O despacho foi enviado pela procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, nomeou em Julho do ano passado Maria José Morgado para coordenar a investigação a todos os inquéritos pendentes e aos que resultassem da sindicância aos serviços do Urbanismo na Câmara de Lisboa, funções que assumiu a 01 de Setembro.
A agência Lusa contactou Francisco Ribeiro, que se escusou a comentar o assunto.
Lusa/fim
Temas: Justiça e direitos, empresas, Autoridades locais, Partidos e movimentos, Sociedade
Lisboa, 16 Abr (Lusa) - O Ministério Público decidiu arquivar a acusação de violação do "princípio de neutralidade e imparcialidade" da empresa municipal Gebalis nas últimas eleições autárquicas devido à realização de um concerto de Toy, apoiante de Carmona Rodrigues, num bairro camarário.
O caso remonta a Julho do ano passado, durante a campanha para as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.
Na altura, o jornal Público noticiou que a empresa gestora dos bairros municipais lisboetas, Gebalis, tinha feito propaganda a um concerto do cantor Toy, autor do hino da campanha e participante em iniciativas da campanha do antigo presidente e actual vereador independente na Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a Gebalis violou o "princípio de neutralidade e imparcialidade" durante a campanha eleitoral, tendo enviado cópia para o Ministério Público.
O caso acendeu a polémica entre os candidatos durante a campanha, com Fernando Negrão (PSD) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) a exigirem a demissão do presidente da Gebalis, mas Carmona Rodrigues acusou os seus opositores de "perseguição política".
Na sequência deste parecer, o presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro - que integrou a lista independente de Carmona Rodrigues -, demitiu-se do cargo, tendo sido substituído por Luís Marques dos Santos, nomeação votada pelo executivo camarário em Outubro.
Num despacho emitido segunda-feira e a que a agência Lusa teve acesso, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa decidiu, no dia 14 de Março, arquivar o processo, por concluir que "não se dispõe de elementos que, de modo inequívoco, permitam responsabilizar criminalmente quaisquer dos responsáveis da Gebalis ao tempo dos factos por violação do dever de neutralidade em processo eleitoral".
No despacho final, assinado pelo procurador adjunto Jorge Alberto Cardoso Pedrosa, o Ministério Público (MP) afirma que o concerto do cantor não foi patrocinado pela Gebalis, mas "terá sido organizado pela Associação de Moradores do Bairro dos Alfinetes e Salgadas".
A empresa municipal "não pagou nem autorizou qualquer pagamento ao artista em causa", acrescenta o despacho, que cita os dirigentes da Gebalis à altura, que referiram ainda que "a publicitação do espectáculo através de cartazes afixados na rua resultou de decisão completamente estranha aos responsáveis" da empresa, "admitindo ter havido erros de departamentos municipais".
"Entendemos inexistir uma base minimamente sólida para a indiciação do crime de violação do dever de neutralidade", defende o MP, considerando "plausíveis" as justificações apresentadas pelos responsáveis da empresa, nomeadamente quanto à "existência de protocolos com associações de moradores e a programação de actividades num momento de tempo em que não se punha em questão a realização de eleições".
Quanto à possibilidade de ter ocorrido um crime de falsificação no caso da impressão do nome e logótipo da Gebalis nos cartazes promocionais, o DIAP também concluiu que "é manifesta a fragilidade indiciária, já que não se possui nenhum elemento que permita, sequer, a definição de linhas de investigação".
O despacho foi enviado pela procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, nomeou em Julho do ano passado Maria José Morgado para coordenar a investigação a todos os inquéritos pendentes e aos que resultassem da sindicância aos serviços do Urbanismo na Câmara de Lisboa, funções que assumiu a 01 de Setembro.
A agência Lusa contactou Francisco Ribeiro, que se escusou a comentar o assunto.
Lusa/fim
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