Regularização do Bairro do Alto do Chapeleiro

(Proposta n.º 256/2009 - discutida em 11.03.2009 - retirada, enviada para agendamento em Abril de 2008)

in: http://gesturbe.olisipo.net

O Bairro do Alto do Chapeleiro, localizado na freguesia da Ameixoeira, corresponde a um bairro habitacional com cerca de 100 lotes, resultantes de um loteamento de iniciativa municipal programado nos anos 70 para o realojamento temporário, em regime de auto-construção. A proposta aponta um conjunto de soluções tendentes à regularização administrativa de licenças de utilização dos diversos fogos existente no Bairro.

(Saiba mais em http://www.lisboacomcarmona.net/intervencoes/propostas)

Promoção da segurança rodoviária junto das escolas

Proposta n.º274/2008, aprovada por unanimidade

O grupo de Vereadores "Lisboa com Carmona" apresentou um proposta à Câmara Municipal que visa a melhoria da sinalização rodoviária junto das Escolas, através do levantamento de toda a sinalização existente junto dos estabelecimentos da rede escolar de Lisboa e verificação caso a caso as condições de segurança existentes; adoptação dos procedimentos necessários de forma a cumprir a Lei em vigor; e que no início do próximo ano lectivo estejam implementadas todas as condições de segurança obrigatórias em toda a rede escolar da cidade de Lisboa.

Criação de Estratégia Municipal de Compras Públicas Ecológicas

Proposta n.º 308/2008, aprovada por unanimidade

Os Vereadores do Movimento "Lisboa com Carmona" apresentou uma proposta para a criação de uma Estratégia Municipal de Compras Públicas Ecológicas no município de Lisboa, desenvolvendo o trabalho ja alcançado nesta matéria no mandato anterior.

Os velocímetros por António Carmona Rodrigues

in: Revista do Automóvel Clube de Portugal de Abril de 2008

Os velocímetros
Vi há tempos um elegante folheto publicitário que anunciava uma marca famosa de motocicletas. Este folheto datava dos anos quarenta. Nele apresentavam-se também, além de alguns modelos de motocicletas, diversos acessórios. Um destes, o velocímetro (speedometer), podia pois ser vendido opcionalmente como acessório. Constatei então que o chamado conta-quilómetros, ou mais precisamente o taquímetro ou velocímetro, que indica a velocidade de deslocação do veículo, era um instrumento que não só não estava incluído no veículo de origem, como não era obrigatório à época.
Numa primeira reflexão, pensei que estranho que seria uma pessoa conduzir um veículo sem saber ao certo a que velocidade ía. Mas depois comecei a alargar o meu pensamento sobre o assunto. Pensei que, nesses anos já longinquos, possuir uma licença de condução era seguramente ter uma habilitação ou um título associado a uma grande responsabilidade. Tenho a certeza que, tal como agora, obter uma carta de condução implicava uma profunda consciência sobre os perigos que daí poderiam resultar para terceiros e para o próprio. Estou seguro que, tal como agora, a velocidade de condução deveria em cada momento ser totalmente adequada às condições atmosféricas, ao tipo e estado de conservação da estrada, ao tráfego observado, bem como às características do próprio veículo.
Mas a verdade é que o número ainda chocante de acidentes que se continua a registar no país se deve, na esmagadora maioria dos casos, a excessos de velocidade. E a questão é a seguinte: tinham ou não os condutores forma de saber a que velocidade iam? A resposta é sim, claro que sim, pois todos os veículos estão equipados com velocímetros, cada vez mais sofisticados, aliás. Outra pergunta que se pode colocar é: são ou não conhecidos os limites máximos de velocidade nas ruas, estradas e auto-estradas? Claro que sim, embora em alguns casos a sinalização pudesse realmente ser melhor.
Então, qual o balanço que se faz do uso de velocímetros? Para que têm servido? Aparentemente, para muito pouco. Hoje, por exemplo com a aproximação aos radares, servem para os condutores corrigirem a condução para não virem a ter problemas com o pagamento de multas. Em outros casos servirão também para a obtenção de médias que conduzam a tempos de viagem dentro do que se havia planeado. Definitivamente, não têm servido para uma condução responsável e segura.
Os radares, ou qualquer outra forma de controlo da velocidade, visam no fundo a garantia de que os condutores não ultrapassam os limites de velocidade estabelecidos por lei e que garantem, em condições normais, segurança. Estou convencido de que, a menos que houvesse controladores de velocidade em cada quilómetro de estrada, em cada avenida ou rua, nunca deixaria de haver transgressões, acidentes e vítimas. Será esta a solução para sairmos desta vergonha nacional que são os acidentes e as vítimas da estrada? Será solução o aprofundamento de medidas que visam somente a punição das transgressões? Será solução esta espécie de jogo do rato e do gato?
Pessoalmente, não discordando de uma ou outra medida criteriosamente estudada, acho que não é o caminho certo. É precisa uma nova aitutude, uma atitude muito mais consciente. Uma atitude com mais liberdade mas também com muito mais responsabilidade. É por isso que digo também, ainda que com alguma dose de idealismo ou utopia, que se impunha uma atitude que tornasse de novo os velocímetros opcionais…

Lisboa, Abril de 2008

António Carmona Rodrigues

Proposta para atribuição de Medalha Municipal ao Clube de Futebol Benfica

Proposta n.º 245/2008, aprovada por unanimidade

Por iniciativa do Grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona” foi debilerada a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro, ao Clube de Futebol Benfica, amplamente conhecido por Fófó, pelo enorme contributo que esta associação desportiva tem trazido para a cidade de Lisboa não só a nível desportivo mas também a nível social e cultural.

Lisboa: Ministério Público arquiva queixa sobre caso de concerto de Toy na campanha autárquica

In: Lusa

Lisboa, Portugal 16/04/2008 14:22 (LUSA)
Temas: Justiça e direitos, empresas, Autoridades locais, Partidos e movimentos, Sociedade
Lisboa, 16 Abr (Lusa) - O Ministério Público decidiu arquivar a acusação de violação do "princípio de neutralidade e imparcialidade" da empresa municipal Gebalis nas últimas eleições autárquicas devido à realização de um concerto de Toy, apoiante de Carmona Rodrigues, num bairro camarário.
O caso remonta a Julho do ano passado, durante a campanha para as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.
Na altura, o jornal Público noticiou que a empresa gestora dos bairros municipais lisboetas, Gebalis, tinha feito propaganda a um concerto do cantor Toy, autor do hino da campanha e participante em iniciativas da campanha do antigo presidente e actual vereador independente na Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a Gebalis violou o "princípio de neutralidade e imparcialidade" durante a campanha eleitoral, tendo enviado cópia para o Ministério Público.
O caso acendeu a polémica entre os candidatos durante a campanha, com Fernando Negrão (PSD) e Manuel Monteiro (Nova Democracia) a exigirem a demissão do presidente da Gebalis, mas Carmona Rodrigues acusou os seus opositores de "perseguição política".
Na sequência deste parecer, o presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro - que integrou a lista independente de Carmona Rodrigues -, demitiu-se do cargo, tendo sido substituído por Luís Marques dos Santos, nomeação votada pelo executivo camarário em Outubro.
Num despacho emitido segunda-feira e a que a agência Lusa teve acesso, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa decidiu, no dia 14 de Março, arquivar o processo, por concluir que "não se dispõe de elementos que, de modo inequívoco, permitam responsabilizar criminalmente quaisquer dos responsáveis da Gebalis ao tempo dos factos por violação do dever de neutralidade em processo eleitoral".
No despacho final, assinado pelo procurador adjunto Jorge Alberto Cardoso Pedrosa, o Ministério Público (MP) afirma que o concerto do cantor não foi patrocinado pela Gebalis, mas "terá sido organizado pela Associação de Moradores do Bairro dos Alfinetes e Salgadas".
A empresa municipal "não pagou nem autorizou qualquer pagamento ao artista em causa", acrescenta o despacho, que cita os dirigentes da Gebalis à altura, que referiram ainda que "a publicitação do espectáculo através de cartazes afixados na rua resultou de decisão completamente estranha aos responsáveis" da empresa, "admitindo ter havido erros de departamentos municipais".
"Entendemos inexistir uma base minimamente sólida para a indiciação do crime de violação do dever de neutralidade", defende o MP, considerando "plausíveis" as justificações apresentadas pelos responsáveis da empresa, nomeadamente quanto à "existência de protocolos com associações de moradores e a programação de actividades num momento de tempo em que não se punha em questão a realização de eleições".
Quanto à possibilidade de ter ocorrido um crime de falsificação no caso da impressão do nome e logótipo da Gebalis nos cartazes promocionais, o DIAP também concluiu que "é manifesta a fragilidade indiciária, já que não se possui nenhum elemento que permita, sequer, a definição de linhas de investigação".
O despacho foi enviado pela procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, nomeou em Julho do ano passado Maria José Morgado para coordenar a investigação a todos os inquéritos pendentes e aos que resultassem da sindicância aos serviços do Urbanismo na Câmara de Lisboa, funções que assumiu a 01 de Setembro.
A agência Lusa contactou Francisco Ribeiro, que se escusou a comentar o assunto.
Lusa/fim

Programa “Prós e Contras” sobre 3ª Travessia do Rio Tejo - Moção

Moção
Na passada 2ª feira, dia 7, a RTP exibiu no seu horário prime time o habitual programa “Prós e Contras” dedicado inteiramente à discussão das conclusões do Relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a 3ª Travessia do Rio Tejo.
Para discutir esta importante matéria, tão actual na agenda pública e política do nosso País, em função dos impactos de uma infra-estrutura desta natureza, estiveram os representantes das mais diversas entidades e sectores privados da nossa sociedade.
Efectivamente, muitos são os impactos que, tanto ao nível nacional como para a área metropolitana de Lisboa, e para esta cidade em particular, decorrem de uma infra-estrutura desta natureza, já que uma das suas amarrações aqui se localiza.
Estranhamente, nesta discussão alargada que envolveu o Governo, autarcas, projectistas e técnicos das mais variadas áreas, a Cidade de Lisboa não esteve representada institucionalmente, vendo-se privada assim, de manifestar, enquanto parte interessada, num palco alargado a sua posição acerca desta matéria.
Neste enquadramento,
Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, propõem que a Câmara Municipal de Lisboa aprove a seguinte moção:
Expressar indignação pelo facto de a RTP não ter garantido a presença de algum representante da Câmara Municipal de Lisboa, legitima representante institucional desta cidade, no programa “Prós e Contras” que emitiu no passado dia 7 de Abril dedicado à discussão do Relatório do LNEC sobre a 3ª Travessia sobre o Rio Tejo, dando igualmente de tal facto conhecimento ao Exmo. Senhor Provedor do Telespectador.
Lisboa, em 9 de Abril de 2008
Os Vereadores da Lista “Lisboa com Carmona”
António Carmona Rodrigues
Pedro Feist
Isabel Elias

Voto de Pesar pelo falecimento do General Galvão de Melo

Voto de Pesar n.º 8/2008, aprovado por maioria com 6 votos a favor(3PPD/PSD e 3 LCC), 4 votos contra (1 PS-Ver.ª Ana Sara Brito, 2 PCP, e 1 BE) e 7 abstenções (5 PS e 2 CPL)

O General Galvão de Melo, nasceu em Buarcos, Figueira da Foz, a 04 de Agosto de 1921, passou parte da sua infância na Aldeia de Oliveira em Mangualde, de onde era natural a sua família.
Fez o ensino secundário no Liceu Camões, em Lisboa e frequentou a Academia Militar, onde terminou o curso de Aeronáutica Militar em 1943, tendo mais tarde concluído o curso de Estado-Maior com distinção.
Em 1960, foi destacado para Moçambique e um ano depois foi colocado em Angola.
No ano de 1966 criou e dirigiu o curso de Estado-Maior da Força Aérea, a funcionar no Instituto de Altos Estudos.
Anos mais tarde aderiu ao movimento do 25 de Abril e tornou-se membro da Junta de Salvação Nacional, de onde saiu em Outubro de 1975.
Candidata-se como deputado independente do CDS `s Assembleia Constituinte, eleita a 25 de Abril de 1975, e mais tarde, recandidata-se também como independente do CDS, à primeira Assembleia Legislativa.
Em 1980 candidata-se à Presidência da Republica como independente.
Foi ainda presidente da Associação de Amizade Portugal-Indonésia e da Associação Portugal-Iraque e publicou vários livros após o 25 de Abril, entre os quais “MFA – Movimento Revolucionário”, “Rumo à Dignidade”, “Coragem de Lutar”, “Tradição e Destino”, “Continuar Portugal”, “Meu Povo, Minha Terra”.
Assim, vem o Grupo de Vereadores “Lisboa com Carmona”, propor à Câmara Municipal de Lisboa, um Voto de Pesar em homenagem ao General Galvão de Melo.
Os Vereadores

Prémio Madalena Barbosa - posição “Lisboa com Carmona”

Declaração de Voto - Proposta n.º 160/08

Prémio Madalena Barbosa – Promoção da Igualdade em Lisboa
1. A designação deste Prémio, desde logo, suscita-nos a mesma reacção já expressa anteriormente nesta Câmara, e que se prende com um percurso político, neste caso da homenageada Madalena Barbosa, marcado, pelo que aqui mais interessa, pela promoção da despenalização do aborto, como membro fundadora do Movimento pela Contracepção e Aborto Livre. Mais: afigura-se-nos verdadeiramente paradoxal que um Prémio criado com o objectivo da promoção da igualdade em Lisboa receba o nome de alguém que militou a favor da maior e mais grave discriminação dos nossos tempos, a discriminação dos seres humanos não-nascidos.

2. A nossa objecção, porém, vai mais longe, e diz respeito também à expressão escolhida de promoção da “igualdade de género”, e o que ela representa, conforme se passa a explicar.

3. Reconhecemos naturalmente o mérito de toda a iniciativa dirigida à promoção da igualdade entre mulheres e homens e a combater toda e qualquer discriminação com base no sexo. Esta é, de resto, a terminologia constante da Constituição da República Portuguesa (CRP), designadamente do seu Artigo 13.º, ao contrário do que sugere o considerando n.º 1 da Proposta em apreço. A expressão “igualdade de género”, aliás, não é utilizada nem na CRP nem tampouco na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nem, muito menos, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, para citar somente os instrumentos jurídicos internacionais mais importantes.

4. A “igualdade de género” veicula, pelo contrário, uma ideologia e uma agenda política radical que não corresponde à experiência do cidadão comum e das famílias de Lisboa em representação das quais aqui nos encontramos.

5. Não tendo sido acolhida a nossa proposta no sentido da alteração do nome do Prémio e da substituição, no texto da Proposta n.º 160/08, das referências à “igualdade de género” pela expressão “igualdade entre mulheres e homens”, juridicamente mais sustentada e ideologicamente menos comprometida, não nos restou senão votar contra a referida Proposta.
Lisboa, 14 de Março de 2008
Os vereadores “Lisboa com Carmona”
António Carmona Rodrigues
José Ramos Ascensão
Manuel Ramos

Desactivação dos Quiosques da CARRIS - que futuro?

Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona” solicitaram ao Presidente da Câmara informação sobre o destino acordado com a Carris relativamente aos Quiosques já desactivados e a desactivar e quais os procedimentos articulados com a Carris com vista à resolução do problema levantado pelos trabalhadores da Companhia relativamente à falta de instalações sanitárias.